A presidente da Colônia de Pescadores de Raposa e ativista política, Andréa da Colônia, criticou, por meio de um vídeo, a perpetuação do poder entre famílias tradicionais no município, cenário que já perdura por anos.
No vídeo, Andréa relata que essa alternância de poder entre duas ou três famílias tem deixado de lado o principal: o povo de Raposa, que padece pela falta de serviços públicos básicos como saúde, educação e infraestrutura.
“O poder passa de uma família para outra e o povo fica esperando as mudanças chegarem. Enquanto esses políticos estão pensando em quem será o próximo, o nosso povo está penando”, disse Andréa.
Tradicionalmente, a gestão pública em Raposa passou pelas mãos de três famílias ao longo de mais de 30 anos: Laci, Paraíba e Barros — sendo que as duas últimas possuem grau de proximidade.
“Meu povo, Raposa não pertence a uma ou duas famílias. Raposa pertence ao seu povo. Meus amigos, o futuro da nossa cidade não pode ser definido dentro de um grupo, tem que ser construído com a participação de todos nós. A esperança vai voltar”, enfatizou Andréa da Colônia.
O Maranhão registrou 99 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho nos três primeiros dias de funcionamento do canal específico do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com esse número, o estado ocupa a 12ª posição no ranking nacional, que reúne 4.305 registros. Os dados foram contabilizados entre quarta-feira (28) e sexta-feira (30 de outubro).
O levantamento aponta que São Paulo lidera o número de denúncias, com 1.325 registros. Em seguida aparecem Rio de Janeiro (354), Minas Gerais (345), Paraná (268), Santa Catarina (259), Rio Grande do Sul (230), Ceará (172), Bahia (169), Goiás (143), Pernambuco (137) e Pará (130). Na 12ª posição está o Maranhão, com 99 denúncias.
No Nordeste, o estado ocupa a quinta posição, atrás do Ceará, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Em nível regional, o Nordeste aparece em segundo lugar no número de registros, com 784 denúncias (18,2% do total). O Sudeste concentra a maior quantidade, com 2.087 manifestações (48,5%).
Denúncias estão em análise
As manifestações recebidas pelo canal estão sendo analisadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE, responsável por verificar os relatos e definir as providências cabíveis. O registro de uma denúncia não significa que a prática de assédio eleitoral esteja comprovada.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou que a liberdade de escolha política dos trabalhadores deve ser respeitada e que empregadores não podem utilizar sua posição para constranger ou influenciar o voto dos funcionários.
Quando são identificadas situações de assédio ou discriminação, a fiscalização pode lavrar autos de infração e encaminhar informações a outros órgãos públicos.
Como denunciar
Trabalhadores que sofrerem ou presenciarem situações de assédio eleitoral ou discriminação por motivação política no ambiente de trabalho podem registrar denúncias nos canais oficiais:
Vítimas foram alvejadas a tiros perto da Vila Varig; Polícia Civil investiga autoria e motivação do duplo homicídio
Dois homens foram encontrados mortos com perfurações de arma de fogo, na noite de sábado (31), às margens da rodovia BR-222, na altura do povoado Vila Varig, em Buriticupu. As vítimas foram identificadas como Felipe da Rocha Fernandes e Anderson Oliveira Ramos, ambos de aproximadamente 30 anos e moradores do município.
Uma guarnição do 30º Batalhão da Polícia Militar deslocou-se até o local por volta das 20h após denúncias de populares. Ao chegarem ao trecho indicado, os agentes localizaram o corpo de Felipe caído próximo a uma motocicleta modelo Honda Pop, com um ferimento na região do rosto. A cerca de 50 metros de distância, a equipe encontrou o segundo corpo, pertencente a Anderson, também alvejado por disparos.
No perímetro do crime, a perícia recolheu estojos de munição espalhados pelo solo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) esteve no local e atestou os óbitos. A área foi isolada para os levantamentos iniciais dos peritos do Instituto de Criminalística. A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar as circunstâncias e a motivação do duplo assassinato.
Um casal e um filho de 7 anos morreram em um grave acidente ocorrido na noite de domingo (1º), no km 5,2 da BR-226, em Timon. As vítimas — Antônio Francisco Pereira de Sousa (35), Aline dos Santos Silva (43) e Hamon Henrique Pereira da Silva (7) — viajavam em um carro que pegou fogo após bater de frente com outro veículo em uma curva.
Uma menina de 11 anos foi resgatada do automóvel em chamas e encaminhada em estado grave para Teresina. A Polícia Civil abriu inquérito para apurar as causas do acidente e identificar o motorista do outro carro envolvido, que fugiu sem prestar socorro.
Uma jovem de 26 anos morreu na madrugada desta terça-feira (3) após cair do 7º andar de um hotel no bairro Ponta d’Areia, em São Luís. A vítima foi identificada como a paraense Renata Rebeca Negrão Saldanha dos Santos. Segundo a Polícia Civil do Maranhão, as investigações preliminares apontam para um caso de morte acidental.
O fato ocorreu por volta de 1h30. De acordo com informações fornecidas pelo delegado George Marques, da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), imagens do sistema de monitoramento interno da edificação mostram que a vítima estava em uma área similar a uma sacada e perdeu o equilíbrio ao se apoiar em uma estrutura.
Renata estava hospedada no estabelecimento acompanhada do namorado, também natural do Pará. Ele foi conduzido ao Plantão de Polícia Civil para prestar depoimento sobre as circunstâncias que antecederam a queda. A SHPP mantém as diligências para a conclusão do laudo pericial e finalização do inquérito.
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou novo pedido de reconsideração apresentado por vereadores de Lago da Pedra e manteve o indeferimento da liminar que buscava suspender os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A decisão, assinada em 26 de outubro, envolve Solange Vieira da Cruz Bispo e Francisco Alves de Sousa Filho, que tentavam impedir os efeitos do acórdão do TRE-MA até o julgamento definitivo do recurso.
O caso teve origem em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), na qual a Justiça Eleitoral reconheceu fraude na candidatura feminina apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) em Lago da Pedra.
Na primeira instância, foram determinadas a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da federação, a anulação dos votos recebidos por toda a chapa proporcional e a cassação dos diplomas dos candidatos eleitos.
Ao analisar o recurso, o TRE-MA afastou apenas a penalidade de inelegibilidade aplicada a Solange Vieira da Cruz Bispo. As demais determinações, incluindo a cassação dos diplomas, foram mantidas.
No TSE, Dias Toffoli entendeu que não havia fundamentos para conceder a medida liminar. O ministro destacou que a conclusão do TRE-MA sobre a ocorrência de fraude está amparada nas provas do processo e que uma eventual revisão exigiria novo exame do conjunto probatório, procedimento vedado pela Súmula 24 do próprio tribunal em sede de recurso especial.
O relator também ressaltou que a concessão de liminar pelo TSE antes mesmo do exame de admissibilidade do recurso na instância regional é excepcional e depende da demonstração concreta de urgência e risco de ineficácia da decisão final.
De acordo com o site Metrópoles, a federação União Progressista fez chegar ao Palácio do Planalto sugestões de parlamentares para a composição do quarto mandato do presidente Lula. Pelo União Brasil, foram lembrados os deputados Pedro Lucas (MA) — que recusou o Ministério das Comunicações em 2025 — e Moses Rodrigues (CE).
No PP, a indicação recai sobre a senadora Daniella Ribeiro (PB), em substituição ao ex-ministro André Fufuca, que ocupará uma cadeira no Senado a partir de 2027 após sua vitória nas urnas em 2026. Daniella é irmã de Aguinaldo Ribeiro, articulador de peso do governo na Câmara. O PP pleiteia para a senadora uma pasta de grande porte na Esplanada dos Ministérios.
Operação exigiu a interdição temporária da rodovia e a remoção preventiva de mais de 100 famílias da comunidade local
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realizou, neste domingo (1º), a implosão da ponte Marcelino Machado, localizada sobre o Estreito dos Mosquitos, no trecho da BR-135 que dá acesso à ilha de São Luís. A intervenção faz parte do projeto de reconstrução da estrutura e provocou alterações no fluxo de veículos na entrada e saída da capital.
Para a execução da detonagem com segurança, a rodovia foi interditada em dois pontos estratégicos: no km 22, em São Luís, e no km 40, no município de Bacabeira. De acordo com o DNIT, o tráfego de saída da capital continuará fluindo pela ponte paralela, sem a necessidade de adoção do sistema de “pare e siga” durante o período de obras.
A operação também exigiu a evacuação preventiva de mais de 100 famílias residentes no entorno do Estreito dos Mosquitos. Os moradores foram acolhidos temporariamente em uma quadra de esportes no bairro Estiva, na zona rural de São Luís, onde receberam suporte de alimentação e orientação da Defesa Civil Municipal.
Além da retirada dos moradores, a preparação incluiu o desvio da rede de energia elétrica que passa ao lado da ponte. A liberação para o retorno das famílias às suas residências permaneceu condicionada a uma nova vistoria técnica nas estruturas imóveis após a detonagem.https://www.instagram.com/reel/DfM-kF5R3Dr/?cplk=MW9jc2xhdXhkZ2J2Ng==
A corrida pela presidência da FAMEM (biênio 2027/2028) conta com quatro prefeitos na articulação inicial: Dr. Júnior (Peritoró), Rildo Amaral (Imperatriz), Adriano Freitas (São Vicente Ferrer) e Raimundo Lídio (Paulino Neves). O atual presidente da entidade, Roberto Costa (Bacabal), não tentará a reeleição.
As articulações dividem-se entre o grupo alinhado ao governador eleito Eduardo Braide — que conta com Rildo, Adriano e Raimundo — e a ala ligada a Orleans Brandão, representada por Dr. Júnior, atual vice-presidente da federação. A força política de Imperatriz e a vivência interna na FAMEM colocam Rildo e Dr. Júnior como os principais cotados no momento.
Os prefeitos pressionam para que o edital de convocação seja publicado e a votação ocorra ainda no final deste ano. Caso não seja convocada pela atual gestão, a eleição ficará sob a responsabilidade da diretoria-geral da entidade.
Um homem de 43 anos sobreviveu a um ataque a faca na madrugada deste sábado (31), na Avenida Quatro, no bairro Maiobão, em Paço do Lumiar. A principal hipótese investigada pela Polícia Militar aponta que a agressão foi motivada por um desentendimento relacionado a uma dívida com uma garota de programa.
De acordo com o registro do 22º Batalhão da PM, a equipe foi acionada por volta das 2h30, após a vítima ser encontrada caídas em via pública com intenso sangramento e quadro de convulsão. Segundo relato do irmão do agredido aos policiais, os suspeitos do crime seriam supostamente ligados a uma facção criminosa da região.
O ferido foi socorrido por um motorista que passava pelo local e levado em uma caminhonete ao Hospital Socorrão II, em São Luís. Na unidade de saúde, os médicos constataram três perfurações — no pescoço, nas costas e no tórax. Apesar da gravidade das lesões e da necessidade de intervenção cirúrgica, o paciente não corria risco de morte até o fechamento desta edição.
O caso foi registrado como tentativa de homicídio por arma branca. Até o momento, nenhum suspeito foi identificado e as investigações seguem a cargo da Polícia Civil.
O Governo do Maranhão oficializou o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre gasolina, diesel e gás de cozinha a partir de 1º de fevereiro de 2027. Os novos valores foram incorporados às regras estaduais por meio de duas resoluções da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (29).
O reajuste já havia sido aprovado pelos estados e pelo Distrito Federal, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na terça-feira (27). Com a publicação das resoluções, o Maranhão formaliza a aplicação das novas cobranças, que serão adotadas em todo o país.
O diesel terá o maior aumento, de 11,1%, seguido pelo gás de cozinha, com 4,8%, e pela gasolina, com 4,5%. Este será o terceiro reajuste consecutivo do ICMS sobre combustíveis.
As resoluções foram assinadas pelo secretário estadual da Fazenda, Marcellus Ribeiro. Embora os documentos tenham entrado em vigor com a publicação, os novos valores do imposto só começarão a ser cobrados em fevereiro.
Veja quanto vai aumentar o ICMS no Maranhão
A partir de fevereiro de 2027, o imposto sobre a gasolina passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, um acréscimo de sete centavos.
No diesel, o ICMS subirá de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, enquanto no gás de cozinha o valor aumentará de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo.
Confira os valores:
Combustível
ICMS atual
Novo ICMS
Aumento
Gasolina
R$ 1,57/litro
R$ 1,64/litro
4,5%
Diesel
R$ 1,17/litro
R$ 1,30/litro
11,1%
Gás de cozinha
R$ 1,47/kg
R$ 1,54/kg
4,8%
No caso do botijão de gás de 13 quilos, o aumento representa R$ 0,91 a mais no imposto cobrado sobre o produto.
As mudanças também abrangem o biodiesel, que seguirá o valor aplicado ao diesel, e o etanol anidro combustível, incluído nas regras referentes à gasolina.
Gasolina custa, em média, R$ 6,43 em São Luís
O reajuste do imposto ocorre em um momento em que a gasolina comum tem preço médio de R$ 6,43 por litro em São Luís, conforme pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizada entre 18 e 24 de outubro.
No mesmo levantamento, o diesel S-10 registrou média de R$ 7,50 por litro, enquanto o diesel comum ficou em R$ 7,30. O botijão de gás de cozinha de 13 quilos teve preço médio de R$ 137,92 na capital.
O aumento do ICMS poderá influenciar os preços desses produtos, mas não significa que os valores cobrados pelos postos e revendedores subirão exatamente na mesma proporção. O preço final também depende dos custos de produção, distribuição e comercialização.
Como foi definido o reajuste?
O ICMS sobre combustíveis é cobrado atualmente em valores fixos por litro ou quilo. A atualização é feita anualmente, com base nos preços médios divulgados pela ANP.
Para definir as cobranças de 2027, foram considerados os preços registrados entre fevereiro e setembro de 2026, comparados aos do mesmo período de 2025.
Os valores foram aprovados pelo Confaz por meio de dois convênios e passaram a integrar as regras do Maranhão com as resoluções administrativas publicadas pela Sefaz.
O reajuste dá continuidade à sequência de aumentos do imposto, que também passou por atualização em janeiro de 2026. (Imirante)
Sem testemunhas no local, polícia suspeita que condutor perdeu o controle ao colidir com o meio-fio no Olho d’Água
Um motociclista ainda não identificado morreu nas primeiras horas desta sexta-feira (30) após um acidente no cruzamento da Avenida dos Holandeses com a Rua Projetada Sete, nas proximidades da antiga rotatória do Olho d’Água, em São Luís.
Quando a Polícia Militar chegou ao local, não havia testemunhas da ocorrência. No entanto, marcas de danos no meio-fio da calçada levaram os agentes a levantar a hipótese de que o condutor perdeu o controle do veículo antes da queda.
A vítima não transportava documentos de identificação e o corpo foi removido para o Instituto Médico Legal (IML). No local do acidente, os policiais encontraram um segundo capacete — indicando a possibilidade de haver um passageiro no momento do impacto —, mas nenhuma outra pessoa foi localizada.
Consultas aos sistemas oficiais apontam que a motocicleta está registrada em nome de uma mulher. As causas reais e a dinâmica do acidente serão apuradas pela perícia técnica.
Inquérito aponta suspeitas de venda de vagas, falhas de segurança e gabaritos idênticos em provas; órgão requer devolução de taxas e novos editais em 180 dias.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma ação na Justiça pedindo o cancelamento definitivo dos concursos públicos e do processo seletivo promovidos pela Prefeitura de São José de Ribamar. Organizados pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK), os certames (Editais nº 001/2026, 002/2026 e 003/2026) ofereciam vagas para a Saúde, Educação e Guarda Civil Municipal, somando mais de 62 mil inscritos.
A solicitação dá sequência à suspensão das seleções obtida pelo MPMA em setembro e mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O inquérito civil revelou indícios graves de irregularidades, como denúncias de comercialização de vagas antes mesmo da publicação dos editais, falhas na segurança na aplicação das provas, descumprimento de regras de acessibilidade e padrões atípicos de correção — com cadernos de respostas idênticos entre candidatos que realizaram exames em salas e locais distintos, inclusive com os mesmos erros.
O órgão ministerial requer a anulação total dos certames ou a invalidação das vagas com fraudes comprovadas. Além disso, pede o ressarcimento integral dos valores das inscrições aos candidatos e determina que a gestão municipal realize novos concursos no prazo máximo de 180 dias após o trânsito em julgado.
Para aprofundar a apuração criminal, o MPMA também solicitou que o IJK forneça os registros eletrônicos e logs de sistema para a realização de perícia técnica.
O Ministério Público do Maranhão manifestou-se pela declaração de inconstitucionalidade das leis estaduais que atualizaram as divisas de Paço do Lumiar com São José de Ribamar e Raposa, em 2017. No parecer, o órgão sustenta que as mudanças territoriais ocorreram sem consulta prévia às populações interessadas, por meio de plebiscito.
Assinado em 16 de junho de 2026 pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa, o documento integra a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos. O processo tem como relator o desembargador Cleones Carvalho Cunha, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão, e está pautado para julgamento na sessão do Órgão Especial do TJMA marcada para o dia 4 de novembro.
A ação questiona as leis nº 10.648/2017 e nº 10.650/2017. Segundo a Prefeitura de Paço do Lumiar, as normas transferiram para municípios vizinhos áreas que reuniam aproximadamente 40 mil habitantes. Entre as localidades citadas estão Olho de Porco/Uricutiua, Vassoural/Parque Jair e Pátio Norte/Saramanta, incorporadas a São José de Ribamar.
O município alega que a redução populacional provocou a queda de seu coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de 4,0 para 3,8, com perda anual de arrecadação estimada em R$ 37 milhões. Também aponta impactos na prestação de serviços públicos, na arrecadação de tributos e na regularização de imóveis.
Na manifestação, o Ministério Público rejeita o argumento de que as leis promoveram apenas ajustes cartográficos. Para o órgão, houve efetiva alteração territorial, com consequências sobre receitas, serviços e competências administrativas, o que exigia participação popular.
O governo estadual defendeu a constitucionalidade das normas, afirmando que elas apenas adequaram a representação cartográfica a limites já existentes e decorreram de acordo homologado pela Justiça Federal. O Imesc informou que os trabalhos técnicos tiveram participação dos municípios envolvidos. A Assembleia Legislativa também defendeu a validade das leis.
São José de Ribamar contestou a competência do TJMA e a utilização da ação direta para discutir o caso, além de defender a improcedência do pedido. Raposa, por sua vez, posicionou-se favoravelmente à declaração de inconstitucionalidade da lei referente à sua divisa com Paço do Lumiar, com restabelecimento integral da situação anterior entre os municípios envolvidos.
O parecer recomenda que o Tribunal rejeite as contestações processuais e julgue procedente a ação por ausência de plebiscito. A manifestação do Ministério Público não equivale a uma decisão judicial.
Com apoio formal do PT, PCdoB, PV, PSOL/Rede, MDB, União e PP, presidente da Casa consolida ampla aliança para manter o comando e frear avanço da oposição.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), avança na consolidação de uma ampla coalizão partidária para assegurar sua permanência no comando do Poder Legislativo. O parlamentar paraibano selou a adesão da federação formada por PT, PV e PCdoB, além da federação PSOL/Rede, somando o suporte da esquerda a um arco de alianças que já conta com legendas do centro e da direita, como MDB, Republicanos, PSD, PSB, PDT, Podemos, PSDB/Cidadania e a aliança entre União Brasil e Progressistas (PP).
A estratégia de construção desse megabloco — que agora reúne 15 agremiações — visa não apenas garantir uma base sólida para a manutenção da gestão da Casa, mas também frear as articulações e o avanço do PL no ambiente parlamentar. Ao atrair do campo progressista às forças tradicionais do centro, Motta busca isolar a oposição e neutralizar resistências ao seu projeto de reeleição.
O PT, que já integrava o bloco de sustentação de Motta na eleição de 2025 e ocupa atualmente a Primeira-Secretaria da Mesa Diretora, reafirmou seu apoio para a continuidade do trabalho. Com o alinhamento das principais bancadas, a candidatura de Hugo Motta ganha força decisiva para manter o controle dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional.
A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quarta-feira, 28 de outubro de 2026, o fundador do Banco Master, Daniel Bueno Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Rodrigues Costa, e outros 13 investigados por suspeita de envolvimento em fraudes bilionárias contra o sistema financeiro nacional.
O indiciamento consta em um relatório parcial encaminhado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo os investigadores, Vorcaro e Paulo Henrique Costa ocupam posições centrais no esquema sob apuração.
Quem são os 15 indiciados
Daniel Bueno Vorcaro
Paulo Henrique Rodrigues Costa
Augusto Ferreira Lima
Ângelo Antônio Ribeiro da Silva
Alberto Félix de Oliveira Neto
Luiz Antonio Bull
Dário Oswaldo Garcia Júnior
Allan da Silva Machado
Daniel Lopes Monteiro
André Felipe de Oliveira Seixas Maia
Henrique Souza e Silva Peretto
Cristiane Maria Lima Bukowitz
Luana de Andrade Ribeiro
Diogo Ilário de Araújo Oliveira
José Maria Correa Dias Junior
Investigação envolve operações entre o Master e o BRB
O caso é investigado no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras e irregularidades envolvendo o Banco Master e pessoas ligadas à sua administração.
Em fases anteriores, a Polícia Federal apontou suspeitas de pagamentos indevidos ao ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, por meio de imóveis avaliados em R$ 146,5 milhões. Segundo as investigações, há indícios de que pelo menos R$ 74 milhões teriam sido pagos em vantagens indevidas. Costa nega as acusações.
O relatório parcial encaminhado ao STF reúne elementos sobre a possível participação dos 15 investigados. O indiciamento, porém, não representa condenação, e as responsabilidades individuais ainda dependem da análise das autoridades competentes.
Alvo da Operação Crédito Negado, empresa Sigma é suspeita de vender o mesmo carro para múltiplos clientes e reter entregas; prejuízos chegam a R$ 40 mil.
Uma loja de automóveis identificada como Sigma, localizada no bairro Cohajap, em São Luís, foi interditada nesta quarta-feira (28) durante a Operação Crédito Negado, deflagrada para apurar fraudes no setor. A medida ocorreu após uma série de denúncias de consumidores que relatam prejuízos financeiros que podem alcançar a cifra de R$ 40 mil.
Segundo as investigações iniciais, as vítimas frequentavam o estabelecimento, realizavam test-drive e fechavam a compra dos veículos. Após a assinatura das tratativas, a empresa alegava que os automóveis precisavam passar por revisão antes da entrega, o que nunca acontecia. Há relatos de que um mesmo carro chegou a ser negociado simultaneamente com três clientes distintos.
A fiscalização identificou ainda ambiguidades contratuais. O documento assinado pelos compradores previa a intermediação do negócio e não a venda direta dos veículos, condição que induzia os consumidores ao erro quanto à natureza e às obrigações da negociação.
Diante do cenário de severas irregularidades, o órgão de defesa do consumidor suspendeu as atividades do estabelecimento. O caso será encaminhado às autoridades competentes para apurar as responsabilidades criminais e cíveis, bem como dimensionar o alcance total dos danos causados aos clientes.
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 28, a Operação Indefeso, que investiga um esquema de fraude na concessão do Seguro Defeso. A apuração aponta que o grupo poderia causar um prejuízo de até R$ 10 bilhões aos cofres públicos em cinco anos. Cerca de 160 policiais participam da operação, que cumpre 35 mandados de busca e apreensão em 16 municípios maranhenses e determinou o afastamento cautelar de dois agentes públicos investigados.
Ao todo, cerca de 160 policiais federais participam da operação, que cumpre 35 mandados de busca e apreensão em 16 municípios maranhenses. A Justiça também determinou o afastamento cautelar de dois agentes públicos que são investigados por suposta participação no esquema. Outras 17 medidas cautelares diversas da prisão foram impostas aos investigados.
As medidas têm como objetivo interromper a atuação do grupo, preservar as provas e impedir a continuidade das práticas investigadas. Também foi determinado o bloqueio de aproximadamente R$ 400 milhões em bens e valores pertencentes aos investigados. A medida busca garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos e evitar que o patrimônio supostamente obtido por meio das atividades criminosas seja ocultado ou transferido.
De acordo com as investigações, o esquema teria utilizado informações falsas inseridas em sistemas governamentais, documentos fraudulentos e a atuação conjunta de agentes públicos e particulares para viabilizar a concessão indevida do Seguro Defeso. Os indícios reunidos até o momento apontam para uma estrutura organizada para fraudar o benefício e gerar pagamentos irregulares.
As análises realizadas pela Polícia Federal e pela CGU indicam que, caso o esquema continuasse funcionando, o prejuízo potencial aos cofres públicos poderia chegar a aproximadamente R$ 10 bilhões em um período de cinco anos. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos veículos de alto valor, armas, documentos e aparelhos celulares que poderão auxiliar no aprofundamento das investigações.
Os investigados poderão responder por organização criminosa, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistema informatizado da Administração Pública, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A investigação continua com a análise do material apreendido durante a operação. As equipes também devem aprofundar as diligências para identificar outros possíveis integrantes do esquema, esclarecer o funcionamento da organização e dimensionar com precisão os prejuízos provocados aos cofres públicos.
A prefeita Esmênia Miranda (PSD) sofreu uma derrota na Câmara Municipal de São Luís nesta terça-feira (27). Por 17 votos a nove, os vereadores rejeitaram o veto integral à nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, mantendo as 133 emendas acrescentadas ao projeto durante a tramitação legislativa. A votação ocorreu em sessão extraordinária e expôs o distanciamento entre o Executivo e o Legislativo em torno das regras que vão orientar o crescimento da capital maranhense.
O principal ponto de divergência é a extensão das mudanças feitas pelos parlamentares. Esmênia considerou que as alterações comprometeram a proposta elaborada pela Prefeitura após quase três anos de discussões, nove audiências públicas e cerca de 60 reuniões com participação do Conselho da Cidade. Para a prefeita, as modificações, inclusive nos mapas de zoneamento, descaracterizaram o resultado dos estudos técnicos e das consultas à população.
A maioria dos vereadores, entretanto, sustentou que a Câmara tem autonomia para modificar projetos encaminhados pelo Executivo e criticou a falta de diálogo com a administração municipal. Raimundo Penha (PDT) afirmou que o governo poderia ter procurado os parlamentares para discutir os pontos de discordância antes de recorrer ao veto integral.
“A prefeitura tem vários secretários que podiam vir até essa casa e dialogar. Então, o meu voto hoje é porque eu acho que a forma de diálogo precisa ser modificada”, declarou o vereador. Ele também rebateu a ideia de que a Câmara deveria apenas aprovar o texto enviado pela prefeita. “O parlamento municipal não é um órgão chancelador, ele é um órgão de discussão e é o órgão que vota”, acrescentou.
Wendell Martins (Podemos) defendeu que eventuais problemas nas emendas fossem apresentados de maneira individualizada, para permitir uma avaliação dos pontos considerados irregulares. Já Beto Castro (Avante), eleito para presidir a Casa no próximo biênio, afirmou que a atualização das normas urbanísticas é importante para atrair investimentos, movimentar a construção civil e gerar empregos. Os dois também cobraram maior interlocução com a Prefeitura.
Do outro lado, vereadores contrários à derrubada do veto alertaram para os riscos de aprovar mudanças sem o mesmo nível de análise aplicado à proposta original. Thay Evangelista (União Brasil) reconheceu que o projeto do Executivo não era isento de discordâncias, mas defendeu maior rigor na avaliação das emendas.
“Algo tão sério e tão delicado, que impacta tanto a nossa cidade, não pode sofrer alterações pontuais sem a mesma profundidade de debate e de estudo”, afirmou.
O co-vereador Jonathan Soares, do Coletivo Nós (PT), apontou possíveis conflitos entre algumas modificações e as regras federais de proteção ambiental, sobretudo em relação às áreas próximas a cursos d’água. Douglas Pinto (PSD), por sua vez, criticou a ausência de uma nova consulta popular para discutir as mudanças.
“Foram 133 emendas apresentadas que excluíram a participação popular. Isso é grave”, declarou Douglas, que disse apoiar o desenvolvimento da cidade, desde que sejam respeitadas as exigências legais e ambientais.
A votação também deixou evidente o risco de a disputa ultrapassar os limites do Legislativo municipal. Astro de Ogum (PCdoB), que inicialmente havia anunciado abstenção, mudou de posição e votou pela manutenção do veto. O vereador defendeu um acordo entre os poderes e advertiu sobre a possibilidade de a matéria parar na Justiça. Antônio Garcez (PP), por sua vez, alterou seu posicionamento e votou pela derrubada.
Após o resultado, o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), determinou o envio da decisão à Procuradoria da Casa para comunicação oficial à Prefeitura. A rejeição do veto, contudo, não afasta possíveis questionamentos judiciais sobre a legalidade das emendas, especialmente quanto às normas ambientais e à participação popular.
A nova legislação busca atualizar as regras de ocupação do solo de São Luís, cuja referência legal remonta à década de 1990. O projeto foi aprovado em setembro por 21 votos a um, depois de passar pela análise de 133 emendas. Na ocasião, Douglas Pinto foi o único voto contrário ao texto final, enquanto o Coletivo Nós deixou o plenário antes da votação por discordar da apreciação das alterações em bloco.
Ao anunciar o veto, Esmênia afirmou que a versão aprovada não correspondia ao conteúdo debatido durante o processo de elaboração. A prefeita havia defendido a retomada da proposta original caso os vereadores mantivessem o veto, com a possibilidade de novas alterações mediante estudos técnicos e discussão pública.
Simón Levy afirmou que fuga foi articulada por Marco Rubio
O investidor e ex-secretário de Turismo do México, Simón Levy, publicou uma postagem nas redes sociais nesta terça-feira (27) relatando que Flávio Bolsonaro teria chegado aos Estados Unidos (EUA), em uma articulação liderada pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio. A possível fuga de Flávio, menos de 48 horas após perder as eleições presidenciais, também foi confirmada pela agência de notícias Reuters.
Nenhuma autoridade oficial do Brasil ou dos EUA, entretanto, confirma saída de Flávio do país.
“Como relatei há algumas horas, Flávio Bolsonaro chegou em segurança aos Estados Unidos. O cérebro por trás dessa operação é o Secretário de Estado dos EUA Marco Rubio. Dos Estados Unidos, livre e seguro, Flávio liderará a oposição contra Lula”, escreveu.
A postagem foi feita por volta das 15h30. Em outra publicação, menos de 30 minutos depois, Levy acrescentou que essa fuga recebeu o nome de Operação Alba.
Levy é empresário e advogado e se autodescreve publicamente como um aliado próximo e alguém que serve a Donald Trump e ao movimento MAGA [Make America Great Again, no inglês].
A Agência Brasil procurou a assessoria de Flávio, mas não recebeu retorno. O senador não chegou a entregar seus passaportes à Polícia Federal (PF) após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão está em segredo de justiça e foi tornada pública pelo senador em suas redes sociais. A ordem judicial faz parte do processo em que Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados no STF por lavagem de dinheiro. Por causa do descumprimento, os passaportes do parlamentar foram cancelados diretamente pela PF. Fonte: Agência Brasil
