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Celebração do Rito de Admissão marca o ressurgimento da OFS na cidade de Paço do Lumiar

A Ordem Franciscana Secular (OFS) do Brasil celebrou, na manhã deste domingo (9), o Rito de Admissão ao Tempo de Formação de novos membros na Paróquia Nossa Senhora de Guadalupe, no bairro do Paranã, em Paço. A cerimônia ocorreu durante a missa das 6h30 na Igreja Matriz e oficializou a formação da mais nova Fraternidade Iniciante do Distrito I, São Luís, pertencente ao Regional NE A1 Maranhão.

Foram admitidos na OFS os irmãos Henrique Antônio Gomes Silva, Elizabeth Corrêa Sousa, Maria do Socorro Corrêa Araújo, Joana Silva Diniz e Maria do Carmo Alves da Silva. A celebração foi marcada por momentos de emoção, fortalecendo o carisma franciscano entre os fiéis. O interesse pelo movimento cresceu, e outros paroquianos já manifestaram o desejo de ingressar na Ordem.

O evento religioso também representa o ressurgimento da OFS no município de Paço do Lumiar, que integra a Região Metropolitana de São Luís. Há registros de que, na Paróquia Nossa Senhora da Luz, existiu uma fraternidade da Ordem Franciscana Secular que se desfez na década de 1960. Agora, com essa nova etapa na Paróquia de Guadalupe, há uma expectativa de fortalecimento do movimento franciscano na região.

A Ordem Franciscana Secular é um ramo da família franciscana destinado a leigos que desejam viver o Evangelho segundo o Ideal de São Francisco de Assis, seguindo uma regra própria aprovada pela Igreja Católica. Com essa nova fraternidade, a espiritualidade franciscana ganha um novo fôlego na região metropolitana de São Luís e, em Paço do Lumiar, promovendo o compromisso cristão com a paz, a justiça e o cuidado com a criação.

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O governador Carlos Brandão (PSB) exonerou Roseana Sarney (MDB) e reconduziu Raimundo Cutrim ao comando da Secretaria de Assuntos Legislativos. A decisão foi oficializada nesta segunda-feira (10).

Com essa mudança, a configuração original da secretaria é restabelecida. A nomeação temporária de Roseana fez parte de uma estratégia política que beneficiou o MDB, permitindo a participação do suplente Hildo Rocha na votação da Mesa Diretora da Câmara.

Após o cumprimento desse movimento estratégico, Raimundo Cutrim reassume o cargo, considerado essencial para o governo. Cutrim é um dos políticos mais experientes do Maranhão e retorna para fortalecer a articulação legislativa da gestão estadual. (Fonte: JIB)

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), decidiu exonerar Diego Rafael Rodrigues Pereira do cargo de secretário municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) na noite desta segunda-feira (10). Ele esteve à frente da pasta por um ano e dez meses, desde março de 2023.

Antes de assumir a SMTT, Diego Rafael ocupou diferentes cargos na administração municipal. Sua trajetória incluiu passagens pela Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia (SEMIT), onde atuou de janeiro a julho de 2021, pela Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), entre julho e dezembro do mesmo ano, e pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS), que comandou de dezembro de 2022 a março de 2023.

Figura de confiança dentro da gestão, Diego Rafael possuía forte vínculo com o prefeito e seus familiares. Até o momento, a Prefeitura de São Luís não divulgou quem assumirá a titularidade da SMTT.

Barbatana de tubarão apreendido pela PCMA

Na última quinta-feira(6), um trabalho realizado pela Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia de Meio Ambiente(DEMA), resultou na apreensão de 75 quilos de cartilagens de barbatanas de tubarão e de 16 quilos de bexigas natatórias, que estavam por vários cômodos de um imóvel situado no bairro Jardim Turú, em São Luís. Todo o material estava acondicionado em sacos de fibra e caixas de isopor.

Segundo o delegado Lúcio Reis, da Delegacia de Meio Ambiente(DEMA), a prática do finning, que constitui na captura e extração apenas da barbatana e abandono do peixe mutilado, configura crime ambiental.

As investigações preliminares apontaram que as barbatanas de tubarão estavam sendo enviadas para à China e outros países asiáticos, onde o quilo, segundo dados, pode variar entre 200 e 500 dólares por quilo.

No imóvel, foram encontrados produtos químicos e petrechos o que leva a crer que o local era usado como base clandestina para beneficiamento das barbatanas e outros produtos de pesca, além anotações apreendidas dando conta de altos valores que podem estar por trás do suposto esquema ilegal.

O Instituto de Criminalística(ICRIM) foi acionado para efetuar a incursão em conjunto com a equipe da DEMA, onde todo o material de origem marinha foi recolhido e encaminhado para os exames nos laboratórios da Perícia Oficial.  Somente após o laudo da perícia complementar a ser emitido pelo ICRIM será possível a identificação das espécies mutiladas. Após liberado pelos peritos todo material foi encaminhado para descarte/incineração.

Ainda segundo o delegado, foram identificados e qualificados até o presente momento, dois responsáveis pelo material, que abandonaram a residência sem deixar paradeiro.

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Em entrevista ao programa ‘Tá Na Hora Maranhão’, da TV Difusora, a presidente do Legislativo afirmou ainda que ‘diálogo com o prefeito e vereadores é sempre o melhor caminho’

A vereadora Francimar Jacintho (PL), presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar (CMSJR), concedeu uma entrevista ao programa Tá Na Hora Maranhão, da TV Difusora, nesta segunda-feira (10).

Durante a conversa com os jornalistas Olavo Sampaio, Ricardo Marques e John Cutrim, a parlamentar avaliou os trabalhos neste início de legislatura; comentou sobre o relacionamento do Legislativo com o prefeito Dr. Julinho e, discutiu as perspectivas para a sua gestão na Casa.

No bate-papo agradável, Francimar falou ainda sobre o ineditismo de ter sido a primeira mulher a comandar pela segunda vez o comando do parlamento ribamarense e afirmou que o foco da sua gestão na Câmara será o bem-estar do povo.

Relacionamento com Executivo

Francimar ressaltou a importância de uma interlocução com todos os demais poderes e órgãos e com a sociedade civil organizada e garantiu que o relacionamento com o Executivo será pautado no diálogo.

“Somos poderes independentes e harmônicos, mas buscamos sempre o mesmo objetivo que é o bem-estar com o povo. O diálogo é sempre o melhor caminho. Como o diálogo a gente consegue o objetivo que é o bem-estar com o povo”, declarou ao responder questionamentos da bancada do programa.

Projetos importantes

Na entrevista, a parlamentar também destacou a tramitação de projetos importantes, como o Plano Diretor, que foi enviado pelo prefeito Dr. Julinho (Podemos) desde a legislatura anterior.

“Temos importantes projetos em tramitação, como é o caso do Plano Diretor, que tramita desde o ano passado. Além disso, nosso objetivo é discutir e aprovar projetos de geração de emprego e renda, que é o foco de maior demanda no município”, frisou.

Mulher no poder

A presidente falou da sua emoção de estar à frente do Legislativo Municipal pela segunda vez, agradecendo especialmente aos vereadores e vereadoras pelo voto de confiança. E garantiu que vai empenhar para que, independentemente da bandeira política, cada parlamentar possa desempenhar bem o seu papel, com independência e, fazendo valer, sobretudo, o interesse da população e a autonomia da Casa.

“É motivo de felicidade em ser a primeira mulher a comandar pela segunda vez o comando do parlamento ribamarense. Independentemente de bandeira política ou da multiplicidade partidária, temos conseguido um bom diálogo com os vereadores. Com diálogo sempre conseguimos conciliar os dois poderes, pois o nosso foco é o povo”, completou.

Metropolização

Por fim, Francimar concluiu a entrevista respondendo a questionamento sobre a importância da metropolização para garantir um desenvolvimento entre os municípios que compõem a região. Segundo ela, não é viável falar em metropolização quando todos os municípios ainda seguem separados.

“Sabemos que a metropolização é importante, principalmente, para as cidades menores. No entanto, não é viável falar em metropolização quando ainda estão todos [municípios] separados ou quando observamos as coisas ocorrendo apenas na capital”, concluiu.

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DO SITE MARRAPÁ – A Polícia Federal aponta a desembargadora Nelma Sarney como peça-chave de um esquema de corrupção no Tribunal de Justiça do Maranhão, com participação direta do ex-deputado federal Edilázio Júnior, seu genro. O inquérito 1636/DF, enviado ao Superior Tribunal de Justiça em 6 de fevereiro, detalha como a magistrada facilitava a redistribuição de processos e nomeações estratégicas para beneficiar um grupo de advogados e juízes que manipulavam decisões judiciais e desviavam valores milionários do Banco do Nordeste.

Mensagens extraídas do celular de Nelma mostram que Edilázio influenciava diretamente suas decisões. Em um dos diálogos interceptados, o deputado ordena que ela conceda efeito suspensivo parcial em um caso do Banco do Nordeste, impedindo qualquer saque de valores até o julgamento do agravo de instrumento. Minutos depois, a desembargadora repassa a determinação para sua assessora, Carol Jorge, que redige a decisão nos mesmos termos. Outra conversa indica que familiares do advogado Francisco Xavier, beneficiado com decisões milionárias, procuraram Edilázio para que ele intercedesse junto à desembargadora em um processo específico.

A investigação mostra que, em 2015, Nelma usou sua posição de corregedora do TJMA para direcionar o processo 217/1983, que resultou no pagamento de R$ 14 milhões a advogados ligados ao esquema. Para isso, editou cinco portarias em menos de um mês, nomeando e destituindo juízes até que a ação caísse nas mãos de Alice de Sousa Rocha, também investigada, responsável por assinar o alvará fraudulento. Anos depois, já como desembargadora, Nelma participou do julgamento da apelação 34.227/2019, que garantiu honorários milionários a Francisco Xavier, votando ao lado de Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz Gonzaga Almeida Filho em uma decisão contrária ao parecer do Ministério Público.

As movimentações financeiras de Nelma Sarney também levantaram suspeitas. A PF identificou que, no período analisado, a desembargadora recebeu mais de R$ 412 mil em depósitos sem identificação de origem. Seus gastos com cartão de crédito, além disso, eram incompatíveis com sua renda declarada. O relatório destaca que processos envolvendo o Banco do Nordeste aparecem com frequência nas conversas entre Edilázio e Nelma, reforçando a influência do deputado sobre as decisões da magistrada.

Com a conclusão do inquérito, o caso segue para o STJ, que pode determinar novas medidas contra os investigados. A PF já solicitou o aprofundamento das apurações sobre o envolvimento direto de Edilázio e o bloqueio de bens dos envolvidos.

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A Câmara de São José de Ribamar encaminhou ao Executivo Municipal, por meio das Secretarias de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e de Recuperação e Manutenção de Malha Viária (Semmav), dois pedidos de vereadores para melhoria de vias da cidade balneária. As indicações foram aprovadas na sessão ordinária da última quinta-feira, 06.

Na indicação nº 02/2025, o vereador João Carlos (Podemos) solicitou serviço de recuperação asfáltica, drenagem e meio-fio das ruas 10, 11 e 12 do bairro Itaguará 2, no Sítio Trizidela.

A vereadora Laís Alencar (PL), em sua indicação de nº 11/2025, pede que seja providenciada a pavimentação, sarjeta e meio fio da Avenida Principal; da Primeira e Segunda Travessa da Vitória; e da Terceira Travessa da Rua do Campo, ambas no bairro Dr. José Silva.

O que é indicação?

Indicação é o instrumento legislativo aprovado pelo Plenário ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão (no caso, a Prefeitura) a adoção de medidas de interesse público.

As indicações podem ser apresentadas por vereadores de forma individual ou coletiva. Após a aprovação, elas são encaminhadas para o órgão competente, como a Prefeitura, para que sejam tomadas as providências.

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Na manhã desta quarta-feira (5), durante sessão extraordinária, o vereador Thyago Freitas (PRD) votou pela derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 289/2024, garantindo a recomposição salarial de mais de 400 servidores municipais. O veto (VETO 0001/25), imposto pela Prefeitura de São Luís, impedia a alteração da Lei Municipal nº 7.701/2024, que reajusta o salário do prefeito de R$ 25 mil para R$ 38 mil, destravando assim os vencimentos de diversas categorias do funcionalismo público.

 

Com a manutenção do teto salarial defasado há 16 anos, servidores como auditores e controladores enfrentavam dificuldades para obter reajustes, prejudicando diretamente a valorização dessas carreiras. Ao defender a derrubada do veto, Thyago Freitas destacou seu compromisso com os servidores municipais, argumentando que a medida era essencial para garantir justiça salarial e fortalecer a gestão pública.

 

“A derrubada desse veto representa mais do que um reajuste. É uma forma de reconhecer a importância dos servidores que atuam diariamente na fiscalização e controle do município, garantindo a arrecadação e a correta aplicação dos recursos públicos”, afirmou o vereador.

 

Com 24 votos a favor e apenas 5 contra, a Câmara Municipal de São Luís garantiu a entrada em vigor do projeto, promovendo um avanço significativo para diversas categorias que aguardavam a recomposição salarial. O voto de Thyago Freitas reforça sua atuação em defesa dos trabalhadores e da transparência na administração pública.

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Apesar dos discursos de pacificação por parte dos vereadores no início do ano, a relação entre a Câmara Municipal de São Luís e o prefeito Eduardo Braide segue em rota de colisão. Desde a legislatura passada, os embates entre os dois poderes têm sido constantes, e mesmo com a nova configuração da Casa, o cenário de confronto persiste, evidenciando a falta de harmonia entre o chefe do Executivo e os parlamentares.

Nos primeiros dois dias de funcionamento das sessões, os vereadores já enfrentaram pautas polêmicas, como a votação do orçamento municipal. Apesar da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê mais de R$ 5 bilhões para a cidade, os parlamentares impuseram mudanças estratégicas na regra de créditos suplementares, alinhando a LOA às normas federais e ampliando o controle da Câmara sobre a execução orçamentária.

Tensão entre Câmara de Vereadores e Eduardo Braide expõe crise entre os poderes em São Luís

A medida gerou forte reação do prefeito Eduardo Braide, que foi às redes sociais para criticar os vereadores e anunciou que recorrerá à Justiça para tentar reverter a decisão do Legislativo. A declaração do gestor municipal provocou revolta na maioria dos parlamentares, que responderam com retaliações diretas. Durante a sessão desta quarta-feira (5), os vereadores votaram pela derrubada de vetos impostos por Braide e, em um movimento simbólico e estratégico, aprovaram o aumento do salário do próprio prefeito. Com isso, os proventos de Braide foram elevados de R$ 25 mil para R$ 38 mil.

A derrubada dos vetos também beneficiou diretamente categorias como auditores e controladores do município, fortalecendo ainda mais a posição dos vereadores contra o Executivo. O clima de hostilidade deixa claro que, apesar de discursos conciliatórios, nem o prefeito nem os parlamentares estão dispostos a ceder.

Até o momento, Braide tem saído enfraquecido desse embate. Todas as pautas que poderiam favorecer o Executivo foram barradas pela Câmara, que tem utilizado o regimento interno como escudo para conter o avanço do prefeito. O cenário indica que a disputa está longe de chegar ao fim e que os conflitos entre os poderes continuarão a marcar a política municipal de São Luís.

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A oposição ao governador Carlos Brandão já está oficialmente formada na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O bloco, denominado Parlamento Forte, reúne parlamentares do PCdoB e do Solidariedade, sendo representado pelos deputados Othelino Neto, Fernando Braide, Júlio Mendonça, Ricardo Rios e Rodrigo Lago.

Apesar de integrar o PCdoB, a deputada Ana do Gás já manifestou discordância com a decisão do partido e permanece na base governista. Diante desse cenário, sua saída da legenda é considerada iminente.

Outro nome que deve reforçar a oposição é o deputado Carlos Lula. Atualmente filiado ao PSB, Lula não ocupa espaço na gestão estadual e, com sua possível saída do partido, tende a se unir ao bloco oposicionista na Alema.

Com essa configuração, o grupo se estrutura como um contraponto ao governo, fortalecendo o debate político dentro do Legislativo maranhense.

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Os ecopontos deverão ser desativados e transferidos para outros locais adequados às suas finalidades

Por decisão da Justiça, em 3 de fevereiro, o Município de São Luís deve retirar, no prazo de dois anos, o ecoponto do loteamento Parque Amazonas e todos os que foram construídos em áreas verdes, restaurando e mantendo essas áreas em condições de uso.

Os ecopontos deverão ser desativados e transferidos para outros locais mais adequados às suas finalidades. Em 90 dias, o Município de São Luís deverá apresentar o cronograma de atividades para cumprimento desta sentença.

A decisão, do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, declarou nula a certidão de conformidade de uso e ocupação do solo concedida pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH) no processo de licenciamento do ecoponto.

RECLAMAÇÃO DE MORADORES

A ação foi proposta pelo Ministério Público, que realizou inquérito civil para apurar reclamações de moradores do Parque Amazonas sobre a instalação de um ecoponto para receber lixo reciclável e sobras de construção civil e podas, com Licença Única da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM.

O Município de São Luís alegou que o Ecoponto foi construído na ponta daquela área, fora dos limites da área verde, aproveitando o traçado da Avenida que permitiu uma sobra no terreno em área sem destinação específica.

No entanto, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH) informou que o ecoponto do Parque Amazonas está localizado em área verde, conforme a planta de loteamento do Parque Amazonas.

ESPAÇO PÚBLICO DE USO COMUM

O juiz informou que a Lei nº 6.766/79, que regula a criação de parcelamentos, prevê a reserva de áreas para a criação de espaços públicos de uso comum, destinados a praças, áreas verdes, jardins e espaços comunitários, como creches, escolas, delegacias, postos de saúde, e outros.

Esses espaços públicos são considerados bens de uso comum do povo  pelo Código Civil, “sendo inalienáveis, indisponíveis e imprescritíveis”. Independentemente de registro imobiliário, essas áreas passam ao domínio do município, por meio de um ato voluntário.

A mesma lei proíbe alterar a destinação dos espaços livres de uso comum, das vias, praças e áreas reservadas para edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, após a aprovação do loteamento.

PLANEJAMENTO URBANO

O juiz entendeu que as áreas públicas nos loteamentos têm papel importante no planejamento urbano, assegurando o direito difuso a um ambiente equilibrado e ao uso de espaços destinados ao lazer e à recreação.

Segundo o juiz, negligenciar essas diretrizes de política de desenvolvimento urbano gera impactos negativos em diversos setores da sociedade.

“A falta de espaços públicos nos bairros periféricos, muitas vezes surgidos por invasões sem o controle do município, priva as comunidades de locais de convivência e lazer, fundamentais para fortalecer o senso de pertencimento e identidade local”, declarou.

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O vereador João Carlos (Podemos) participou, nesta terça-feira (5), da sessão de abertura dos trabalhos da Câmara Municipal de São José de Ribamar.

Em seu segundo mandato, o parlamentar ressaltou a experiência adquirida ao longo dos últimos quatro anos e destacou a função de líder do governo, cargo que lhe foi confiado pelo prefeito Dr. Julinho na legislatura anterior.

João Carlos também enfatizou a importância do retorno de políticos experientes, como Beto das Vilas, Ribamar Dourado e César Vieira, que acumulam vários mandatos e contribuirão para enriquecer os debates ao lado dos novos vereadores.

Por fim, o vereador reafirmou que sua parceria com a gestão municipal continuará, reforçando seu compromisso com o diálogo e a união para enfrentar os desafios de São José de Ribamar.

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O vereador Ednilson do Kantão (Agir) fez sua estreia na tribuna da Câmara Municipal de São José de Ribamar durante a sessão de abertura dos trabalhos legislativos nesta terça-feira (4).

Em seu primeiro pronunciamento, Kantão agradeceu a Deus, à sua família, amigos, correligionários e aos 539 votos recebidos. O parlamentar compartilhou suas expectativas para o mandato e destacou a importância da harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo, ressaltando que, apesar de independentes, devem atuar conjuntamente em defesa do bem comum.


A sessão foi conduzida pela presidente da Casa, Francimar Jacinto, e contou com a presença de Júlio Filho e da chefe de gabinete do prefeito Dr. Julinho, representando a gestão municipal, além da deputada estadual Fabiana Vilar (PL), que representou a Assembleia Legislativa do Maranhão.

Assessoria vereador Ednilson do Kantão

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O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Santa Inês (MA), José de Ribamar Costa Alves, por improbidade administrativa devido má gestão de recursos públicos destinados à construção de uma escola no Povoado Poção da Juçara. A sentença da Justiça Federal é resultado de uma ação civil pública movida pelo MPF, após terem sido constatadas irregularidades na execução de obras financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O termo de compromisso para a construção da escola foi firmado entre o município e o FNDE em 2014, quando José de Ribamar Costa Alves se comprometeu a executar a construção de uma escola, com 6 salas, no Povoado Poção da Juçara e outra escola, com 12 salas, no Povoado Bom Futuro. Através de termo aditivo, assinado em 2016, houve a alteração da localidade de construção das escolas, a primeira para a Vila Marcony e a segunda para a Vila Conceição, ambas na zona urbana.

No entanto, em vistoria técnica, o FNDE identificou que a parte da obra executada era incompatível com o valor liberado, interrompendo o repasse de novos valores. Apenas 12,2 % da obra foi executada, embora o município tenha recebido, em 2014, R$ 204.326,04 mil do FNDE para a construção, correspondente a 20% do valor total da obra.

A Justiça considerou que, embora o prazo de vigência do convênio tenha se estendido até novembro de 2017, quando o município de Santa Inês já estava sob a gestão da prefeita sucessora, Maria Vaney Pinheiro Bringel, a responsabilidade pelo dano ao erário é de José de Ribamar, pois a transferência dos recursos e a constatação de incompatibilidade ocorreram durante a sua gestão. A decisão ressalta que, em maio de 2016, o valor de R$ 231.208,00, correspondente ao repasse inicial mais os rendimentos da aplicação financeira, foi transferido para a empresa contratada para a realização das obras.

A ação foi movida, inicialmente, pelo Município de Santa Inês, durante a gestão da prefeita sucessora, que, de acordo com a decisão, adotou a medida para resguardo do patrimônio público por ocasião do encerramento do prazo para prestação de contas. Como se trata de verba federal, o MPF ingressou no processo em substituição ao Município e comprovou as irregularidades na aplicação dos recursos, assim como repasses suspeitos para outras contas e omissão na prestação de contas.

Condenação – Na sentença, o juiz reconheceu que o réu agiu dolosamente para ocultar irregularidades, permitindo pagamentos superiores aos serviços prestados, considerando que “a omissão do requerido [ex-prefeito] teve o objetivo de não revelar o pagamento de 7,80% a mais do que efetivamente executado pela empresa contratada”.

Com base nas provas apresentadas pelo MPF, a Justiça Federal determinou que o ex-prefeito restitua integralmente o prejuízo aos cofres públicos, além do pagamento de multa no mesmo valor. Ribamar Costa também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de firmar contratos ou receber incentivos públicos pelo mesmo período. Ainda cabe recurso da sentença.

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A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu uma investigação sobre a contratação da empresa R7 Facilities pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) no governo Lula. O contrato, no valor de R$ 321 milhões, prevê a contratação de 1,2 mil funcionários terceirizados para atender 12 ministérios ao longo de três anos.

A empresa, supostamente ligada a um laranja da periferia de Brasília, venceu a licitação ao apresentar a proposta mais vantajosa, superando 40 concorrentes. O contrato, considerado um dos maiores do setor nos últimos anos, pode chegar a R$ 383,1 milhões.

O MGI, sob a gestão de Esther Dweck, defendeu a legalidade do processo, afirmando que a empresa atendeu aos critérios técnicos, operacionais e financeiros exigidos e que não há condenações que impeçam sua participação. A pasta também destacou que a contratação foi feita com transparência e igualdade entre os concorrentes.

A R7 Facilities nega qualquer irregularidade, reitera que atua conforme a legislação e afirma que seus serviços foram contratados regularmente. A investigação da CGU segue em andamento.

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O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), afirmou que rompeu com o deputado estadual, Othelino Neto (SD). A informação foi publicada pelo blog do Marco D’Eça.

A declaração foi dada após o jornalista questionar sobre as movimentações ocorridas durante o final de semana em Brasília, onde o petista estava para acompanhar as articulações no Congresso Nacional e se reunir com lideranças políticas maranhenses.

“O senhor e Othelino estão rompidos?”, perguntou Marco D’Eça. Camarão foi categórico na resposta: “Eu e Othelino sim!!! Sem dúvida!”.

Apesar dessa confirmação, o deputado negou qualquer rompimento. “Me encontrei, sim, com Felipe Camarão; e ficamos na mesma mesa”. A declaração se referia ao encontro que o parlamentar teve com o vice-governador na festa de aniversário do advogado Sálvio Dino.

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As eleições presidenciais de 2026 serão conduzidas pelo ministro Kassio Nunes Marques, atual vice-presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta segunda-feira (3) que a Justiça Eleitoral já deu início aos preparativos para as eleições presidenciais de 2026 e para o pleito municipal de 2028. A declaração foi feita durante a sessão solene de abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral em 2025.

Em seu discurso, Cármen Lúcia destacou o trabalho contínuo do TSE para garantir eleições livres e democráticas no Brasil. “Para as eleições de 2026, as providências já começaram a ser implementadas logo após o término das últimas eleições. No caso de 2028, uma série de medidas precisou ser antecipada, como o cálculo do número de eleitores e a definição da quantidade de urnas necessárias”, afirmou.

A ministra também reforçou o compromisso da Justiça Eleitoral com o fortalecimento da democracia no país. “A Justiça Eleitoral continuará a atuar com rigor, serenidade, imparcialidade e comprometida com a democracia, garantindo as liberdades de eleitoras e eleitores. Que tenhamos um ótimo período de perseverança no caminho da construção democrática”, declarou.

Transição no Comando do TSE

As eleições presidenciais de 2026 serão conduzidas pelo ministro Kassio Nunes Marques, atual vice-presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Kassio assumirá a presidência do TSE após o término do mandato de Cármen Lúcia, previsto para agosto de 2025. Indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro terá a responsabilidade de liderar o processo eleitoral em um dos momentos mais importantes da democracia brasileira.

Fonte: AgênciaBrasil

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Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta segunda-feira (3), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 210/2024, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. O orçamento previsto é de R$ 5,5 bilhões, o maior já registrado na história da capital maranhense.

A votação contou com 26 votos favoráveis e 4 contrários. Com a aprovação, a matéria segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide (PSD). Além do projeto principal, os vereadores também aprovaram onze emendas, sendo cinco aditivas, quatro modificativas e duas substitutivas.

Mudanças na Regra de Créditos Suplementares

Uma das emendas aprovadas modifica a regra para a abertura de créditos adicionais, reduzindo de 25% para 5% o limite que o prefeito poderá utilizar para reforço de dotações orçamentárias sem necessidade de nova autorização legislativa. A mudança alinha a LOA às normas federais e amplia o controle do Legislativo sobre a execução orçamentária.

Passe Livre Estudantil Aprovado

Apesar de ter sido rejeitada pela Comissão de Orçamento, o plenário da Câmara aprovou, após pedido de destaque, uma emenda que garante a implementação do Passe Livre Estudantil no transporte público da capital. A medida assegura duas viagens diárias gratuitas para estudantes das redes pública e privada, sem restrições de renda, local de residência ou instituição de ensino.

O projeto agora aguarda sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide.

Hugo Motta novo presidente da Câmara dos Deputados

O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) foi eleito neste sábado (1º), em primeiro turno, para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, com 444 votos dos 513 deputados. Aos 35 anos, ele será o mais jovem presidente da Casa desde a redemocratização do país, mas carrega uma experiência de quatro mandatos consecutivos como deputado federal pela Paraíba.

Franco favorito na disputa, apoiado por 17 dos 20 partidos com assento na Câmara, Motta precisava de pelo menos a maioria absoluta de apoios (257 votos) para vencer em turno único, mas foi além e liquidou a fatura com amplo apoio entre os pares, de praticamente todo o espectro partidário.

A votação não superou a obtida por Arthur Lira (PP-AL) em fevereiro de 2023, quando ele foi reeleito com o voto uma votação recorde de 464 deputados.

Os dois concorrentes na disputa, Marcel van Hattem (Novo-RS) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) obtiveram 31 e 22 votos, respectivamente. Houve o registro de dois votos em branco.

Após ter o resultado proclamado, Motta foi chamado à mesa para assinar o termo de posse e assumir a cadeira ocupada por Lira. O bloco que elegeu Motta reúne o PT, partido que dirige o governo federal, e o PL, principal legenda de oposição. Os demais integrantes são PCdoB, PV, União, PP, Republicanos, PSD, MDB, PDT, PSDB, Cidadania, PSB, Podemos, Avante, Solidariedade e PRD. Juntos, eles representam 494 dos 513 deputados federais.

O mandato de Hugo Motta vai até fevereiro de 2027, quando haverá eleição para a mesa diretora de uma nova legislatura. Além de ser o principal representante da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa Legislativa é quem define a pauta de votações do plenário e supervisiona os trabalhos da instituição, incluindo as diversas comissões temáticas. O presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória de presidente da República, após o vice-presidente, e integra o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

Nascido em 11 de setembro de 1989, em João Pessoa (PB), Hugo Motta é médico e oriundo de uma família com atuação na política na Paraíba. Em 2010, foi eleito o deputado federal mais jovem do Brasil, na época, com 21 anos. De perfil conciliador, Motta é conhecido por ter bom trânsito político tanto tanto em setores de esquerda quanto na direita, bem como no segmento empresarial. Ela herda a influência política do grupo até então liderado por Arthur Lira.

Em nota, o presidente da Luiz Inácio Lula da Silva parabenizou Motta pela eleição. “Estou certo de que avançaremos ainda mais nessa parceria exitosa entre Executivo e Legislativo, para a construção de um Brasil cada vez mais desenvolvido e mais justo, com responsabilidade fiscal, social e ambiental”, destacou Lula. (Agência Brasil0

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