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A convenção que oficializou a candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Maranhão também marcou um gesto político que chamou a atenção dos presentes. O candidato ao Senado pelo Mobiliza, Hilton Gonçalo, ganhou protagonismo ao aparecer ao lado dos demais postulantes da chapa majoritária ao Senado, Weverton Rocha (PDT) e Roseana Sarney (MDB), em um registro que simboliza a aproximação política entre os grupos.

A presença de Hilton na foto oficial ao lado de Orleans, Weverton e Roseana reforça o diálogo iniciado após a declaração pública de apoio do ex-prefeito de Santa Rita à candidatura de Orleans ao Governo do Estado.

Nos bastidores, a participação de Hilton Gonçalo na convenção foi vista como um dos fatos políticos do evento. O ex-prefeito recebeu atenção de aliados e lideranças.

Caso uma aliança seja formalizada, a legislação eleitoral permite que a coligação apresente até três candidatos ao Senado, o que possibilitaria a divisão do tempo de propaganda entre Hilton Gonçalo, Weverton Rocha e Roseana Sarney, ampliando a visibilidade do candidato do Mobiliza durante a campanha eleitoral.

A imagem registrada na convenção sintetiza esse novo momento político e coloca Hilton Gonçalo no centro das articulações para a composição da chapa que disputará as eleições de 2026 no Maranhão. Do site Diego Emir

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravou uma mensagem de apoio às pré-candidaturas de Felipe Camarão ao Governo do Maranhão e de Eliziane Gama à reeleição para o Senado. Ao lado dos dois petistas, Lula também convocou militantes e apoiadores para a convenção estadual do PT, marcada para o dia 1º de agosto.

Na gravação, o presidente explicou que não poderá participar presencialmente do encontro no Maranhão porque estará envolvido com a convenção partidária em São Paulo, prevista para o dia seguinte. Mesmo assim, fez questão de manifestar publicamente seu apoio aos dois pré-candidatos.

Ao falar sobre Eliziane Gama, Lula destacou a atuação da senadora no Congresso Nacional, especialmente na defesa de projetos de interesse do governo e da população brasileira. O presidente pediu empenho da militância para garantir a reeleição da parlamentar.

Em relação à disputa pelo Palácio dos Leões, Lula apresentou Felipe Camarão como uma “novidade política” e ressaltou sua experiência administrativa. O presidente lembrou os sete anos em que Camarão comandou a Secretaria de Estado da Educação, apontando a trajetória como uma das principais credenciais do vice-governador para disputar o comando do Executivo estadual.

Segundo aliados petistas, o gesto reforça o envolvimento direto do presidente nas candidaturas petistas no Maranhão e fortalece o palanque liderado pelos dois aliados no estado.

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Nesta quarta-feira (22), o vereador de São José de Ribamar, Ednilson do Kantão, participou de uma reunião na sede da BRK Ambiental para discutir a regularização do abastecimento de água na Comunidade Indígena Tremembé do Engenho.

O encontro foi articulado pelo parlamentar e reuniu Raquel e Maria, integrantes do Conselho de Lideranças da Comunidade Indígena Tremembé, além de representantes da concessionária. A pauta principal foi a busca por alternativas para viabilizar o fornecimento regular e legalizado de água à comunidade, que atualmente ainda não conta com abastecimento regularizado.

Durante a reunião, as lideranças apresentaram as demandas da comunidade e dialogaram com a empresa sobre os procedimentos e as medidas necessárias para que o abastecimento de água seja implantado de forma adequada, garantindo segurança, dignidade e melhores condições de vida para os moradores.

Ednilson do Kantão destacou a importância da interlocução entre a comunidade e a concessionária para que esse processo avance.

“O acesso à água é um direito fundamental. Nosso compromisso é atuar como ponte entre a comunidade e a empresa, acompanhando esse diálogo e buscando soluções que garantam a regularização do abastecimento para as famílias da Comunidade Indígena Tremembé”, afirmou o vereador.

A reunião representa um passo importante na construção de soluções para uma demanda histórica da comunidade, reforçando o compromisso do mandato com a defesa dos direitos da população e com a promoção de mais qualidade de vida para os moradores de São José de Ribamar.

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Nas conversas articuladas na última semana para recompor a relação entre Michelle e Flávio Bolsonaro, a ex-primeira-dama impôs uma condição: que o gesto de reconciliação partisse do enteado.

Michelle afirmou a interlocutores que não estava errada nos argumentos apresentados em seu vídeo com críticas ao senador e, por isso, não cederia dando o primeiro passo para a trégua.

Flávio demorou a ser convencido, mas acatou os apelos, especialmente de Valdemar Costa Neto, presidente do PL. O presidenciável gravou a mensagem e a divulgou nesta quinta-feira (23). Após assistir ao vídeo do enteado, Michelle gravou sua resposta e a divulgou logo depois.

O vídeo publicado por Michelle Bolsonaro na noite desta quinta-feira, 23, no qual aceita o pedido de desculpas de Flávio Bolsonaro, não foi fruto de uma conversa direta e simples entre os dois. Segundo apurou a Coluna do Estadão, enteado e madrasta não sentaram juntos para alinhar a divulgação.

A declaração foi, na verdade, um texto construído “a muitas mãos”, com diversas idas e vindas intermediadas por interlocutores, varando a madrugada de quarta para quinta-feira. A dinâmica deixa evidente que o clima de desconforto entre eles ainda persiste e exigiu uma verdadeira engenharia de bastidores.

Durante a elaboração do material, o senador Flávio Bolsonaro mencionava trechos e utilizava o senador Rogério Marinho (PL), coordenador de sua campanha presidencial, como seu intermediário.

Do outro lado, a ex-primeira-dama definia o que aceitava ou não na mensagem fazendo a interlocução por meio da governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP).

Mas eles não foram os únicos: o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi o principal fiador para desatar o nó na relação da família Bolsonaro.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro publicou um vídeo nesta quinta-feira no qual diz ter aceitado o pedido de desculpas do enteado, o senador e presidenciável Flávio Bolsonaro.

— Flávio, eu assisti seu vídeo e recebi suas palavras com muita paz. Eu quero te agradecer por sua sinceridade, você sabe o quanto a verdade é importante para mim. Todos nós cometemos erros, isso é humano.

A ex-primeira-dama brigou publicamente com o enteado no mês passado e passou a sinalizar que não participaria da campanha dele.

Agora, no vídeo, Michelle recua e demonstra que poderá se engajar na campanha do presidenciável do PL.

– O nosso propósito pelo bem do povo sempre foi maior que desentendimentos, por isso aceito seu pedido. Eu te desculpo. Vamos sentar, conversar, ajustar os detalhes e juntos vamos reunir um grande exército de pessoas de bem para resgatarmos o nosso Brasil. Façamos isso pelo nosso maior líder Jair Bolsonaro.

Michelle também agradeceu a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), suas aliadas próximas, por terem articulado a reaproximação.

– Flávio, eu assisti seu vídeo e recebi suas palavras com muita paz. Eu quero te agradecer por sua sinceridade, você sabe o quanto a verdade é importante para mim. Todos nós cometemos erros, isso é humano – também disse a ex-primeira-dama.

No vídeo, Michelle diz ainda que “os dias não estão fáceis” e, sem citar diretamente o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, declarou que os “brasileiros esperam dias melhores”.

– O seu gesto de vir a público para pedir desculpas tem muito valor e poucos homens teriam coragem de fazer isso. Sei que os dias não estão fáceis para nós, para nossas famílias e para milhões de brasileiros que esperam dias melhores.

No dia 24 de junho, Michelle publicou dois vídeos nas redes sociais em que fez uma série de críticas a Flávio. Ela disse que foi “maltratada e desrespeitada” pelo senador do PL e que ele foi ríspido com ela. A desavença foi motivada por uma queda de braço sobre a posição do PL no Ceará.

Flávio e a maior parte da cúpula do partido desejam apoiar Ciro Gomes (PSDB) para governador, enquanto Michelle é contra.

Hoje mais cedo, Flávio publicou nas redes sociais um outro vídeo, em um gesto aguardado por aliados do PL para tentar encerrar a crise com Michelle.

No vídeo, Flávio pede desculpas publicamente à ex-primeira-dama, elogia sua atuação política e faz um apelo para que ela participe da campanha presidencial.

A gravação ocorre após semanas de desgaste entre os dois, marcadas por críticas públicas e divergências sobre os rumos da candidatura.

— O momento é difícil para todo mundo. Ninguém é perfeito. Eu não sou perfeito e, mais uma vez, peço desculpas por alguns momentos que causaram desconforto.

Com a reaproximação, a tendência, segundo o entorno de Michelle, é que ela recue da decisão de desistir de ser candidata a senadora e faça campanha no Distrito Federal.

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A candidatura de Hilton Gonçalo ao Senado ganhou mais um apoio público nesta quinta-feira (23). O ex-deputado estadual Rubens Pereira anunciou que o ex-prefeito de Santa Rita será um de seus dois candidatos ao Senado nas eleições de 2026.

A declaração ocorre em meio às articulações para a formação das chapas majoritárias no Maranhão e reforça o movimento de Hilton Gonçalo para ampliar sua base política e conquistar novos apoios após a oficialização de sua candidatura pelo Mobiliza.

Rubens Pereira afirmou que passou nove meses em silêncio, acompanhando atentamente a movimentação política e a formação das chapas antes de tomar sua decisão.

“Passei 9 meses calado, ouvindo e observando as chapas majoritárias no MA. Minha decisão para o Senado está tomada: meus votos são de André Fufuca e Hilton Gonçalo. Nomes com serviço prestado pelo MA”, declarou.

O apoio de Rubens Pereira soma-se às manifestações que Hilton Gonçalo vem recebendo de lideranças políticas de diferentes regiões do estado. Sua candidatura foi oficializada na convenção do Mobiliza, realizada na quarta-feira (22), em evento que reuniu prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e outras lideranças políticas.

Na ocasião, a presença de Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, também ganhou destaque, especialmente após sua manifestação pública de apoio à candidatura de Hilton ao Senado.

Rubens Pereira, por sua vez, ainda não revelou quem apoiará para o Governo do Maranhão. Segundo ele, essa decisão será anunciada em breve. Para o Senado, porém, sua escolha já está definida — e Hilton Gonçalo passa a contabilizar mais um apoio público na disputa por uma das duas vagas que estarão em jogo em 2026.

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O Partido Missão oficializou, durante convenção estadual realizada de forma online nesta terça-feira (21), em São Luís, a candidatura do empresário André Luís ao Governo do Maranhão nas eleições de 2026. A legenda também confirmou o professor Cadu Aguiar como candidato a vice-governador na chapa.

Além da disputa pelo Palácio dos Leões, o partido decidiu lançar apenas seis candidatos ao cargo de deputado estadual. A legenda não terá candidatos ao Senado Federal nem à Câmara dos Deputados.

Após a homologação de sua candidatura, André Luís afirmou que o objetivo da sigla é apresentar uma nova proposta de gestão para o estado, com foco no desenvolvimento econômico e na geração de riqueza.

“Estamos felizes com a convenção estadual do Partido Missão, oficializando a nossa candidatura ao governo do Estado e marcando um novo jeito de se fazer política no nosso Estado. Nós queremos ver o Maranhão rico, desenvolvido por meio de um projeto pensado para enriquecer o nosso Estado. Nós queremos verticalizar a atividade econômica no nosso Estado, interiorizar a atividade econômica, colocar regras claras para que os prefeitos possam perseguir o crescimento do nosso Estado”, declarou.

Aos 41 anos, André Luís é empresário e disputará pela primeira vez um cargo majoritário. Ele cursou Engenharia Civil, mas não concluiu a graduação. Sua candidatura marca a estreia do Partido Missão na disputa pelo Governo do Maranhão, com uma chapa própria e uma estratégia eleitoral concentrada na eleição estadual e na Assembleia Legislativa.

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A convenção estadual do Mobiliza oficializou, na manhã desta quarta-feira (22), a candidatura do ex-prefeito de Santa Rita, Dr. Hilton Gonçalo, ao Senado Federal. O ato político contou com uma presença que chamou atenção nos bastidores: Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, além do apoio declarado do vereador de São Luís Álvaro Pires, do União Brasil.

A participação de Marcus Brandão no evento ganha relevância diante das articulações para a formação das chapas majoritárias no Maranhão. Considerado uma figura de forte influência no grupo político liderado pelo governador Carlos Brandão, sua presença na convenção ocorre no momento em que Hilton Gonçalo consolida sua candidatura e busca ampliar alianças para a disputa por uma das duas vagas ao Senado.

O evento reuniu uma expressiva representação política de diferentes regiões do Maranhão. Participaram os prefeitos Valdenir Diniz, de Olinda Nova do Maranhão, e Naila Gonçalo, de Bacabeira, além de ex-prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, lideranças políticas e comunitárias. Também estiveram presentes o deputado estadual Ariston e o presidente do Sebrae Maranhão, Celso Gonçalo.

Outro movimento político registrado durante a convenção foi o apoio declarado do vereador de São Luís Álvaro Pires. Filiado ao União Brasil, o parlamentar reforçou o caráter suprapartidário que Hilton Gonçalo busca imprimir à candidatura ao Senado.

Durante o encontro, lideranças destacaram a trajetória política e administrativa de Hilton Gonçalo, que acumula quatro mandatos como prefeito de Santa Rita e construiu ao longo dos anos uma base política com atuação em diferentes municípios maranhenses. Seus aliados ressaltaram principalmente ações nas áreas de saúde, infraestrutura e desenvolvimento regional.

Os suplentes de Dr Hilton Gonçalo ficaram a ser definidos até o dia 5 de agosto. É muito provável que o partido coligue oficialmente com o Agir.

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O ex-senador Roberto Rocha ingressou com uma ação na 3ª Zona Eleitoral de São Luís pedindo o reconhecimento judicial de sua filiação ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). Isolado no Partido Novo, ele tenta nova sigla para viabilizar uma candidatura, provavelmente ao Senado.

No processo, protocolado na segunda-feira, 20, ele sustenta que assinou a ficha de filiação em 4 de abril de 2026, dentro do prazo legal para disputar as eleições deste ano, mas seu nome não foi inserido no sistema FILIA da Justiça Eleitoral por uma falha administrativa que atribui ao próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na petição, Roberto Rocha afirma que o PRTB estava impossibilitado de cadastrar novos filiados porque a senha de acesso ao sistema permanecia bloqueada, apesar de já existir decisão judicial reconhecendo Leonardo Avalanche como presidente legítimo da legenda. Segundo o ex-senador, o partido solicitou a liberação da senha em 12 de março, mas o pedido só foi atendido pelo TSE em 16 de junho, mais de dois meses após o encerramento do prazo de filiação partidária para candidatos.

A defesa argumenta que a ausência do registro não decorreu de desídia do filiado nem da direção partidária, mas de uma omissão administrativa da própria Justiça Eleitoral. Com base no artigo 19, § 2º, da Lei dos Partidos Políticos e na Resolução nº 23.596/2019 do TSE, Roberto Rocha pede que sua filiação seja reconhecida com efeitos retroativos à data de 4 de abril de 2026, bem como a inclusão dessa informação no sistema FILIA e a expedição da respectiva certidão.

Como reforço à tese, os advogados citam precedente do Tribunal Superior Eleitoral que admitiu a regularização de filiação partidária quando comprovada a existência de ficha de filiação e a ocorrência de desídia do partido. No caso de Roberto Rocha, a defesa sustenta que a situação é ainda mais excepcional, pois a impossibilidade de registro teria sido causada pela demora do próprio TSE em restabelecer o acesso do PRTB ao sistema eletrônico de filiações. Entre os documentos anexados ao processo estão a ficha de filiação assinada, comprovantes da tentativa de regularização junto ao TSE e a decisão judicial que reconheceu a direção nacional da legenda.

DINHEIRO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta terça-feira (21), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a Portaria nº 449/2026, que estabelece os limites de gastos para as campanhas eleitorais de todos os cargos em disputa nas Eleições Gerais de 2026. A Corte também divulgou o quantitativo de eleitoras e eleitores aptos a votar em cada município brasileiro, dado utilizado para calcular os tetos de despesas e o número máximo de pessoas que poderão ser contratadas para atividades de campanha.

Foto: Reprodução

A publicação da portaria confirma a decisão tomada pelo plenário do TSE no último dia 1º de julho, quando os ministros decidiram, por unanimidade, manter os mesmos limites financeiros adotados nas eleições de 2022. O entendimento levou em conta a ausência de mudanças na legislação eleitoral e a manutenção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em R$ 4,9 bilhões.

Segundo o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, um reajuste dos limites não refletiria a realidade financeira das legendas, já que o valor do fundo eleitoral permaneceu inalterado. Para o ministro, a medida também contribui para preservar o equilíbrio entre os partidos e evitar prejuízos às candidaturas beneficiadas pelas políticas afirmativas previstas na legislação.

O maior teto de gastos continua sendo o destinado aos candidatos à Presidência da República, que poderão gastar até R$ 88,8 milhões no primeiro turno e mais R$ 44,4 milhões em eventual segundo turno. Já os limites para governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital variam conforme o estado e o número de eleitores, seguindo a tabela publicada pelo TSE.

No cálculo do limite entram todas as despesas contratadas pela candidatura, além das transferências financeiras feitas para partidos, federações ou outros candidatos e das chamadas doações estimáveis em dinheiro, como bens e serviços com valor econômico. Também são contabilizados os recursos repassados ao partido que ultrapassarem as despesas efetivamente realizadas em benefício da candidatura, exceto as sobras de campanha.

A legislação prevê punição para quem exceder o teto de gastos. Candidatos, candidatas ou partidos que ultrapassarem o limite estarão sujeitos ao pagamento de multa correspondente a 100% do valor excedente, além da possibilidade de responder por abuso do poder econômico, conforme a Lei Complementar nº 64/1990, sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação eleitoral.

A verificação do cumprimento desses limites ocorre, em regra, durante a análise das prestações de contas das campanhas, mas o mesmo fato também poderá ser examinado em outras ações judiciais, como aquelas que tratam de abuso do poder econômico ou de gastos ilícitos de recursos.

Além da portaria, o TSE disponibilizou o quantitativo atualizado do eleitorado de cada município brasileiro. Essas informações também servirão de base para definir o número máximo de pessoas que poderão ser contratadas, de forma direta ou terceirizada, para atividades de militância e mobilização de rua durante o período eleitoral, conforme as regras previstas na Lei das Eleições e no Calendário Eleitoral de 2026.

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Uma caminhonete Nissan Frontier, de placa SNF1D35, pertencente à empresa Mobile Automotiva Ltda., foi flagrada circulando pelas ruas de Paço do Lumiar exibindo, no vidro traseiro, adesivos de apoio à primeira-dama Maedja Campos, pré-candidata a deputada estadual, à presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, pré-candidata a deputada federal, e ao pré-candidato ao Governo do Estado, Orleans Brandão.

O fato chama atenção porque o veículo pertence à mesma empresa responsável pelo fornecimento de veículos locados à Prefeitura de Paço do Lumiar. A Mobile Automotiva mantém o Contrato Administrativo nº 004/2025 com a Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças (SEMPAF), acordo que foi prorrogado por meio do 1º Termo Aditivo até 2027, garantindo um valor global superior a R$ 2 milhões aos cofres da empresa.

Segundo informações obtidas pela reportagem, a caminhonete adesivada estaria sendo utilizada em atividades ligadas ao grupo político da gestão municipal e em eventos relacionados às pré-campanhas dos candidatos estampados no veículo.

A situação levanta questionamentos sobre a utilização de veículos vinculados a contratos públicos para a promoção de agentes políticos e pré-candidatos. Caso o automóvel integre a frota disponibilizada à administração municipal, cabe esclarecer se houve autorização para a utilização do bem com material de cunho político-eleitoral e se a prática está em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.

O episódio também reacende o debate sobre a separação entre a estrutura pública e os interesses eleitorais, especialmente em um período que antecede as eleições de 2026, quando a legislação impõe restrições e cuidados redobrados para evitar o uso da máquina pública em benefício de pré-candidaturas.

Até o momento, não houve manifestação oficial da Prefeitura de Paço do Lumiar, da Mobile Automotiva Ltda., da primeira-dama Maedja Campos, da deputada Iracema Vale ou de Orleans Brandão sobre o caso.

O espaço permanece aberto para que os envolvidos apresentem esclarecimentos. Quando recursos públicos e contratos custeados pelo contribuinte entram em cena, a transparência deixa de ser uma opção e passa a ser uma obrigação. (Com informações do SLZMA News)

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A moradia, para quem não a tem, não é conceito. É corpo, é tijolo, é endereço, é dignidade. Foi sob essa premissa que a Liga das Famílias Necessitadas por Moradia de Paço do Lumiar convocou seu II Encontro, marcado para o dia 19 de julho, reunindo delegadas, delegados, lideranças comunitárias e representantes do poder público em torno de um tema que assola a periferia maranhense há décadas, que é o direito de morar com dignidade.

O evento tem como eixo central “As Famílias Necessitadas por Moradia e as Experiências de Autoconstrução (Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades) e as Comunidades Ameaçadas de Despejo em Paço do Lumiar – MA”, um tema que não é abstrato para quem vive no Residencial Flávio Dino, no Armindo Reis, na Nova Jerusalém II, na Eugênio Pereira, na Nova Esperança ou na Ocupação Terra Prometida. Comunidades consolidadas, muitas já com asfalto, energia e calçamento, mas que seguem sob ameaça constante de reintegração de posse e despejo.

Embora a Prefeitura de Paço do Lumiar desenvolva um programa excelente de regularização fundiária, sob a liderança da secretária Tati, a iniciativa popular também representa um avanço significativo na garantia da segurança jurídica dessas comunidades.

A programação divide o dia entre debate técnico e memória política

A abertura, às 9h, será coordenada por Roberval Costa. Em seguida, a primeira Roda de Conversa reúne Osmundo Neves, presidente do Instituto Horizonte, e Creuzamar de Pinho, da Direção Nacional da União por Moradia Popular, para discutir experiências de autoconstrução no Maranhão.

Às 11h, o Encontro presta homenagem a seis nomes ligados à luta pelos direitos humanos e pela moradia: o jornalista Carlos César, fundador da própria Liga; o jornalista Wellington Rabelo, diretor de redação do Jornal Pequeno; o ex-vereador Ademar Danilo, também diretor do Museu do Reggae; a ex-deputada estadual e ex-vereadora Helena Barros Heluy; a liderança quilombola Antônia Cariongo; e, in memoriam, o professor Joan Botelho.

À tarde, a segunda Roda de Conversa com Defensoria Pública, Prefeitura de Paço do Lumiar, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Ouvidoria Agrária da PM, abre espaço para que lideranças de comunidades ameaçadas de despejo relatem, em cinco minutos cada, sua situação. O dia se encerra às 15h com o Ato Político de Encerramento e a eleição e posse da diretoria da Sociedade Maranhense das Famílias Necessitadas por Moradia.

Lembranças da nossa longa caminhada por moradia digna, juntamente com a união de moradia popular.” Roberval.

Nonato Pudim: um nome, um parque, uma dívida

Paralelamente à programação oficial, a Liga anunciou o lançamento do Projeto de Moradia Popular Parque Nonato Pudim, batizado em homenagem ao poeta, cordelista, ator, diretor e militante do PCdoB desaparecido em 1985. Nascido no Anil, no Pão de Açúcar, Nonato Pudim declamava na 1º de Maio, organizava festivais de pífano e fazia da arte instrumento de luta.

Quarenta anos depois de seu desaparecimento, a pergunta segue sem resposta, cadê o corpo de Nonato Pudim? A Liga anuncia, junto ao projeto habitacional, mais três iniciativas: o Troféu Nonato Pudim de Direitos Humanos, o Festival de Poesias Anilenses Nonato Pudim e um Tributo Cultural em dezembro, na Rua 1º de Maio. A entidade também protocolará pedido junto à Comissão de Desaparecidos Políticos pela localização dos restos mortais e reconhecimento oficial.

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“Nem tudo que reluz é ouro. Nem todo presente é motivo para comemoração.”

Uma prefeitura da Grande Ilha tem chamado atenção por uma situação que vem gerando questionamentos entre contribuintes. Enquanto a gestão divulga a imagem de uma cidade em constante transformação, moradores relatam estar recebendo cobranças de IPTU referentes a débitos que, segundo afirmam, já foram quitados há anos.

De acordo com denúncias encaminhadas à redação, acompanhadas de documentos e comprovantes, uma secretaria municipal teria reativado cobranças de IPTU referentes a exercícios anteriores, inclusive de períodos que remontam a 2013. O problema, segundo os contribuintes, é que muitos desses valores já teriam sido pagos.

A situação levanta uma dificuldade prática para o cidadão: localizar e apresentar comprovantes de pagamentos realizados há mais de uma década. Afinal, nem todos os contribuintes mantêm recibos e documentos fiscais arquivados por tanto tempo e em perfeitas condições de conservação.

A discussão sobre a legalidade dessas cobranças caberá aos órgãos competentes e ao Poder Judiciário. No entanto, a repercussão política do caso já desperta atenção.

Cobrar tributos é uma obrigação do poder público e um instrumento fundamental para a manutenção dos serviços públicos. O questionamento surge quando cidadãos alegam estar sendo cobrados novamente por débitos já quitados, especialmente em um período marcado por intensa movimentação política.

Diante desse cenário, cresce uma pergunta entre os moradores: qual seria a finalidade do aumento da arrecadação?

A justificativa oficial, naturalmente, costuma apontar investimentos em infraestrutura, melhorias urbanas e ampliação de serviços públicos. Entretanto, observadores da cena política destacam que boa parte das obras executadas em diversos municípios conta com recursos oriundos de emendas parlamentares estaduais e federais, além de parcerias com o Governo do Estado.

Não há qualquer problema em buscar apoio institucional para viabilizar investimentos. Pelo contrário, estabelecer parcerias faz parte da boa administração pública. A discussão surge quando ações financiadas por diferentes entes acabam sendo apresentadas exclusivamente como resultado da capacidade financeira do município.

Outro fator que chama atenção é a coincidência entre o fortalecimento das ações de arrecadação e a proximidade do período eleitoral. Ao mesmo tempo em que administrações municipais intensificam a cobrança de receitas, cresce também o número de obras, inaugurações e ações de visibilidade pública.

Nesse contexto, contribuintes e observadores políticos defendem que a transparência deve ser ampliada. Afinal, o cidadão tem o direito de saber de onde vêm os recursos, como são aplicados e quais os impactos dessas medidas sobre a população.

A principal preocupação não está apenas na eventual cobrança de tributos já pagos, mas no momento em que essas cobranças acontecem. Em ano eleitoral, qualquer medida relacionada à arrecadação pública inevitavelmente passa a ser observada sob uma lente mais crítica.

Questionar não significa acusar. Pelo contrário, faz parte do exercício da cidadania, do controle social e da liberdade de imprensa. Quanto maior a transparência na gestão dos recursos públicos, menor o espaço para dúvidas e especulações.

A expressão “presente de grego”, utilizada popularmente para definir algo que aparenta ser vantajoso, mas esconde consequências negativas, tem origem no famoso episódio do Cavalo de Troia. Segundo a tradição histórica e literária, os gregos ofereceram um enorme cavalo de madeira aos troianos como sinal de rendição. O presente, porém, escondia soldados em seu interior. Durante a noite, eles abriram os portões da cidade, permitindo a invasão que levou à queda de Troia.

Em tempos de cobranças, arrecadação e disputas eleitorais, a metáfora segue atual: nem todo presente é exatamente aquilo que parece ser.

Crédito: Blog Crítica Cotidiana

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Uma movimentação nos bastidores da política maranhense indica que o deputado federal Duarte Jr. poderá ficar fora da disputa por uma vaga no Senado nas eleições de 2026. Segundo fontes ouvidas por lideranças políticas, o parlamentar teria sido comunicado pela direção nacional do Avante de que o partido pretende promover mudanças em seu posicionamento político no Maranhão, incluindo alterações no comando estadual da legenda.

Nos bastidores, a articulação é atribuída ao senador Weverton Rocha, que teria atuado diretamente junto à cúpula nacional do Avante. De acordo com as informações, o senador teria mantido conversas com o presidente nacional da sigla, Luís Tibé, tratando do futuro político do partido no estado.

A possível mudança de rumo da legenda é vista por aliados como um duro golpe nas pretensões eleitorais de Duarte Jr., que vinha sendo apontado como um dos nomes cotados para disputar uma das vagas ao Senado Federal.

Fontes ligadas às negociações afirmam que a decisão da direção nacional do Avante é tratada internamente como praticamente irreversível, o que deve provocar novos desdobramentos no cenário político maranhense nas próximas semanas.

Até o momento, nem Duarte Jr., nem a direção nacional do Avante se manifestaram oficialmente sobre o assunto.

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Levantamento publicado pelo Blog do Domingos Costa aponta que o advogado Samuel Jorge Arruda de Melo recebeu aproximadamente R$ 1 milhão da Prefeitura de Raposa entre março de 2021 e março de 2026, durante a gestão do prefeito Eudes Barros (PL).

De acordo com a publicação, os pagamentos são oriundos de contrato firmado para a prestação de serviços de consultoria jurídica ao município. Conforme a descrição contratual citada pelo portal, os serviços incluem consultoria jurídica e atuação junto à Procuradoria-Geral do Município em instâncias superiores e órgãos de controle externo.

Ainda segundo a apuração, Samuel Jorge vem recebendo recursos da administração municipal desde o início do primeiro mandato de Eudes Barros. O portal afirma que há, inclusive, empenhos registrados para novos pagamentos, o que indica a continuidade da relação contratual entre o advogado e a Prefeitura de Raposa.

A reportagem destaca que o valor acumulado ao longo do período analisado se aproxima de R$ 1 milhão. O blog também ressalta que não identificou outras fontes de recursos públicos recebidos pelo advogado junto à administração municipal. Caso existam outros contratos ou pagamentos não contemplados no levantamento, o montante recebido poderá ser ainda maior.

Até o momento, não há informação sobre irregularidades apontadas pelos órgãos de controle em relação ao contrato citado. Os pagamentos mencionados na publicação referem-se aos serviços jurídicos prestados ao município, conforme os registros consultados pelo portal.

O espaço permanece aberto para manifestações da Prefeitura de Raposa e do advogado Samuel Jorge Arruda de Melo sobre os valores e contratos mencionados na reportagem.

FLAVIO DINO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que os 21 partidos com representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos sobre a participação de dirigentes partidários na destinação de emendas parlamentares. A decisão foi publicada nesta terça-feira (15) e integra as ações conduzidas pela Corte para ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos.

Na determinação, o magistrado solicita informações sobre a existência de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo que permita aos presidentes das legendas influenciar a distribuição de emendas. Caso tais instrumentos existam, os partidos deverão detalhar sua finalidade, abrangência, responsáveis pela autorização dos recursos e o embasamento jurídico que sustenta a prática.

O STF também quer saber quais documentos formalizam esses mecanismos, como normas internas, atas ou regulamentos partidários, além de esclarecer o procedimento utilizado para definir a destinação dos recursos.

A decisão foi motivada por declarações do presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, durante entrevista concedida à GloboNews. Ao comentar a participação dos dirigentes partidários na distribuição de emendas, Valdemar confirmou que presidentes de partidos exercem influência nesse processo.

Ao justificar a medida, Flávio Dino destacou que as declarações merecem atenção por terem sido feitas por um dos principais dirigentes partidários do país. Segundo o ministro, a possibilidade de existência de emendas controladas ou repassadas a presidentes de partidos representa um fato novo que precisa ser esclarecido.

A determinação ocorre em meio às investigações conduzidas pelo Supremo sobre a destinação de emendas parlamentares. No último dia 10, Dino suspendeu a execução de recursos que teriam sido indicados de forma irregular por Valdemar Costa Neto, embora o dirigente negue qualquer irregularidade.

Em outra frente de investigação, o ministro determinou, no início deste mês, o bloqueio de R$ 6,1 milhões vinculados ao ex-deputado federal Eduardo Cunha, atualmente filiado ao Republicanos. A medida está relacionada a apurações sobre suposto direcionamento de emendas por pessoas sem mandato parlamentar.

As informações solicitadas aos partidos deverão subsidiar as investigações em andamento e contribuir para a análise do modelo de distribuição das emendas parlamentares no país. A iniciativa faz parte do conjunto de ações do STF voltadas ao fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência na gestão dos recursos públicos.

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