O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023. O projeto de lei segue para promulgação.

No Senado, foram 49 votos favoráveis à derrubada do veto e 24 contrários Eram necessários 41 senadores para derrubar o veto presidencial.

Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram para beneficiar os golpistas, enquanto 144 deputados votaram contra e cinco se abstiveram. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto.

Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou a votação, excluindo os trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena, mudança prevista no texto aprovado em dezembro de 2025.

O PL 2.162 de 2023 foi incluído como pauta única na sessão de hoje, entrando na frente de mais de 50 vetos, parciais ou totais, que aguardam na fila para análise do Parlamento.

O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), pediu questão de ordem contra a votação do PL por entender que outros vetos teriam preferência, mas o apelo foi rejeitado por Alcolumbre.

“Nós estamos votando o tema da democracia e, portanto, o futuro de novas aventuras golpistas se derrubar este veto, uma vez que está defendendo um grupo determinado, que é o de Jair Bolsonaro, e os generais golpistas que tentaram implantar golpe no país”, disse a liderança governista.

Uczai lembrou ainda do plano de assassinatos contra o presidente eleito e o vice previsto na trama golpista.

“Não é esquerda ou direita. É se nós queremos democracia ou golpe ou ditadura, autoritarismo no Brasil. Liberdade, democracia, sim, ditadura nunca mais.”

A derrubada do veto foi defendida pelo senador Espiridião Amim (PP-SC), relator do PL, que justificou que o julgamento da trama golpista não teria sido justo.

“Eu quero, em primeiro lugar, dizer a todos os congressistas que estão aqui que este é um dia que pode permitir que se galgue ou se supere o primeiro degrau para a justiça e para a harmonia política no Brasil”, disse o parlamentar.

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, nesta quinta-feira, 30, manter a cassação dos mandatos do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes Fernandes, e do vice, Ronildo Costa de Carvalho. A decisão confirma sentença anterior da Justiça Eleitoral que apontou irregularidades graves no processo eleitoral.

O julgamento teve como base o voto do relator, o juiz Marcelo Oka, que destacou a existência de provas consistentes e depoimentos que indicam a prática de captação ilícita de votos. O entendimento foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros da Corte.

O caso teve origem em uma ação movida pela então candidata Thaymara Muniz, que perdeu a disputa municipal por uma diferença mínima de votos. Na decisão de primeira instância, a juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia concluiu que o resultado da eleição foi diretamente influenciado por práticas ilegais, como compra de votos, coação de eleitores e uso indevido de poder político e econômico.

Mesmo com a confirmação da cassação pelo TRE-MA, o prefeito e o vice ainda podem recorrer da decisão. A legislação permite que eles busquem reverter o resultado em instâncias superiores, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que pode garantir a permanência temporária nos cargos até o julgamento final.

O caso também ganhou repercussão após investigações da Polícia Federal apontarem o envolvimento do prefeito em um esquema de corrupção eleitoral, com suspeitas de aliciamento de eleitores, compra de votos e intimidação durante o pleito.

Com a decisão, o processo segue em tramitação e ainda pode ter novos desdobramentos, dependendo dos recursos que venham a ser apresentados pela defesa dos gestores.

O deputado estadual Francisco Nagib (MDB) emitiu Nota de Esclarecimento sobre uma operação da Polícia Civil do Maranhão, realizada nesta quarta-feira (29), em Codó, que teve como alvo um blogueiro da cidade.

Diante da repercussão, o parlamentar esclareceu que não foi alvo de qualquer ação policial e destacou ainda seu respeito ao trabalho das instituições, especialmente da Polícia Civil, do Ministério Público e do Poder Judiciário, e lamentou que seu nome esteja sendo associado de forma indevida ao caso.

O deputado reafirmou seu compromisso com a verdade, a responsabilidade e o respeito à população do Maranhão. Veja abaixo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Na manhã desta quarta-feira, dia 29, foi realizada uma operação da Polícia Civil na rua onde moro, no município de Codó (MA), fato que gerou especulações completamente equivocadas.

Esclareço que não fui alvo de nenhuma ação. A operação teve como foco um blogueiro que reside próximo à minha casa.

Tenho total respeito ao trabalho da imprensa e das instituições, especialmente da Polícia Civil, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Lamento que, mais uma vez, meu nome esteja sendo associado de forma indevida a situações que não me dizem respeito, o que contribui para a disseminação de informações incorretas.

Reafirmo meu compromisso com a verdade, com a responsabilidade e com o respeito ao povo do Maranhão.

Francisco Nagib
Deputado Estadual

A direção nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu lançar candidatura própria ao Governo do Maranhão nas eleições estaduais. A definição foi comunicada nesta quarta-feira (29) pelo presidente nacional da sigla, Edinho Silva, durante reunião por telefone com lideranças petistas do estado.

O nome escolhido para disputar o Executivo estadual é o do vice-governador Felipe Camarão. A estratégia do partido inclui ainda a formalização do anúncio com o apoio do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é de que Camarão viaje a Brasília para se reunir com Lula e gravar um vídeo oficializando a candidatura e o apoio presidencial. A agenda, no entanto, ainda não foi confirmada.

Durante a reunião, Edinho Silva apresentou os motivos que levaram a executiva nacional a optar por candidatura própria no Maranhão. O partido enfrentava impasse diante da divisão da base aliada do governo federal no estado, marcada por divergências entre diferentes grupos políticos. Tentativas de construção de uma candidatura unificada não avançaram.

O dirigente nacional também manteve conversas com o governador Carlos Brandão (MDB) em busca de um acordo político, mas não houve consenso.

A decisão foi consolidada poucos dias após a realização do Congresso Nacional do PT. Além da candidatura de Felipe Camarão ao governo, a legenda articula a indicação da senadora Eliziane Gama como integrante da chapa majoritária na disputa pelo Senado.

O movimento reposiciona o partido no cenário eleitoral maranhense e deve influenciar a configuração das alianças para o pleito.

A não aprovação contou com o trabalho da oposição nas últimas semanas para barrar a ida do AGU ao Supremo

Jovem Pan- Em fato inédito, o Senado Federal rejeitou a indicação do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 42 votos contra, 34 a favor e uma abstenção. Ele foi o primeiro nome a não ser aprovado para o cargo desde 1894.

A expectativa geral era de que o AGU fosse aprovado para a vaga deixada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso. No entanto, a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se movimentou nas últimas semanas para barrar a indicação. Aliados admitiram que a rejeição é a maior derrota do terceiro mandato do petista e fortalece o pré-candidato ao Planalto e senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Como foi a sabatina

A sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) teve início pouco depois das 9h, em Brasília. Os questionamentos a Messias foram concluídos às 17h46.

Messias começou com uma apresentação de si. Logo no começo, o indicado de Lula afirmou que o STF precisa se manter aberto ao aperfeiçoamento. Citando o senador de oposição Magno Malta (PL-ES), o AGU disse que a credibilidade da Corte é um compromisso e uma necessidade.

“Precisamos por sua importância, de que o STF se mantenha aberto ao aperfeiçoamento. A percepção pública de que Cortes supremas resistem às autocríticas e ao aperfeiçoamento institucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, disse Messias, que completou dizendo que “em uma República, todo poder deve se sujeitar a regras e contenções”.

“A justiça não toma partido. Não é a favor ou contra. Não aplaude e não censura. Acredito que esse acatamento respeitoso é o ponto de partida para uma interação sadia entre a jurisdição constitucional e a política”, continuou.

‘Totalmente contra o aborto’

Durante a sabatina, Jorge Messias tratou de temas polêmicos, como o aborto. O AGU afirmou ser totalmente contra a medida. “Da minha parte, não haverá qualquer tipo de ação de ativismo em relação ao tema aborto na minha jurisdição constitucional. Eu quero deixar absolutamente vossas excelências tranquilas quanto a isso”.

O AGU ressaltou que o aborto deve ser “objeto de reprimenda”. “Quero até dizer que nenhuma prática de aborto pode ser comemorada ou celebrada, muito pelo contrário, deve ser objeto de reprimenda. Mas isso é a minha concepção pessoal, filosófica, cristã”.

“Qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana. Agora, a gente precisa olhar também com humanidade à mulher, à adolescente, à criança, a uma vida. É por isso que a lei estabeleceu hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude”, disse, em resposta ao senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Messias relembrou o parecer que enviou ao STF, onde defendeu a competência do Congresso Nacional para legislar sobre o aborto. “Na condição de Advogado-Geral da União, apresentei um parecer perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em que defendi, de forma muito clara e categórica, a competência privativa do Congresso Nacional para legislar sobre o tema do aborto”, continuou.

Atos de 8 de Janeiro

Messias também comentou também sobre os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. O AGU afirmou que esse episódio foi “um dos mais tristes” que teve na vida.

“O 8 de janeiro foi um dos episódios mais tristes que vivi toda a minha vida. Estava na minha casa, voltando com a minha família, acabado de almoçar, estava indo descansar, quando fui chamado pela minha filha e me dizia: Papai, papai, estão quebrando o seu trabalho”, disse.

Messias disse também que violência “nunca é uma opção para a democracia” e afirmou ter convocado os advogados que trabalhavam com ele para debater como proteger o patrimônio público. “O que pedi? Não foi prisão preventiva. Pedi a prisão em flagrante, que era o que poderia fazer. Até porque não tenho competência em matéria penal. Qualquer cidadão pode pedir a prisão em flagrante”.

‘Ativismo judicial’

Sobre o chamado “ativismo judicial”, Jorge Messias comentou que enxerga a medida com “extrema preocupação”. “O ativismo judicial sempre representa, para qualquer juiz constitucional, um momento de extrema preocupação. Por quê? Ao falar em ativismo judicial, a própria expressão já carrega um elemento extremamente perigoso. E qual é este elemento? A violação ao princípio da separação de Poderes”, disse.

“Com a realidade, a política tem sido levada a uma espécie de terceiro turno e tensionada na perspectiva de transformar o Supremo Tribunal Federal numa espécie de terceira Casa Legislativa. Não tenho concordância com essa visão. Na minha visão, entendo que o Supremo Tribunal Federal não deve ser o Procon da política”, continuou.

O indicado de Lula continuou dizendo que não cabe ao Judiciário legislar ou realizar funções do Executivo, mas que a Corte não pode ser omissa na proteção de vulneráveis e de minorias.

“Não é o espaço do Supremo Tribunal Federal. Agora, o Supremo Tribunal Federal não pode ser omisso. A Constituição estabelece importâncias muito restritas de atuação do Supremo Tribunal Federal na proteção e defesa da dignidade da pessoa humana, na vedação à discriminação, na defesa da igualdade, na proteção de minorias, na proteção de vulneráveis. Essas questões são as questões centrais que devem guiar o juiz constitucional”.

A Justiça do Maranhão declarou irregular a utilização, pela BRK Ambiental, de estruturas de saneamento pertencentes à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) em áreas situadas entre São Luís e São José de Ribamar, sem a formalização de contrato ou compensação financeira.

A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, ao julgar ação movida pela Caema após alterações nos limites territoriais definidas pela Lei Estadual nº 10.649/2017.

De acordo com a sentença, a BRK utilizava equipamentos da companhia estadual, como a Estação Elevatória de Esgoto do Cohatrac, poços artesianos, redes de distribuição e coleta, além de hidrômetros, sem o devido repasse de valores. A prática foi caracterizada como “enriquecimento sem causa”.

Com a decisão, a empresa foi condenada a indenizar a Caema por danos materiais. O valor será definido na fase de execução da sentença. O juiz estabeleceu ainda que, em caso de descumprimento, a responsabilidade poderá ser atribuída ao município de São José de Ribamar.

A Justiça determinou que, após o trânsito em julgado, as partes terão prazo de até 180 dias para regularizar a situação. Entre as medidas previstas estão a separação dos sistemas de água e esgoto nas áreas envolvidas, a formalização de contrato de compartilhamento com compensação financeira ou a retomada do abastecimento no Residencial Esperança, assegurando o atendimento aos usuários afetados.

Perícia judicial apontou que, apesar de falhas operacionais, a Caema ainda arca com parte dos custos de manutenção e fiscalização do sistema de esgotamento, enquanto a BRK realiza a cobrança direta dos consumidores.

Na decisão, o magistrado ressaltou a necessidade de preservar o interesse público. Segundo ele, a solução deve garantir a continuidade dos serviços, proteger o patrimônio envolvido e restabelecer o equilíbrio econômico entre as partes, sem prejuízo à população.

O prefeito de Vitorino Freire, conhecido como Fogoió, morreu na noite desta segunda-feira (27), aos 61 anos, após sofrer um mal súbito durante a abertura da semana pedagógica do município.

De acordo com informações preliminares, o gestor chegou a discursar no evento e fez uma fala emocionada, na qual anunciou melhorias para a área da educação. Pouco depois, enquanto acompanhava o pronunciamento da ex-prefeita e aliada Luana Rezende, ele passou mal de forma repentina.

Equipes presentes no local iniciaram imediatamente manobras de reanimação, que se estenderam por vários minutos, mas não tiveram sucesso.

A morte causou grande comoção entre os participantes do evento e moradores da cidade. Até o momento, não foram divulgadas informações oficiais sobre o velório e o sepultamento.

Dois ex-prefeitos do município de Arari foram condenados por irregularidades na prestação de contas de recursos públicos. Foram responsabilizados Djalma de Melo Machado, que administrou o município entre 2013 e 2016, e Rui Fernandes Ribeiro Filho, gestor entre 2017 e 2020.

A decisão foi tomada em julgamento de Tomada de Contas Especial. Os ex-gestores deverão ressarcir, de forma solidária, o valor de R$ 196.045,53, além do pagamento de multa no total de R$ 19.604,55.

A condenação ocorreu após a constatação de omissão no dever de prestar contas de recursos recebidos por meio de convênio firmado com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), que previa a execução de obras de pavimentação asfáltica no município.

A Tomada de Contas Especial é um procedimento adotado em casos de ausência de prestação de contas, não comprovação da aplicação de recursos públicos ou indícios de irregularidades que possam causar prejuízo ao erário.

A decisão foi unânime, durante sessão realizada no dia 8 de abril. Os ex-prefeitos têm prazo de 15 dias, a partir da publicação do acórdão, para efetuar os pagamentos estabelecidos.

O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, que poderá adotar as medidas cabíveis.

O Partido Liberal (PL) no Maranhão passa por uma reorganização interna com foco nas eleições de 2026. As mudanças são vistas como estratégicas para fortalecer a sigla no estado e manter sua presença nos cenários estadual e federal.

Entre os principais movimentos, está a possível candidatura da deputada federal Detinha à Assembleia Legislativa, retomando espaço na política estadual e reforçando a base do partido. Já para a Câmara Federal, o nome cotado é o do vereador de São Luís, Aldir Júnior, representando uma renovação nos quadros do PL.

As alterações também estão ligadas à situação do deputado federal Josimar de Maranhãozinho, que enfrenta impedimentos e deve concentrar sua atuação política no Maranhão, abrindo espaço para novos nomes. Nesse contexto, Fabiana Vilar surge como opção para disputar vaga na Câmara dos Deputados.

No geral, o PL busca se adaptar ao novo cenário político, reorganizando suas lideranças e apostando em mudanças estratégicas para manter sua força eleitoral no estado.

Radar dos  Municípios – Na noite deta sexta-feira (24), o médico e ex-prefeito de Santa Rita, Dr. Hilton Gonçalo, marcou presença na solenidade de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), um momento de grande importância para o fortalecimento do Judiciário maranhense.
O evento reuniu diversas autoridades, simbolizando o início de um novo ciclo pautado pelo compromisso, responsabilidade e dedicação à promoção de uma justiça mais eficiente, equilibrada e acessível à população.

Durante a cerimônia, Dr. Hilton destacou, de forma especial, a posse de José Gonçalo Filho como corregedor-geral de justiça. Em tom de orgulho, ele ressaltou a trajetória do irmão e sua contribuição para o sistema judiciário.

“É um momento de grande alegria. Tenho plena confiança de que ele seguirá exercendo sua função com seriedade, compromisso e dedicação ao povo maranhense”, afirmou.

A nova Mesa Diretora do TJMA inicia seus trabalhos com a missão de fortalecer ainda mais as instituições e garantir avanços na prestação jurisdicional em todo o estado.

O Ministério Público do Maranhão divulgou, nesta quinta-feira (23), a lista oficial de candidatos ao cargo de procurador-geral de Justiça (PGJ) para o biênio 2026–2028. Ao todo, seis membros da instituição concorrem à chefia do órgão.

Entre os postulantes estão o atual procurador-geral, Danilo Castro, que busca a recondução ao cargo, e o ex-chefe do Ministério Público, Eduardo Nicolau. Completam a lista os promotores Luiz Muniz Rocha Filho, Marco Aurélio Ramos Fonseca, Carlos Henrique Rodrigues Vieira e Wlademir Soares de Oliveira.

A eleição que definirá a lista tríplice está marcada para o dia 11 de maio, com votação eletrônica prevista para ocorrer das 8h às 15h. Após a apuração, os três candidatos mais votados terão seus nomes encaminhados ao governador do Estado, Carlos Brandão, a quem cabe a escolha final do novo chefe do Ministério Público.

O processo eleitoral será conduzido por uma comissão formada pelos procuradores Marco Antonio Anchieta Guerreiro, Valdenir Cavalcante Lima e Mariléa Campos dos Santos Costa.

A Polícia Civil do Maranhão, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (23), a Operação Fio Cortado, com o objetivo de desarticular uma célula de organização criminosa de atuação nacional e alto grau de violência. A ação foi coordenada pelo Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), vinculado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC).

A ação policial teve como alvos endereços localizados nos municípios de Chapadinha e São Luís, onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão, além de ordens de prisão temporária contra investigados apontados como responsáveis por decisões estratégicas e pela exploração do tráfico de drogas no âmbito da facção. Segundo as investigações, o grupo movimentava cifras expressivas por meio de atividades ilícitas.

De acordo com o DCCO/SEIC, as apurações revelaram o envolvimento de um advogado, que atuaria como intermediário, repassando ordens de um dos líderes da organização criminosa, atualmente custodiado no sistema prisional.

Como resultado da operação, foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária, incluindo o do advogado investigado, além de cinco mandados de busca domiciliar. A Justiça também determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 610 mil em contas vinculadas aos investigados. Durante as diligências, ainda foram apreendidos veículos e diversos bens supostamente adquiridos com recursos provenientes de atividades ilícitas.

A ofensiva contou com o apoio do Departamento de Combate ao Roubo de Carga (DCRC), do Grupo de Resposta Tática (GRT) e do Departamento de Combate a Crimes contra Instituições Financeiras (DCRIF), todos também ligados à SEIC.

A Operação Fio Cortado integra, ainda, o cronograma da Operação Nacional da Renorcrim (Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas), coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Diretoria de Operações Integradas e Inteligência (Diopi).

A iniciativa promove a atuação conjunta das Polícias Civis em todo o país, fortalecendo o enfrentamento qualificado e integrado ao crime organizado.

O desembargador José Gonçalo Filho assume, nesta sexta-feira (24), o comando da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão. O mandato segue até 2028, e nos bastidores do Judiciário estadual já se especula de que ele seja o próximo presidente da Corte.

A posse deve reunir nomes influentes da política e da família Gonçalo, entre eles o pré-candidato ao Senado Hilton Gonçalo, irmão do novo corregedor. Também são esperados o presidente do Sebrae no estado, Celso Gonçalo, e a ex-prefeita de Pastos Bons, Iriane Gonçalo. Assim como as autoridades do estado como governador Carlos Brandão, prefeita de São Luís, Esmênia Miranda e outros.

A Corregedoria-Geral de Justiça é responsável por fiscalizar, orientar e disciplinar o funcionamento da Justiça de primeiro grau no Maranhão, incluindo varas e cartórios, sendo considerada um dos órgãos mais estratégicos do Judiciário estadual.

Trajetória

Natural do interior do estado, José Gonçalo Filho iniciou sua formação escolar em Pastos Bons, onde foi alfabetizado na Escola Reunida Nossa Senhora de Fátima e concluiu o ensino primário no Colégio Dr. Theoplistes Teixeira. Cursou o ginásio em Sucupira do Norte e o ensino médio em São Luís.

Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, em 1987, e possui MBA em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas. Atuou como advogado até 1991, quando ingressou na magistratura após aprovação em concurso público.

Sua carreira no Judiciário começou na comarca de Penalva, passando por diversas unidades no interior e na capital, sempre sendo promovido por merecimento. Atuou em cidades como Santa Luzia, Presidente Dutra, Araioses, Imperatriz e Pedreiras, até chegar a São Luís, onde foi titular do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo.

Em 2011, assumiu a 3ª Vara Criminal da capital, onde permaneceu por quase uma década. Em 2021, foi eleito desembargador pelo critério de merecimento, consolidando sua trajetória dentro do Judiciário maranhense.

Agora à frente da Corregedoria, José Gonçalo Filho assume uma das funções mais relevantes do sistema de Justiça estadual, em um momento em que eficiência, transparência e acesso do cidadão ao Judiciário estão no centro do debate público.

O deputado estadual Francisco Nagib recebeu, nesta semana, parecer jurídico do advogado eleitoralista Tarcísio Almeida Araújo, que confirma sua elegibilidade para as eleições de 2026 com base em decisão favorável do Tribunal de Contas da União (TCU).

A atualização mais recente do caso envolvendo o deputado estadual Francisco Nagib, ex-prefeito de Codó (2017–2020), reforça sua elegibilidade. Em parecer, Tarcísio Almeida Araújo concluiu que o parlamentar está apto para disputar as eleições de 2026.

A análise leva em conta a decisão do TCU sobre a prestação de contas de 2017. O tribunal reconheceu que não houve irregularidade no uso dos recursos públicos, apenas atraso na entrega das informações, o que resultou em uma multa.

Com a comprovação de que os recursos foram usados corretamente, o caso foi considerado uma falha formal já resolvida.

No parecer, Tarcísio destaca que esse tipo de situação não impede candidatura, pois não houve prejuízo aos cofres públicos nem má conduta.

“Recebo esse parecer com tranquilidade, que confirma o que sempre defendemos: não houve irregularidade na aplicação dos recursos públicos. O que existiu foi apenas um atraso na prestação de contas, que foi esclarecido e corrigido. Seguimos com a consciência tranquila e prontos para continuar trabalhando pelo Maranhão”, declarou o deputado.

Com o parecer, que é a atualização mais recente do caso, Nagib reforça a condição de elegível para as eleições de 2026.

O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu restabelecer os efeitos da sessão da Câmara Municipal de Pinheiro que reprovou as contas do ex-prefeito Luciano Genésio, referentes ao exercício de 2020. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, ao cassar a liminar que suspendia o ato legislativo.

Ao analisar o pedido do Município de Pinheiro, o magistrado destacou que a intervenção do Judiciário em decisões do Legislativo deve ocorrer apenas em situações excepcionais, a fim de preservar a autonomia entre os poderes. Segundo ele, não cabe ao Judiciário interferir em deliberações internas da Câmara, salvo em casos de ilegalidade comprovada.

Na decisão, também foi reforçado que a análise das contas de gestores municipais é atribuição da Câmara de Vereadores, com base em parecer técnico dos tribunais de contas. No caso, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão já havia emitido parecer prévio desfavorável às contas de 2020, recomendação que foi seguida pelo Legislativo municipal.

A liminar anteriormente concedida pela 1ª Vara da Comarca de Pinheiro havia suspendido os efeitos da votação. No entanto, com a nova decisão, a deliberação da Câmara volta a ter validade jurídica.

Durante a sessão, 14 dos 17 vereadores votaram pela reprovação das contas. Com isso, o ex-prefeito pode ser enquadrado nas regras da Lei da Ficha Limpa, o que pode torná-lo inelegível para futuras disputas eleitorais.

Clique aqui para ler a decisão

0812080-02.2026.8.10.0000

O pré-candidato ao governo do Maranhão, Lahésio Bonfim (Novo), afirmou em entrevista a uma TV web do Piauí, nesta terça-feira, que teria recebido propostas financeiras para desistir da disputa ao Palácio dos Leões e concorrer a uma vaga na Câmara Federal. Segundo ele, a oferta teria partido de grupos interessados em enfraquecer sua candidatura. Lahésio declarou ainda que possui provas das alegações e classificou a abordagem como uma tentativa de desmobilizá-lo politicamente.

Durante a entrevista, o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes também fez críticas ao grupo político do ex-prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), acusando aliados do gestor de atuarem para inviabilizar sua candidatura ao governo estadual. De acordo com Lahésio, faltou diálogo entre os grupos, e a opção teria sido pelo enfrentamento direto no cenário eleitoral.

O pré-candidato também interpretou a escolha da empresária Elaine dos Pneus como vice na chapa adversária como um indicativo de afastamento político. Ele ainda mencionou a influência do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, no campo opositor. Lahésio Bonfim foi o segundo colocado na eleição para o governo do Maranhão em 2022 e deve novamente disputar o cargo nas próximas eleições.

O que deveria ser um local de descanso eterno transformou-se em cenário de dor, indignação e mistério para uma família em São José de Ribamar. O corpo de um idoso de 86 anos, sepultado desde outubro de 2025, desapareceu do túmulo no cemitério comunitário da Matinha, deixando parentes sem respostas e autoridades diante de um caso incomum.

Sebastião, como era conhecido, teve a sepultura violada pela primeira vez em fevereiro deste ano. À época, a família foi informada sobre o arrombamento e encontrou o túmulo já fechado com cimento, após sinais de deterioração e forte odor. A medida, no entanto, não impediu novos ataques.

No último fim de semana, a violação se repetiu — desta vez, com consequências ainda mais graves. O túmulo foi novamente aberto e, segundo relatos, o corpo do idoso foi retirado do local.

“Quando chegamos da primeira vez, já tinham fechado tudo. Agora, levaram meu pai. A gente só quer uma resposta”, relatou, consternada, a filha do idoso.

De acordo com a administração do cemitério, a ação pode ter ocorrido durante a noite, período em que o espaço não conta com vigilância. O local também não possui sistema de monitoramento por câmeras, o que dificulta a identificação de suspeitos.

Um boletim de ocorrência foi registrado, e o caso está sob investigação da Polícia Civil. Até o momento, não há informações sobre a autoria ou motivação do crime.

Diante da gravidade, a família cobra providências e reforça o apelo por segurança no cemitério, além de respostas que ajudem a esclarecer o desaparecimento.

Procurada, a Prefeitura de São José de Ribamar ainda não se manifestou sobre o caso.

A ausência de transporte escolar em área rural de Barreirinhas, no Maranhão, tem exposto estudantes a situações de risco. Um vídeo que repercutiu nas redes sociais mostra duas alunas da rede municipal atravessando uma lagoa a nado para chegar à escola.

Nas imagens, as estudantes carregam o material escolar dentro de baldes, utilizados de forma improvisada para proteger cadernos e livros da água durante a travessia.

A gravação foi feita pela mãe das crianças, que acompanha o percurso e relata que a situação ocorre diariamente. Ela também cobra providências das autoridades e afirma que não há alternativas seguras, como embarcações disponíveis no local.

Segundo moradores da região, o problema se intensifica no período chuvoso, quando pontes ficam danificadas ou submersas e os caminhos são tomados pela água, dificultando o acesso às escolas para alunos de comunidades mais afastadas.

Após a repercussão do caso, a prefeitura informou que adotou medidas emergenciais. Equipes da área educacional foram enviadas à comunidade para dialogar com as famílias e buscar soluções.

Entre as ações anunciadas está a criação de uma nova rota de transporte escolar para parte dos estudantes, com destino a uma unidade de ensino no povoado Sobradinho. Para os alunos que permanecem na comunidade de Palmeiras dos Ferreira, a gestão municipal informou que será disponibilizada uma canoa, com acompanhamento de um responsável durante a travessia.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, ao menos oito estudantes são diretamente afetados pela situação. O órgão destacou que a formação da lagoa ocorre de forma sazonal, em razão das chuvas, e afirmou que segue adotando medidas para garantir o acesso seguro dos alunos às atividades escolares.