Ministério Público investiga ‘rombo’ de R$ 16,5 milhões nas contas da Prefeitura de São João Batista
O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades fiscais nas contas da prefeitura de São João Batista, referentes ao exercício financeiro de 2024, último ano da gestão do ex-prefeito Emerson Lívio Soares, conhecido como Mecinho (Republicanos). A investigação foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor João Viana dos […]
MPMA aciona 11 salões de beleza por irregularidades sanitárias em São Luís
O Ministério Público do Estado do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra 11 salões de beleza com unidades em São Luís. A ação foi proposta pela promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, titular da 11ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo de São Luís (1ª Promotoria de Justiça […]
Intervenção estadual em Turilândia é aprovada por unanimidade no TJMA
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) autorizou, por unanimidade, a intervenção estadual no município de Turilândia, pelo prazo de 180 dias. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (23), durante sessão extraordinária presencial da Seção de Direito Público, realizada na sede do Tribunal, em São Luís. A medida atende a uma representação do Ministério Público […]
Desembargadora contraria parecer do MP e mantém prisão de prefeito e investigados em Turilândia
A desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), decidiu manter as prisões preventivas de investigados na Operação Tântalo II, que apura um esquema de corrupção na Prefeitura de Turilândia, mesmo após o Ministério Público do Maranhão ter se posicionado pela substituição das custódias por […]
Operação Cela 03.: Gaeco realiza operação contra facção criminosa interestadual
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou nesta quarta-feira, 22, a segunda fase da Operação Cela 03. A ação concentra-se na desarticulação de um braço financeiro e operacional de facção criminosa. O objetivo é combater os crimes de organização criminosa, tráfico de […]
BURITICUPU – Secretárias Municipais são afastadas dos cargos a pedido do MPMA
Investigações apontaram omissão e fraude no sistema de proteção à criança e ao adolescente Uma Denúncia proposta pelo Ministério Público do Maranhão levou a Justiça a determinar nesta segunda-feira, 8, o afastamento das secretárias municipais de Buriticupu, Chrystiane Piancó Lima (Saúde), e Áurea Cristina Costa Flor (Assistência Social), dos cargos por 180 dias. Também foram […]
Operação mira cartel que fraudou contratos dos asfalto avaliados em R$ 85,5 milhões em Imperatriz
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 7, a Operação Pavimentum, que apura a atuação de um cartel responsável por fraudar licitações de pavimentação asfáltica no município de Imperatriz. A ação cumpre 26 mandados de busca e apreensão expedidos pela […]
Promotoria pede bloqueio de bens de envolvidos em desvios de emendas parlamentares em São Luís
A 5ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís ingressou, na última quarta-feira, 9, com uma Ação Civil Pública (ACP) contra 10 pessoas e duas empresas por conta de suposto desvio de recursos públicos resultantes de emendas parlamentares. O valor de R$ 560 mil foi disponibilizado pela Secretaria Municipal […]
Justiça do MA determina retomada de obras de escolas estaduais
Após solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou nesta terça-feira, 28, a retomada imediata das reformas das escolas estaduais Centros de Ensino Professor Antônio Carlos Beckman e Professora Norma Suely Mendes, em Açailândia. Iniciadas em julho de 2024, as obras estão paralisadas desde o Natal passado. O número total de estudantes envolvidos […]
Operação Occulta Nexus: MPMA pede prisão de Umbelino e mais três por suspeita de ‘rachadinha’
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 13, a Operação Occulta Nexus, nos municípios de São Luís e Imperatriz, em cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Termo Judiciário […]
Transição municipal é tema durante reunião de instituições no MPMA
Em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 15, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís, representantes do Ministério Público do Maranhão (MPMA), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) discutiram estratégias para assegurar o acesso dos prefeitos eleitos (2025-2029) e das comissões de […]
TCE suspende compra de R$ 2,7 milhões em eletrônicos pela Prefeitura de Afonso Cunha
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu suspender uma compra milionária da Prefeitura de Afonso Cunha, administrada por Arquimedes Bacelar. Segundo informações, o Executivo abriu licitação para adquirir material de informática, permanente e utensílios de cozinha pelo valor de R$ 2,7 milhões. De acordo com a denúncia, a gestão de Arquimedes Bacelar pretende comprar […]
Operação apreende carros de luxo na casa do pastor Cavalcante, investigado por rachadinha
A operação Damnare Avarita apreendeu, pelo menos, cinco carros na casa do ex-deputado estadual Pastor Cavalcante nesta quarta-feira (3). Sendo três modelos de luxo. Foram encontrados uma Land Rover Evoque, três caminhonetes, sendo duas Hilux no local e veículo de passeio. Cavalcante é investigado por esquema de “rachadinha” montado em seu gabinete quando exerceu o […]
MPMA aciona Prefeitura de Nova Iorque por irregularidades no transporte escolar
Em Ação Civil Pública, ajuizada nesta quinta-feira, 14, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Pastos Bons, requer que o Município de Nova Iorque (termo judiciário) seja obrigado, liminarmente, a regularizar veículos de transporte escolar, com apresentação de autorização emitida pelo órgão de trânsito. O órgão ministerial também requer que a […]
Gaeco realiza operação no interior do Maranhão
Na manhã desta quarta-feira, 31, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou a Operação Proditor, para cumprimento de três mandados de busca e apreensão, emitidos pelo Juízo da Comarca de Itinga do Maranhão sob a respondência do juiz Bruno Ramos Mendes, em face de um servidor do quadro do Ministério […]
Ministério Público investiga irregularidades na educação de Imperatriz
O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou uma investigação contra o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União), com o objetivo de apurar a fundo os problemas relacionados à estrutura física, acessibilidade, segurança e fornecimento de merenda na Escola Municipal Raimundo Ribeiro, localizada no município. O registro, identificado como SIMP 003681-253/2023, foi convertido após a […]
Ministério Público vê corrupção passiva por parte de Paulo Victor
NOTA PÚBLICA Tendo em vista as declarações feitas no dia 04/12/2023, pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor Melo Duarte, durante a Sessão Ordinária no Parlamento Municipal, o Ministério Público do Estado do Maranhão vem informar: O vereador noticiou ter sofrido extorsão por um Promotor de Justiça que teria lhe solicitado valores […]
Operação apreende mais de 25 motocicletas em São Luís
Vinte e seis pessoas foram presas e 30 motos foram apreendidas durante a operação “Rolezinho”, realizada no bairro Cohatrac, na capital maranhense. A ação foi realizada, na madrugada desta terça-feira (5) pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), com apoio da Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e Instituto de Criminalística […]
MP do Maranhão instaura investigação para apurar contratação da ODEBRECHT Ambiental
Empresa explora o serviço de abastecimento de água e saneamento básico de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís. O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) resolveu instaurar um procedimento de investigação criminal para apurar supostos delitos praticados na contratação da empresa ODEBRECHT Ambiental S/A, concessionária de serviços públicos de […]
Jota Pinto encontra dificuldade para deixar o Podemos de Dr. Julhinho
O suplente de deputado estadual Jota Pinto, conhecido agora como “vice de vereador”, propôs perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) uma ação com pedido para se desfiliar do partido PODEMOS. Jota Pinto alega que esse seu pedido se deu em decorrência da filiação do prefeito de São José de Ribamar Dr. Julinho ao PODEMOS. No […]
Conheça os 10 novos conselheiros tutelares eleitos em Paço do Lumiar
A equipe da SEMDES acompanhou de perto toda a apuração da eleição, que transcorreu de maneira tranquila. A eleição para Conselheiros Tutelares de Paço do Lumiar, quadriênio 2024/2027, que aconteceu nesse domingo (01/10), transcorreu de forma pacífica e ágil em todas as 25 seções que funcionaram em prédios de escolas da rede municipal de ensino. […]
Promotoria abre investigação contra supostos funcionários secretos com supersalários na gestão de Fernando Pessoa em Tuntum
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) através da Promotoria de Justiça da Comarca de Tuntun, abriu uma investigação para apurar a contratação de supostos funcionários secretos que estariam recebendo salários altíssimos na gestão de Fernando Pessoa. O caso veio à tona após uma matéria da Folha do Maranhão, onde foi revelado o possível esquema de […]
Promotoria mira em contrato com supostas irregularidades em Caxias
O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao Pregão Presencial 10/2020, realizado pela Prefeitura de Caxias/MA, que teve como objetivo a construção de praças na Zona Rural e Urbana do município. Segundo […]
Prefeitura é obrigada a repassar dados sobre servidores municipais
A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, em 17 de maio, ao Município de Caxias, que disponibilize, em 15 dias, a relação de todos os aprovados no concurso público realizado em 2018. Pela decisão, o Executivo municipal é obrigado, ainda, a apresentar a lista dos servidores contratados temporariamente e o processo […]
MP pede reforma e adequação imediatas de rodoviária às normas de acessibilidade em cidade do MA
Descumpridas, solicitações foram feitas em TAC em 2019 O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, liminarmente, em 28 de maio, a interdição imediata do Terminal Rodoviário Governador Nunes Freire, em Timon, devido à inexistência de condições de acessibilidade das pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, idosos e consumidores em geral. Outro pedido feito pelo titular […]
MP mira ‘‘rolezinhos’’ e instaura procedimento investigatório criminal em desfavor do encontro de motociclistas em São Luís
O Ministério Público do Maranhão, através da 25ª Promotoria de Justiça Especializada, sob a titularidade do Promotor de Justiça, Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, anunciou a instauração de um Procedimento Investigatório Criminal para apurar os chamados “rolezinhos” de motociclistas nas noites de São Luís. Segundo Ministério Público, os rolezinhos têm sido realizados por motociclistas que modificam […]
MPMA aciona Prefeitura de São Luís por regularização de transporte escolar
A 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís ingressou, no último dia 16, com uma Ação Civil Pública contra o Município de São Luís e o Estado do Maranhão. O documento busca garantir a regularização do transporte escolar oferecido aos alunos da rede municipal de ensino da capital. Como medida […]
Conselho Municipal de Saúde é tema de audiência pública
Audiência pública foi conduzida pela promotora Gabriela Tavernard. Na manhã da última sexta-feira, 5, no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Paço do Lumiar, foi realizada audiência pública para debater a importância do Conselho Municipal de Saúde na fiscalização dos recursos públicos. Coordenada pela promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, a […]
MPMA pede prisão de ex-prefeita e mais 23 pessoas
A Promotoria de Justiça de Cururupu ingressou, no último dia 1º, com um recurso junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, no qual requer a prisão de Rosária de Fátima Chaves, ex-prefeita do município, e de outras 23 pessoas. O recurso também requer o sequestro dos bens dos denunciados por fraude em processos licitatórios. Os […]
MP mira em contratos para compra de combustíveis em prefeitura do interior do Maranhão
O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar denúncia de ilicitude na contratação de postos de combustível realizada pela gestão de Maura Jorge no município de Lago da Pedra, no Maranhão. Segundo o MP, os contratos são referentes aos anos de 2021 e 2022. De acordo com denúncia, a gestão de Maura […]
Maranhão: vereadores suspeitos de corrupção passiva
Vereadores de Timon estão no bojo de um inquérito instaurado no âmbito do Ministério Público para apurar suposto crime de corrupção passiva. Foto ilustrativa: Câmara de Vereadores de Timon em dia dia sessão Sob o comando do titular da da 5ª Promotoria de Justiça de Especializada de Timon, com atribuição na Defesa do Patrimônio Público […]
MPMA aciona Estado na Justiça para recuperação da MA-006
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na última terça-feira, 14, uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que o Estado do Maranhão, no prazo de 60 dias, adote as medidas necessárias para iniciar a execução das obras de drenagem, recapeamento, recomposição dos acostamentos e sinalização por placas na Rodovia MA-006, no trecho que […]
SÃO LUÍS – Reunião no MPMA discute providências após incêndio em shopping
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, recebeu, em uma reunião realizada nesta quinta-feira, 9, os advogados do Shopping Rio Anil e os deputados Neto Evangelista e Rodrigo Lago para discutir a situação do shopping e das vítimas do incêndio ocorrido no cinema do centro de compras na última terça-feira, 7. Também participaram os promotores de […]
MPMA emite Recomendação sobre cobrança de material escolar em escolas municipais
A Promotoria de Justiça de Anajatuba encaminhou, na última sexta-feira, 3, uma Recomendação ao prefeito e à secretária municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. O documento orienta que os gestores se abstenham de exigir material escolar, de uso individual ou coletivo, de estudantes da rede municipal de ensino. O Ministério Público do Maranhão tomou […]
Operação no Maranhão e Piauí
Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 2, a Operação Barão Vermelho com a finalidade de desarticular grupo criminoso que atua nos estados do Maranhão e Piauí. A operação está sendo cumprida pelo Gaeco-MA, por meio dos núcleos […]
Promotoria Distrital da Cidade Operária recebe demandas dos moradores
O Ministério Público do Maranhão realizou na noite desta terça-feira, 14, no auditório da Faculdade Laboro, no Jardim América, audiência pública de coleta de demandas e eleição de prioridades da Cidade Operária e bairros vizinhos. A região, composta por 52 comunidades, tem população de 260 mil pessoas e faz parte do território de atuação da […]
MPMA articula campanha contra o trabalho infantil
O Ministério Público do Maranhão, representado pelo promotor de justiça Gleudson Malheiros Guimarães, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), participou de uma reunião na qual foi articulada a ampliação da campanha “Carnaval sem trabalho infantil, nesse bloco eu vou brincar!”. Participaram o secretário de estado da Cultura, Yuri Arruda Milhomem […]
Prefeitura de Imperatriz terá que sanar irregularidades em hospital
O Ministério Público do Maranhão solicitou o bloqueio das verbas públicas destinadas à publicidade e gastos com o carnaval. O Poder Judiciário determinou, em liminar, ao Município de Imperatriz, nesta terça-feira, 7, uma série de providências para garantir a prestação adequada, contínua, ininterrupta, eficiente e segura dos serviços de saúde no Hospital Municipal de Imperatriz […]
Famem e Ministério Público debatem regras para o Carnaval nos municípios
No encontro ficou definida a prioridade nas contratações de artistas locais e regionais para alavancar a economia local. O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende e o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, alinharam entendimento consensual sobre o Carnaval de 2023 nos municípios, durante encontro realizado na manhã desta sexta-feira […]
Moradores de Paço do Lumiar reclamam de queimadas irregulares na região do Cidade Verde
Ocupações irregulares. Moradores do bairro Cidade Verde, em Paço do Lumiar tem reclamado das constantes queimadas irregulares na área verde, próximo ao bairro. Segundo os moradores, as queimadas são motivadas por invasões de terra que ocorrem em uma região verde próximo a MA-204. Além dos danos ambientais causados pelas ocupações irregulares, os denunciantes temem pela […]
Prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio na mira da Justiça Federal
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra João Luciano da Silva Soares, conhecido como Luciano Genésio, prefeito de Pinheiro, no Maranhão, e outras seis pessoas. Eles responderão pela prática de crimes de responsabilidade, em relação ao prefeito, lavagem de capitais e organização criminosa, por delitos […]
Gaeco: secretária de infraestrutura de Porto Franco é presa suspeita de desviar R$ 11 milhões
Como resultado da Operação Cérbero, realizada pelo Ministério Público do Maranhão, nesta quinta-feira, 1º/12, foi efetuada a prisão preventiva de Naara Pereira Duarte, secretária municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana do município de Porto Franco, e a autuação em flagrante de um empresário por posse irregular de arma de fogo. A secretária e outros agentes […]
Justiça bloqueia R$ 688 mil da saúde de Mata Roma, após fraudes em dados da Covid,
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Maranhão determinou o bloqueio de R$ 688 mil do Fundo Municipal de Saúde (FMS) do município de Mata Roma (MA), devido a inserção de dados falsos no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) em relação aos procedimentos de reabilitação de paciente pós-covid, no período de […]
GAECO oferece denúncia contra ex-prefeito de Lago do Junco, Osmar dos Santos
O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Lago do Junco/MA, Osmar Fonseca dos Santos e outras 11 pessoas, dentre elas os filhos do ex-prefeito, empresários e servidores da prefeitura. Os denunciados integravam organização criminosa atuante para desviar verbas públicas por […]
Prefeito Assis Ramos denuncia Eduardo Nicolau ao Conselho Nacional do Ministério Público
O prefeito de Imperatriz Assis Ramos ingressou com denúncia no Conselho Nacional do Ministério Público contra o procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau por perseguição política. O prefeito afirma que, desde que assumiu o cargo, Eduardo Nicolau tem usado o Ministério Público Estadual para perseguir adversários do grupo político de Flávio Dino e Carlos Brandão. Do […]
MPF vai enquadrar Flávio Dino por suposta propaganda eleitoral antecipada; veja
Flávio Dino (PSB), ex-governador do Maranhão e pré-candidato ao Senado, está na mira do Ministério Público Federal por suposta propaganda eleitoral antecipada. Para apurar o caso, o procurador Regional Eleitoral, Hilton Melo, instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE). Versa o documento, no qual a reportagem do Blog do Neto Ferreira, teve acesso que Flávio Dino […]
Gaeco deflagra ‘Operação Dique’ em Imperatriz
O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, com auxílio dos promotores de justiça das Comarcas de Buriticupu e Olho d’Água das Cunhãs, em conjunto com a 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Imperatriz, realiza, na manhã desta […]
MP aciona 13 candidatos de “fachada” nas eleições de 2020 em cidade do MA
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta quinta-feira, 18, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra 13 servidores municipais de Bom Jesus das Selvas (termo judiciário de Buriticupu) que registraram candidaturas de “fachada” a vereador nas eleições de 2020. Os funcionários públicos solicitaram afastamento temporário (de 15 de agosto a 15 de novembro […]
Promotoria investiga cinco licitações na Câmara de Paço do Lumiar
A Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar instaurou um inquérito para apurar cinco licitações da Câmara de Vereadores do Município. Segundo as informações publicadas pelo Ministério Público, uma análise técnica elaborada pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou irregularidades nas licitações modalidade Convites nºs 01/2017, 02/2017, 03/2017, 04/2017 e 07/2017 da Casa […]
Josimar de Maranhãozinho fala em ‘fato atípico’ sobre operação do Gaeco
Após ser alvo de Operação do Gaeco e Ministério Público do Maranhão, o deputado Josimar de Maranhãozinho emitiu nota classificando a operação dos órgãos fiscalizadores como ‘fato atípico’; veja na íntegra:
Gaeco e MP atuam contra fraudes em licitações no Maranhão
O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realiza, na manhã desta quarta-feira, 6, a Operação Maranhão Nostrum, com apoio da Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), Centro Tático Aéreo (CTA) e diversas outras unidades. A ação mira supostas […]
Flávio Dino é investigado por suposta aquisição irregular de combustível para aeronaves
Improbidade Administrativa! O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) abriu procedimento investigatório criminal para apurar possível irregularidade na contratação da empresa Petrobras S/A, para fornecimento de combustível para aeronaves da Secretaria de Segurança Pública. A Notícia Fato foi instaurada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre suposto ato de Improbidade Administrativa atribuído ao governador Flávio Dino. O […]
POLÊMICA! 11 vereadores podem perder o mandado em Paço do Lumiar
Cinco partidos com mandatos de seus vereadores sub judice! Sessão na Câmara Municipal de Paço do Lumiar Soou como uma bomba a notícia veiculada em primeira mão pelo Blog Luiz Carlos Júnior, nesta quinta-feira (5), que traz a real possibilidade de 11 vereadores de Paço do Lumiar perderem seus mandatos. Ocorre que uma ação foi […]
SÃO LUÍS – Força-tarefa interinstitucional é formada para coibir grilagem de terras
Representantes do Ministério Público e Governo do Estado vão compor a equipe Em reunião realizada nesta segunda-feira, 5, o procurador-geral de justiça do MPMA, Eduardo Nicolau, o secretário estadual de direitos humanos e participação popular, Francisco Gonçalves e outros atores deliberaram criação de força tarefa interinstitucional para atuar no combate aos conflitos agrários e crimes […]
PAÇO DO LUMIAR – MPMA propõe ação contra município para nomeação de aprovados em concurso
O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública em desfavor do Município de Paço do Lumiar para que sejam nomeados os aprovados no concurso público realizado em 2018. A Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar requereu a medida liminar devido ao iminente término do prazo de validade do certame, visando a evitar maiores […]
Ministério Público alerta sobre violência contra os idosos
No dia 15 de junho é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data foi instituída, em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa. O objetivo é combater este tipo de prática e garantir um envelhecimento saudável para […]
Maranhão: PF poderá investigar possível desvio de vacinas após ‘Operação Citrus’ do Gaeco
O promotor Igor Adriano Trinta Marques, da Promotoria de Justiça da Comarca de Mirinzal, atualmente respondendo também pela Comarca de Bacuri, confirmou ao programa Ponto Final, da Mirante AM, nesta semana, que a Polícia Federal pode ser instada a abrir inquérito para investigar possível desvio de frascos de CoronaVac pelo grupo do ex-prefeito Cláudio Cunha, […]
Reunião discute regularização do plano de imunização nos municípios do Maranhão
Uma Recomendação conjunta será expedida na próxima semana – possivelmente na segunda-feira, 31 de maio – aos Municípios maranhenses, concedendo um prazo até quinta-feira, 3, para as regularizações da vacinação e da alimentação dos dados do sistema do Ministério da Saúde. A medida foi decidida em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 28, na Procuradoria […]
Gaeco encontra documentos de prefeitura maranhense em postos de combustíveis durante operação
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realiza, nesta quinta-feira (27) a Operação Citrus, nos municípios de Apicum-Açu, Cururupu e São Luís. O MPMA requereu a busca e apreensão em 13 alvos (empresas e residências), além de decretação da prisão temporária como medida imprescindível para a […]
TCU e CGU apresentam Programa Nacional de Prevenção à Corrupção
O Ministério Público do Maranhão, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Corregedoria Geral da União (CGU), órgãos que integram a coordenadoria executiva da Rede de Controle da Gestão Pública Estadual, participaram, nesta segunda-feira, 17, de uma reunião virtual de alinhamento para o lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), que […]
MPMA requer aumento de frota de ônibus para evitar disseminação da Covid-19
A 18ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde de São Luís ingressou, na última quarta-feira, 28, com uma Ação Civil Pública na qual requer que a totalidade dos ônibus disponíveis em São Luís e nas rotas intermunicipais sejam colocados em operação. O objetivo da medida é diminuir a lotação nos coletivos e fazer […]
Supermercado Mateus firma acordo e vai ter que pagar quase R$ 500 mil de indenização após acidente em loja na ‘Curva do 90’
O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, firmou nesta segunda-feira, 26, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o grupo Mateus Supermercados, por meio do qual a empresa assume a obrigação de indenizar os danos morais e materiais sofridos pelas vítimas do […]
Maranhão! Prefeito e outras quatro pessoas têm bens bloqueados a pedido do MP
Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, em 30 de julho de 2019, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito Juscelino Oliveira e Silva e de outras quatro pessoas. A indisponibilidade de bens deve se dar até o montante suficiente para garantir o […]
Operação investiga desvios de R$ 22 milhões envolvendo ex-prefeito e deputado federal
O Grupo de Atuação Especializada no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão está realizando, na manhã desta quinta-feira (15) a Operação Laços de Família, em parceria com a Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor). As investigações tiveram início a partir de […]
Venda casada resulta em sentença contra o Mateus Supermercado
A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou, em 9 de abril, o Mateus Supermercados a se abster de realizar venda casada. No caso específico, impor valor de seguro garantia como condição para prestação de outro serviço. Em caso de descumprimento, foi estabelecido o pagamento de multa de R$ 5 mil por produto […]
Ministério Público arquiva investigação contra sumiço de R$ 5 milhões para respiradores
Eduardo Nicolau, procurador-geral de Justiça do Maranhão, ordenou o arquivamento do inquérito que investigava o sumiço de R$ 5 milhões pelo secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, na compra de respiradores. O CASO Em 2020 o Governo do Maranhão pagou R$ 4,9 milhões à HempCare Pharma por respiradores que não foram entregues. A operação […]
MPMA recomenda orientação a bares e restaurantes sobre medidas de prevenção ao coronavírus
Documento é assinado pelo MPMA, Corpo de Bombeiros e Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual. Restaurantes e bares deverão seguir normas sanitárias Foi emitida nesta quinta-feira, 11, uma Recomendação conjunta do Ministério Público do Maranhão, Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual e Corpo de Bombeiros destinada a bares, restaurantes e similares de São Luís, com medidas sanitárias […]
Prioridade! MPMA vai fiscalizar possíveis casos de ‘fura fila’ na vacinação do Covid-19
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caop Saúde), emitiu, nesta quarta-feira, 20, ofício aos promotores de justiça de todos dos municípios maranhenses para que estes notifiquem os secretários municipais de saúde a fim de obedecerem a fila de prioridade na vacinação contra o coronavírus. […]
MPMA debate aspectos do plano estadual de imunização contra Covid-19
Em reunião realizada nesta segunda-feira, 11, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, no Calhau, a promotora de justiça de Defesa da Saúde de São Luís, Glória Mafra, discutiu detalhes e solicitou esclarecimentos sobre o Plano Estadual de Imunização para a Covid-19 com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Participaram da reunião […]
A pedido do MP, prefeito é afastado do cargo no Maranhão
Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil de Improbidade Administrativa, a Justiça determinou, nesta sexta-feira, 4, o afastamento cautelar do prefeito de Anajatuba, Sydnei Costa Pereira, pelo prazo de 28 dias, até 31 de dezembro de 2020, quando encerra o seu mandato. A medida visa resguardar a instrução processual de diversas […]
Ministério Público discute questão de ferry-boats com novo presidente da MOB
Foi realizada, na manhã desta segunda-feira, 19, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, uma reunião com o novo presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Daniel Carvalho, para discutir os problemas relativos ao transporte por ferry-boats entre São Luís e o terminal do Cujupe, em Alcântara. Na abertura dos trabalhos, […]
Mais uma ação do MPE em curso contra Fred Campos
O pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Frederico de Abreu Campos, conhecido como Fred Campos (PL), é o personagem principal de mais uma ação do Ministério Público Eleitoral por propaganda antecipada. Do Blog Neto Ferreira — A promotora da 93ª Zona Eleitoral, Nadja Veloso Cerqueira, abriu um Procedimento Preparatório Eleitoral contra Campos após denúncia do […]
