O vereador Ribamar Inácio (DC), do município de Raposa, marcou presença nas principais celebrações religiosas da Semana Santa, uma das datas mais importantes do calendário litúrgico da Igreja Católica. Com fé e devoção, ele acompanhou de perto cada momento da programação, fortalecendo os laços com a comunidade católica local.

Durante a Semana Santa, o parlamentar participou do Domingo de Ramos, que relembra a entrada triunfal de Jesus em Jerusalém; da Vigília Pascal, uma das mais solenes celebrações da Igreja, marcada pela bênção do fogo novo e da água; da Via Sacra, que representa os passos de Cristo rumo ao calvário; do Sábado de Aleluia, momento de reflexão e silêncio; e do Domingo de Páscoa, celebração da ressurreição de Cristo, símbolo maior da fé cristã.

Ribamar Inácio destacou a importância de vivenciar esses momentos junto ao povo. “Participei com muita alegria de todas as atividades da Semana Santa e do Domingo de Páscoa. São dias de renovação espiritual, que nos convidam à reflexão, à solidariedade e à esperança. Estar ao lado da comunidade católica nesse tempo tão especial é motivo de honra e compromisso com os valores cristãos que partilhamos”, afirmou.

As festividades contaram com a presença de centenas de fiéis e foram organizadas pelas paróquias locais com o apoio de grupos de jovens, movimentos pastorais e voluntários. A participação do vereador foi vista com bons olhos pela comunidade, que reconhece sua sensibilidade e respeito pelas tradições religiosas do município.

Além de acompanhar os atos litúrgicos, Ribamar Inácio também dialogou com moradores, líderes religiosos e representantes das pastorais, reforçando seu apoio às ações da Igreja no município, especialmente nas áreas sociais, educacionais e de assistência aos mais necessitados.

Evento foi realizada graças à parceria entre o vereador de São José de Ribamar, Ednilson do Kantão, e o vereador de São Luís, Thyago Freitas

Com um mandato marcado pelo compromisso social, diálogo constante com a população e parcerias estratégicas, o vereador Ednilson do Kantão (AGIR) tem se destacado como um dos mais atuantes em São José de Ribamar. Entre os dias 17, 18 e 19 de abril, o parlamentar realizou uma importante ação social, com a distribuição de centenas de quilos de pescado para famílias ribamarenses, em alusão à Semana Santa.

A iniciativa contou com o apoio do vereador de São Luís Thyago Freitas, parceiro constante de Ednilson, e beneficiou mais de mil famílias nos bairros Residencial Olímpico, Jardim Tropical, Santana, Monte das Oliveiras, Residencial Nova Terra, Mata, Vila Kiola, Vila Nojosa, Residencial Oiteiro, Cedro, entre outros da região limítrofe.

Segundo Ednilson, a ação já é uma tradição em sua trajetória. “Mesmo antes de ser vereador, eu já fazia essa distribuição no período da Páscoa. Hoje, com o mandato, conseguimos ampliar esse trabalho e atingir ainda mais famílias. É um momento de gratidão a Deus e de compromisso com quem mais precisa”, declarou.

O vereador ainda fez questão de agradecer ao colega de São Luís. “Faço um agradecimento especial ao meu amigo e parceiro vereador Thyago Freitas, que está sempre presente, contribuindo conosco em diversas ações sociais.”

Presença ativa nas escolas e comunidades

Além das ações de entrega de alimentos, Ednilson esteve presente no dia 16 de abril nas comemorações da Páscoa promovidas pelas escolas municipais Residencial Olímpico e Liceu Ribamarense III, atendendo a convite das direções escolares.

Durante as visitas, o vereador destacou o importante papel das equipes pedagógicas. “Estou muito feliz em poder participar desses momentos com a comunidade escolar. Parabenizo as diretoras e toda equipe pela dedicação e pelo trabalho de levar não só educação, mas também valores e o verdadeiro sentido da Páscoa às nossas crianças.”

Cuidando da autoestima da população

Como parte das ações voltadas ao bem-estar da população, Ednilson também apoiou uma ação social de corte de cabelo gratuito no bairro Jardim Tropical, realizada no dia 19 de abril, em parceria com a Casa do Barbeiro e a Associação de Moradores do bairro.

A atividade proporcionou cuidados pessoais à população de forma gratuita e incentivou novos profissionais que estão ingressando no mercado. “Gostei muito, economizei o dinheiro que gastaria no salão e ainda fiquei bonito. A iniciativa está de parabéns, e agradeço ao vereador Ednilson do Kantão e ao Thyago Freitas por esse apoio que fez a diferença”, afirmou Gabriel, morador do bairro.

Um mandato de resultados

Desde o início de seu mandato, Ednilson do Kantão tem mostrado firmeza, presença e comprometimento com as causas populares. Ele é conhecido por ser acessível, presente nos bairros e por buscar constantemente parcerias que resultem em melhorias reais para a cidade.

Entre suas principais características, destacam-se: Forte atuação social e comunitária; Diálogo permanente com os moradores; Articulação política com outras lideranças para trazer benefícios ao município; Participação ativa em eventos e ações educativas nas escolas e comunidades; Comprometimento com a valorização da cultura, esporte e serviços básicos.

Ednilson do Kantão vem mostrando que a política pode, sim, estar a serviço do povo, com ações práticas, sensibilidade social e dedicação. O povo de São José de Ribamar reconhece e valoriza esse trabalho.

Nesta sexta-feira (18), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela legalidade da reeleição da deputada Iracema Vale à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, movida pelo partido Solidariedade.

Blog antecipou o caso mais cedo:

Julgamento sobre presidência da Alema pode seguir três caminhos e agitar cenário político do Maranhão

Com os três votos favoráveis, o placar parcial do julgamento — ainda em andamento no plenário virtual do STF — está 3 a 0 a favor de Iracema. A tendência é de consolidação da decisão que reconhece a legitimidade do processo eleitoral interno da Alema.

A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, abriu a votação defendendo a autonomia das Assembleias Legislativas estaduais na condução de suas regras internas, desde que respeitados os preceitos constitucionais. Seu entendimento foi seguido por Toffoli e Gilmar Mendes.

O ministro Dias Toffoli destacou em seu voto que o critério de desempate utilizado pela Alema — a idade dos candidatos — não fere a Constituição e está em vigor desde 1991. Ele também concordou com os pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defenderam a constitucionalidade da norma contestada.

“Não há qualquer inovação no critério de desempate impugnado, que está previsto há mais de três décadas no regimento interno da Assembleia”, afirmou Toffoli. Ele ainda reforçou que nem mesmo a Câmara e o Senado adotam critérios iguais para casos de empate, o que evidencia a flexibilidade permitida pela Constituição nesse tipo de regulamentação interna.

Toffoli concluiu seu voto afirmando que “não existe violação – ou risco de violação – aos valores estruturantes do Estado Brasileiro, como os princípios republicano e democrático”, e acompanhou integralmente o voto da relatora, julgando improcedente o pedido do Solidariedade.

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, reforçou a ideia de que a autonomia dos entes federativos deve ser respeitada, especialmente em matéria de organização interna. “A organização interna das Casas Legislativas é expressão da autonomia dos entes federados. Não cabe ao Supremo tutelar cada escolha regimental legítima”, declarou.

A ação apresentada pelo Solidariedade questionava o inciso IV do artigo 8º do Regimento Interno da Alema, que define a idade como critério de desempate em votações internas. O partido argumentava que a regra feriria princípios constitucionais como igualdade e impessoalidade, além de ignorar aspectos como experiência parlamentar e número de legislaturas.

Com três votos já contabilizados a favor da reeleição de Iracema Vale e ainda pendente a manifestação dos demais ministros, o julgamento se encaminha para uma decisão que pode consolidar a estabilidade da atual composição da Assembleia Legislativa do Maranhão. (Jornal Itaqui Bacanga )

Em uma das maiores ações sociais já realizadas no Maranhão, o médico e ex-prefeito Dr. Hilton Gonçalo, ao lado do deputado estadual Ariston Gonçalo e da Fundação Gonçalo, coordenou a distribuição de mais de 35 mil cestas básicas e peixes para famílias em situação de vulnerabilidade em diversas regiões do estado.

A iniciativa, que se tornou uma verdadeira tradição desde quando Dr. Hilton assumiu a Prefeitura de Santa Rita, é realizada com recursos próprios e apoio da Fundação Gonçalo. Ao longo dos anos, a ação cresceu e hoje alcança centenas de comunidades em dezenas de cidades maranhenses.

Entre os municípios contemplados nesta edição estão São Luís, Paço do Lumiar, Bacabeira, Santa Rita, Rosário, Cachoeira Grande, Itapecuru-Mirim, Tutóia, Barreirinhas, Axixá, Nina Rodrigues, Presidente Vargas, São Bento, entre outros.

“A gente faz isso com muito carinho e responsabilidade. Sabemos o quanto esse gesto faz diferença na vida de milhares de famílias maranhenses, principalmente nesta época do ano”, destacou Dr. Hilton Gonçalo, que já realizou ações semelhantes desde os seus primeiros mandatos como prefeito de Santa Rita.

O deputado Ariston também reforçou a importância de ações que vão além da política: “Nosso compromisso é com as pessoas. Essa entrega de alimentos representa solidariedade, respeito e presença do poder público na vida de quem mais precisa”, afirmou.

A Fundação Gonçalo, que ao longo dos anos tem sido um pilar de apoio social no estado, coordenou toda a logística da distribuição, garantindo que os alimentos chegassem com qualidade e dignidade às famílias beneficiadas.

Com essa grande ação, Dr. Hilton, deputado Ariston e a Fundação Gonçalo reafirmam seu compromisso com o povo maranhense, fortalecendo a esperança e mostrando que é possível fazer política com responsabilidade social, empatia e resultados concretos.

O julgamento virtual da ação movida pelo partido Solidariedade contra a recondução da deputada Iracema Vale à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) deve acontecer nas próximas horas no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão da Corte pode seguir três rumos distintos — cada um com potencial de provocar impactos diferentes no tabuleiro político maranhense.

A primeira e mais provável possibilidade é a manutenção de Iracema Vale no comando da Assembleia. Essa é a expectativa predominante nos bastidores da política estadual e sinalizaria a validação da articulação feita no início do ano, que garantiu a recondução da parlamentar ao cargo.

O segundo caminho, bem mais turbulento, seria o STF acolher o argumento do Solidariedade e declarar que o verdadeiro vencedor da eleição interna foi o deputado Othelino Neto. Essa decisão, interpretada como um “tapetão”, traria forte repercussão política e reabriria feridas dentro da própria base governista, além de enfraquecer a atual composição da Mesa Diretora.

Já a terceira hipótese — a convocação de uma nova eleição para a presidência da Alema — colocaria novamente o governo Carlos Brandão em teste. Embora o Palácio dos Leões afirme contar com o apoio de 35 dos 42 deputados estaduais, uma nova disputa interna exigiria articulação intensa e revelaria, mais uma vez, o real poder de influência do Executivo sobre o Legislativo maranhense.

Com o julgamento se aproximando, o clima é de expectativa e tensão nos bastidores. A decisão do STF pode reafirmar a estabilidade atual ou desencadear uma nova fase de instabilidade na política do estado.

Agora, é aguardar e conferir.

O quadro Chame a Mirante, da TV Mirante, voltou a Paço do Lumiar e mais uma vez expôs a dura realidade enfrentada pela população do município. O destaque da vez foi a comunidade da Rua do Comércio e suas adjacências, no bairro Nova Jerusalém, onde moradores convivem com o abandono do poder público e promessas não cumpridas pela atual gestão municipal.

Durante a reportagem, os moradores relataram problemas crônicos de infraestrutura, com destaque para a total ausência de asfaltamento. Segundo eles, o prefeito Fred Campos (PSD), ainda em campanha, prometeu que logo nos primeiros dias de governo levaria melhorias para o bairro — promessa que, como tantas outras, ficou apenas no discurso eleitoreiro.

Passados mais de três meses de gestão, a realidade é outra: ruas esburacadas, lama, poeira e uma população esquecida, que já espera há mais de duas décadas por investimentos dignos. O sofrimento é cotidiano e a sensação de abandono, generalizada.

Em um gesto que revela a falta de compromisso com os cidadãos, o prefeito não compareceu ao local durante a gravação da reportagem, tampouco enviou representantes da prefeitura para dar explicações ou ouvir os moradores. A ausência só reforça o que a população já denuncia: uma administração marcada pela inércia, pelo marketing político e por ações que, muitas vezes, não passam da propaganda financiada para maquiar uma realidade crítica.

Enquanto a prefeitura aposta em aparições midiáticas e discursos vazios, a população de Paço do Lumiar segue à mercê da própria sorte, enfrentando problemas básicos que deveriam ter sido solucionados há muito tempo. O clamor da comunidade é claro: querem dignidade, respeito e ações concretas — e não mais promessas de palanque.

Texto atualizado ás 14h13 de 17/042025

Em 2025, diversas prefeituras do Maranhão enfrentam rigorosa fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) devido ao descumprimento dos limites legais de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa situação resulta em restrições significativas para os municípios, como a proibição de novas contratações e o pagamento de gratificações a cargos comissionados.

O TCE-MA emitiu alertas a 62 municípios que ultrapassaram o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) destinado a despesas com pessoal no primeiro trimestre de 2024. Entre os municípios notificados estão Açailândia, Água Doce do Maranhão, Alto Parnaíba, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Cantanhede, Centro Novo do Maranhão, Fortaleza dos Nogueiras, Imperatriz, Lago Verde, Marajá do Sena, Miranda do Norte e Matões do Norte.

Além disso, o TCE-MA aplicou medidas cautelares em municípios como Luís Domingues, onde o prefeito foi orientado a abster-se de admitir novos servidores, exceto em casos essenciais, como reposição por aposentadoria ou falecimento nas áreas de educação, saúde e segurança.

Essas ações visam assegurar o cumprimento das normas fiscais e evitar sanções mais severas, como a perda de transferências voluntárias e a responsabilização dos gestores. Os prefeitos devem adotar medidas corretivas imediatas para regularizar a situação fiscal de seus municípios e evitar penalidades adicionais.

Durante sessão na Câmara Municipal de Raposa, o vereador Ribamar Inácio (DC) apresentou quatro importantes indicações voltadas à melhoria do transporte público no município. As propostas foram apreciadas pelos demais parlamentares e aprovadas por unanimidade.

Entre as indicações, o vereador solicitou:

1. Aumento na frota de ônibus das linhas Raposa/Jussara, Itapeua/Cumbique e Raposa/Rodoviária, visando atender a crescente demanda da população e reduzir o tempo de espera nos pontos.

2. Criação de novas linhas alternativas, como vans e micro-ônibus, para operar em rotas complementares e desafogar os trajetos mais sobrecarregados.

3. Implementação de concorrência pública para novos prestadores de serviços de transporte alternativo, garantindo mais opções e melhores condições aos usuários.

4. Realização de uma audiência pública, com a participação de autoridades municipais, representantes das empresas de transporte e da população, para discutir os desafios atuais e propor soluções coletivas para a mobilidade urbana no município.

Segundo Ribamar Inácio, a audiência pública será um espaço fundamental para ouvir as necessidades reais dos moradores e construir propostas viáveis, com base no diálogo e na participação popular.

“O transporte público é um serviço essencial e precisa acompanhar o crescimento da cidade. A nossa população merece um sistema mais eficiente, acessível e humanizado. Essas indicações são um passo inicial para isso”, destacou o vereador.

As indicações agora seguem para análise do Poder Executivo, responsável por avaliar a viabilidade e executar as medidas propostas.

Uma empresa registrada em nome de um açougueiro e com sede em uma antiga serraria abandonada no interior do Maranhão tem chamado a atenção pelo volume e diversidade de contratos firmados com a administração municipal de Anapurus, comandada pelo prefeito Tanios Matias Lima (PP). A Gran Serviços e Locações LTDA firmou, em menos de um ano, contratos que somam quase R$ 3 milhões com a prefeitura, em áreas que vão desde a coleta de lixo até a organização de eventos.

Documentos obtidos pelo jornalista Domingos Costa revelam que a empresa foi beneficiada por ao menos quatro contratos públicos distintos por meio da chamada adesão a atas de registro de preços — procedimento legal, mas frequentemente apontado como brecha para práticas irregulares na gestão de recursos públicos.

Dois dos contratos, de números 23/2025 e 24/2025, foram firmados no mesmo dia, 20 de fevereiro de 2025, com base em ata de preços da prefeitura de Brejo (nº 008/2024). Eles preveem a locação de estruturas para eventos e totalizam R$ 301.090,00. Ambos têm vigência curta: apenas três meses.

Na sequência, a empresa garantiu um contrato ainda mais vultoso, desta vez no valor de R$ 2.394.364,73, para coleta de lixo e limpeza urbana em Anapurus. A origem, mais uma vez, é uma ata de preços — agora da prefeitura de Água Doce do Maranhão (nº 001/2025).

Por fim, outro contrato firmado com a gestão de Tanios Matias, também com base em ata da mesma prefeitura (nº 001/2024), destina à empresa o serviço de roço lateral em vias públicas, no valor de R$ 280.897,64.

Estrutura precária e indícios de laranja

Apesar da diversidade dos serviços e dos valores milionários, a Gran Serviços e Locações LTDA possui sede em um imóvel deteriorado, localizado na Rua da Indústria, bairro Centro de Anapurus — local onde antes funcionava uma serraria. O proprietário legal da empresa é Rays Carvalho Sousa, um conhecido morador da cidade que atua como açougueiro e vendedor de frangos.

O perfil do sócio-administrador, somado à estrutura física inexistente e ao histórico recente do CNPJ — que até meses atrás apresentava capital social baixo e estava sediado em Mata Roma — levanta suspeitas de que Rays seja apenas um “laranja”, utilizado para encobrir os verdadeiros beneficiários dos contratos.

A reportagem apurou ainda que a empresa não possui equipamentos, pessoal técnico ou estrutura compatível com a execução dos serviços para os quais foi contratada.

Diante das evidências, especialistas ouvidos sob anonimato apontam a necessidade de investigação por parte do Ministério Público e órgãos de controle, uma vez que os indícios apontam para possíveis irregularidades na celebração e execução dos contratos.

O espaço segue aberto para manifestação da Prefeitura de Anapurus, do prefeito Tanios Matias Lima, da empresa Gran Serviços e Locações LTDA e do senhor Rays Carvalho Sousa.

ABAIXO OS EXTRATOS DE CONTRATOS DA EMPRESA GRAN SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA – 

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (15), o projeto de lei que institui a Política Estadual de Incentivo à Doação de Córneas. O texto segue agora para sanção do governador.

A proposta tem como principal objetivo reduzir a fila de espera por transplantes de córnea no estado, promovendo saúde ocular e garantindo mais dignidade a quem aguarda esse tipo de procedimento. Atualmente, estima-se que quase mil maranhenses estejam aguardando por um transplante, com média de até quatro anos de espera.

Entre os pilares do projeto estão o incentivo à doação de córneas, a criação de campanhas de conscientização, a modernização da rede de informações sobre óbitos e a integração de dados entre os sistemas de saúde público e privado. O texto também prevê parceria com instituições como o Instituto Médico Legal (IML), a Central Estadual de Transplantes e o Banco de Olhos.

“É uma iniciativa que pode transformar a vida de centenas de pessoas que esperam por esse procedimento. Nosso objetivo é facilitar o processo de doação, aumentar a conscientização da população e dar mais agilidade ao sistema”, afirmou Fernando Braide.

Agora, com a aprovação em plenário, a expectativa é de que a nova política pública traga avanços significativos no combate à cegueira evitável no Maranhão, sendo também um estímulo para outras iniciativas relacionadas à doação de órgãos e tecidos no estado.

A 5ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís ingressou, na última quarta-feira, 9, com uma Ação Civil Pública (ACP) contra 10 pessoas e duas empresas por conta de suposto desvio de recursos públicos resultantes de emendas parlamentares. O valor de R$ 560 mil foi disponibilizado pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa), em 2021, e deveria ter sido utilizado na distribuição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social no período da pandemia de Covid-19.

Foram acionados Arnaliz Pires Fonseca (presidente da Associação Assistencial Rio dos Cachorros); Diego Barbosa Lima (ex-assessor parlamentar da Câmara Municipal de São Luís); Hilqueias Gomes da Silva (coordenador do Departamento de Orçamento e Contabilidade da Câmara Municipal); os empresários Marcio Jorge Berredo Barbosa, Leandro Balby de Oliveira Rocha, Sandro Rommel Viana Pereira e Leandro Abreu Mendes; os servidores públicos Gleydson de Sousa Alves (vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, atualmente cedido para a Secretaria Municipal de Turismo); Jorge Luís Barros Lopes (vinculado à Fundação Municipal de Cultura) e Matheus Henrique Serra Lima (Câmara Municipal de São Luís); e as empresas D.B. Lima Comércio e Serviços e Distribuidora W.G. Mandacaru Eireli.

Os valores investigados pelo Ministério Público do Maranhão são resultado de emendas dos então vereadores Álvaro Pires e Fátima Araújo e foram repassados à Associação Assistencial Rio dos Cachorros, também conhecida como Escola Comunitária Santo Antônio, por meio de três termos de colaboração (11, 12 e 36/2021). Os recursos deveriam beneficiar moradores do Rio dos Cachorros, Tibiri, Itapera, Maracanã, João de Deus, Vila Conceição, Vila Lobão, Pirapora, Santo Antônio, Residencial João Alberto e São Bernardo.

INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES

De acordo com a Ação Civil Pública, no início de 2021 o Município de São Luís, por meio da Semsa, alocou R$ 4.140.527,00 oriundos de emendas parlamentares para diversas entidades do terceiro setor para a distribuição de cestas básicas. Após matérias jornalísticas que denunciavam possíveis irregularidades na destinação das emendas a nove entidades, a 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Fundações e Entidades de Interesse Social instaurou notícia de fato para apurar a questão.

Após o recebimento de informações da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar, a Promotoria decidiu desmembrar o processo em 13 notícias de fato, cada uma direcionada a uma entidade específica. O caso da Associação Assistencial Rio dos Cachorros, tratado nesta ACP, ficou a cargo da 5ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

IRREGULARIDADES

Após receber informações da Semsa, a 5ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa identificou inconsistências nas prestações de contas, como a utilização de empresas inaptas ou baixadas junto à Receita Federal para cotação de preços.

As irregularidades não foram consideradas impeditivos para a aprovação de contas pela Secretaria, mas a repetição de cotações em vários termos de colaboração, com indícios de manipulação documental, levou a Promotoria a continuar com as investigações.

No curso das investigações, foram ouvidos a presidente e membros do Conselho Fiscal da Associação Assistencial Rio dos Cachorros, os vereadores que destinaram as emendas e representantes das empresas que teriam participado da cotação de preços e supostamente fornecido as cestas básicas.

Também foram feitas diligências nos endereços das empresas, solicitadas informações à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), requerida a quebra do sigilo bancário e fiscal dos investigados e solicitada a análise dos dados obtidos pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do MPMA, com o objetivo de rastrear as movimentações financeiras e a real destinação dos valores repassados à entidade.

“Os elementos de prova colhidos revelam a existência de um esquema estruturado de desvio de recursos públicos e fraude na execução dos projetos sociais voltados à distribuição de cestas básicas, por meio da utilização de empresas sem capacidade real para fornecimento dos bens contratados e da simulação de entrega das cestas à população, que resultou em prejuízos ao erário, enriquecimento ilícito e violação dos princípios da administração pública”, explicou o promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes.

De acordo com as investigações, a Associação Assistencial Rio dos Cachorros foi utilizada como instrumento para a liberação dos valores, sem que houvesse a real distribuição de cestas básicas. Foi identificado o uso de empresas sem o conhecimento dos proprietários e com a falsificação de assinaturas nas supostas cotações de preços.

EXECUÇÃO

Já na execução dos termos de colaboração, também foram apontadas sérias irregularidades. Relatório da Sefaz mostrou que os produtos supostamente vendidos pela D.B. Lima Comércio não foram efetivamente adquiridos pela empresa. Um exemplo foi o item “cuscuz flocão”, que teve 2.370 unidades registradas como entrada e 64.099 como saída, ou seja, vendidas. Também não houve o recolhimento de ICMS sobre as operações.

Incongruências fiscais também foram encontradas em relação à Distribuidora W.G. Mandacaru Eireli. Uma das notas fiscais emitidas para a Associação Assistencial Rio dos Cachorros tinha valor superior a R$ 194 mil. No entanto, não houve registro de entrada dos produtos supostamente entregues.

As diligências realizadas pelo Ministério Público também demonstraram que os endereços das empresas são incompatíveis com as atividades que deveriam desempenhar. A D.B. Lima Comércio, por exemplo, funcionaria em um local onde há uma residência habitada há mais de 20 anos e sem qualquer vestígio de atividade comercial.

A análise da movimentação financeira dos envolvidos também reforça a tese de desvio de recursos públicos. Inicialmente, a quase totalidade dos recursos recebidos pela Associação foram repassados às empresas. “A movimentação posterior dos recursos revelou práticas típicas de dissimulação e ocultação de valores, como o fracionamento de transferências, a utilização de múltiplas contas, cheques avulsos e saques em espécie, com o claro intuito de evitar alertas do sistema bancário e ocultar o destino final dos recursos”, explicou o promotor Augusto Cutrim.

Além dos repasses de recursos a vários dos acionados por improbidade administrativa, as investigações observaram que a presidente da entidade, Arnaliz Fonseca, também movimentou mais de R$ 148 mil da conta da Associação para a sua conta pessoal entre 1° de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2022.

CONDUTAS

Na Ação, a 5ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa aponta que os demandados atuaram de forma coordenada e dolosa para desviar recursos públicos, mas individualiza a atuação de cada um deles. Arnaliz Pires Fonseca, como presidente da Associação Assistencial Rio dos Cachorros, foi essencial para legitimar as operações ilícitas e conferir aparente regularidade ao processo. Ela usou a estrutura da instituição para captar os recursos públicos, apresentando documentos forjados e prestações de contas fraudulentas para encobrir a não execução dos serviços.

Ainda de acordo com a ACP, Arnaliz Fonseca “demonstrou resistência em fornecer informações relevantes, omitindo os nomes dos fornecedores contratados, os responsáveis pela distribuição das cestas básicas e os beneficiários finais”. Ela também recebeu, pelo menos por duas vezes, valores diretamente de Diego Barbosa Lima.

Além de ser o responsável pela empresa D.B. Lima Comércio, na época dos fatos, Diego Barbosa Lima exercia a função de assessor parlamentar tendo acesso privilegiado e contínuo a informações estratégicas sobre os trâmites administrativos e financeiros da Câmara Municipal. Ele também teria capacidade de interferência nos processos de formalização e execução dos termos de colaboração.

Ao receber R$ 349.250,00 da entidade contratante, a empresa repassou R$ 118 mil diretamente para a conta pessoal de Diego Lima, além de realizar vários saques, emitir cheques avulsos e transferências fracionadas a terceiros. Os principais beneficiários foram os servidores públicos Jorge Luiz Lopes, Matheus Henrique Lima, Gleydson Alves e Hilqueias da Silva. Sobre o último, Diego Lima afirmou, ainda, que era o responsável pela prestação de contas da Associação junto ao Município.

Coordenador de Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal, Hilqueias Gomes da Silva tem estreita ligação com os trâmites burocráticos e a execução dos projetos custeados com recursos provenientes de emendas parlamentares. Ouvido pelo MPMA, confirmou que participou da elaboração de projetos de entidades que recebiam emendas parlamentares e que ajudou na prestação de contas da Associação Assistencial Rio dos Cachorros.

De acordo com as investigações, entre 2021 e 2022 Hilqueias da Silva recebeu mais de R$ 115 mil de Diego Barbosa Lima e da empresa D.B. Lima Comércio. Na mesma época, ele teria feito repasses a Márcio Berredo Barbosa.

“A proximidade temporal e a coincidência de beneficiário indicam uma atuação coordenada entre os integrantes do núcleo operacional do esquema, com divisão de tarefas e de funções, corroborando a possível existência de uma organização criminosa voltada para o desvio de recursos públicos”, observou Augusto Cutrim.

Ex-servidor da Fundação Municipal de Cultura, Márcio Jorge Berredo Barbosa teria participação direta no núcleo financeiro e logístico da fraude, “funcionando como ponte entre os agentes públicos e os destinatários finais dos recursos desviados”. Seu papel teria sido determinante para a ocultação da destinação dos recursos, contribuindo para fragmentar os repasses e dificultar a rastreabilidade dos valores movimentados.

Leandro Balby Oliveira Rocha seria o principal destinatário da Distribuidora W.G. Mandacaru Eireli. Ouvido, ele negou qualquer vínculo e até conhecer a empresa e afirmou ter fornecido cestas básicas à Associação Assistencial Rio dos Cachorros, por meio de outra empresa. “No entanto, não apresentou qualquer documento comprobatório da relação contratual ou da efetiva execução do serviço, o que fragiliza ainda mais a versão apresentada”.

Para a 5ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, há indícios suficientes de que Leandro Balby seria o verdadeiro beneficiário dos valores repassados à W.G. Mandacaru, “valendo-se de interposta pessoa (Leandro Abreu Mendes) para ocultar sua participação na empresa e viabilizar a apropriação indevida de recursos destinados à execução de política pública emergencial”.

Identificado como proprietário da W.G. Mandacaru Eireli, Leandro Abreu Mendes declarou que não exercia a gestão da empresa e que teria cedido seu nome a pedido de um terceiro não identificado. Como titular da empresa, ele teria contribuído de forma dolosa e consciente para que a organização fosse utilizada como instrumento para o desvio de recursos públicos sem possuir estrutura operacional, quadro funcional ou capacidade técnica para execução do contrato.

Além disso, a intenção de contribuir para o desvio de recursos públicos é demonstrada na negativa de apresentar os extratos bancários e ao declarar não se recordar do nome da pessoa que o procurou para constituir a empresa.

Gleydson de Sousa Alves também teve papel ativo na execução financeira e operacional do esquema. Ele seria “elo essencial na cadeia de fracionamento de repasses, facilitando o uso de interpostas pessoas (‘laranjas’) para dissimular a origem e o destino dos recursos desviados”. Além disso, entre 20 e 22 de abril de 2021 ele teria recebido R$ 63 mil das contas de Diego Barbosa Lima e da empresa D.B. Lima Comércio sem qualquer comprovação de prestação de serviços.

Jorge Luís Barros Lopes teria atuado como “laranja” para a movimentação dos valores ilícitos, cedendo sua conta bancária por orientação de Gleydson Alves e repassando valores sacados a Márcio Berredo. Para o promotor de justiça autor da ação, a condição de servidor público agrava a ilicitude da conduta, pois “embora não tenha exercido papel decisório ou técnico no processo, violou os deveres de lealdade, legalidade e honestidade, prestando-se a atuar como facilitador de operação ilícita com recursos públicos, com plena consciência do desvio de finalidade e da natureza ilícita dos valores envolvidos”.

Já Matheus Henrique Serra Lima figuraria como um dos destinatários finais dos recursos, tendo recebido R$ 98 mil da empresa D.B. Lima Comércio e de seu proprietário, sem que haja qualquer justificativa documental ou administrativa que legitime os repasses.

Chama a atenção, ainda, a semelhança entre os valores recebidos por Matheus Lima, Jorge Luís Lopes e Gleydson Alves, o que demonstraria um padrão de distribuição recursos, reforçando indícios de que a vantagem indevida teve por objetivo ocultar a destinação real dos valores desviados.

Por fim, Saulo Rommel Viana Pereira recebeu valores fracionados que totalizaram R$ 179,5 mil. De acordo com Diego Barbosa, os valores seriam relativos ao fornecimento de cestas básicas fornecidas como pessoa física, sem emissão de nota fiscal ou vínculo contratual. O acionado teria apresentado dois recibos, em nome de Arnaliz Fonseca e da vereadora Fátima Araújo, mas sem nota fiscal, comprovante de aquisição dos produtos, contrato, ordem de serviço ou qualquer formalização compatível com a execução de parcerias com a administração pública.

PEDIDOS

Na Ação, o Ministério Público do Maranhão requer a concessão de liminar determinando a indisponibilidade dos bens, rendas e valores de todos os demandados e o afastamento de Hilqueias Gomes da Silva do cargo de coordenador do Serviço de Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de São Luís e de Arnaliz Pires Fonseca da presidência da Associação Assistencial Rio dos Cachorros.

Também foi requerida a proibição de acesso de todos os demandados às dependências da Câmara Municipal e a proibição das empresas D.B. Lima Comércio e Serviço e Distribuidora W.G. Mandacaru Eireli de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios enquanto perdurar a Ação.

Ao final do processo, foi pedida a condenação de todos os envolvidos por improbidade administrativa, estando sujeitos a penalidades como ressarcimento integral do dano causado ao erário, atualizado monetariamente e acrescido de juros; perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; suspensão dos direitos políticos; proibição de contratar ou receber incentivos do poder público; pagamento de multa; e perda da função pública.

Com base na Lei Anticorrupção (12.846/2013), foi pedida a condenação das empresas citadas à perda dos bens, direitos ou valores obtidos ilicitamente; suspensão ou interdição parcial das atividades e dissolução compulsória das empresas; proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas, bem como de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público; e ressarcimento solidário dos prejuízos.

O promotor de justiça Augusto Cutrim alerta, ainda, que as condutas apuradas apresentam indícios que podem configurar crimes contra a administração pública como organização criminosa, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, sendo necessária a instauração de procedimento próprio para apurar a real extensão dos crimes e garantir a responsabilização criminal dos envolvidos.

Nessa segunda-feira (14), delegados da Polícia Civil do Maranhão realizaram um ato de manifestação em frente à sede da Delegacia-Geral, em São Luís. A mobilização foi organizada pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Maranhão (Adepol/MA) e marca o início de uma série de medidas aprovadas em Assembleia Geral Extraordinária da categoria.

O movimento é resultado de mais de dois anos de tentativas frustradas de diálogo com o Governo do Estado. Segundo a Adepol, a categoria busca soluções para demandas históricas, como a promoção de mais de 90 delegados aptos à classe especial, além de melhores condições de trabalho, principalmente no interior do estado, onde muitos profissionais arcam com despesas pessoais para manter o funcionamento das delegacias.

Em nota, a associação reforça que não se trata de greve, operação padrão ou paralisação de atividades. As delegacias continuarão funcionando normalmente, com plantões e atendimentos garantidos à população. No entanto, os delegados deixarão de assumir responsabilidades que vão além do que a lei determina, como a realização de viagens sem o pagamento antecipado de diárias e o recebimento de presos fora do horário de expediente, salvo nos plantões oficiais.

Entre as medidas adotadas pela categoria estão: a suspensão de envio de notícias às assessorias de comunicação, cumprimento estrito da carga horária legal (das 8h às 18h), plantões extraordinários apenas com compensação formal, e a suspensão de entrevistas e postagens em nome da instituição.

A Adepol afirma que a mobilização é legítima, pacífica e necessária, e reitera o compromisso da categoria com a legalidade e com a sociedade maranhense.

A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) voltou a gerar debates nas redes sociais e nos bastidores políticos após conceder entrevista a um podcast, na qual criticou duramente o ex-candidato ao governo do Maranhão Lahesio Bonfim (Novo).

Durante a conversa, a parlamentar afirmou que Lahesio abandonou os membros do seu antigo partido, o PTB, nas eleições de 2022. Segundo ela, o político havia se comprometido a disputar o pleito pela legenda, mas acabou migrando para o PSC, frustrando aliados. Para Mical, que se apresenta como representante da direita cristã no Maranhão, Lahesio “não representa os valores da direita verdadeira”.

Contudo, a postura da deputada tem sido alvo de críticas e questionamentos por parte de analistas e eleitores. Isso porque, apesar de se declarar defensora da direita e dos valores evangélicos, Mical frequentemente vota a favor de pautas alinhadas ao atual governo estadual, comandado por Carlos Brandão (PSB), que tem como vice o petista Felipe Camarão — ambos aliados do presidente Lula (PT) e do governo federal.

A incoerência tem gerado polêmica: de um lado, a deputada ataca um nome identificado com a direita conservadora; de outro, mantém alinhamento com um governo de perfil socialista (esquerdista), que defende pautas muitas vezes contrárias ao seu discurso público.

Afinal, trata-se de estratégia política, pragmatismo ou conveniência? A resposta, ao que tudo indica, dependerá da leitura — ou da fé — de cada eleitor.

Um bebê recém-nascido foi encontrado abandonado na noite deste domingo (13), dentro de uma caixa de papelão, no bairro Parque Horizonte, situado na região da Vila Cafeteira, em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís. O caso gerou comoção entre os moradores, que acionaram imediatamente as autoridades.

A criança foi resgatada e encaminhada a uma unidade de saúde para avaliação médica. Após os primeiros atendimentos, o bebê será direcionado aos serviços de proteção infantil, que acompanharão o caso.

A Polícia Civil investiga o abandono e busca identificar os responsáveis. As autoridades reforçam que o bebê está sob cuidados e receberá todo o suporte necessário. (Com informações de Thiago Martins)

O jornalista Luís Cardoso foi encontrado morto neste sábado (12), em sua residência, em São Luís. A suspeita da família é de que ele tenha sofrido um infarto enquanto estava sozinho em casa. Após mais de 24 horas sem contato, parentes decidiram ir até o local, arrombaram a porta e o encontraram já sem vida.

Aos 65 anos, Cardoso era considerado um dos maiores nomes da comunicação no Maranhão. Titular de um dos blogs mais acessados do estado, ele marcou gerações com sua escrita afiada, irreverente e destemida. Ao longo da carreira, também atuou em diversos veículos de imprensa locais, consolidando seu nome como referência no jornalismo político e investigativo.

Além do legado profissional, Luís Cardoso deixa filhos, netos, amigos e uma legião de leitores fiéis. Sua partida representa uma grande perda para a imprensa maranhense. Aos familiares e entes queridos, nossos mais sinceros sentimentos.

Parlamentares também cobram, além da renovação, o aumento da frota no município.

Na manhã deste sábado, 12, os vereadores Ribamar Inácio (DC), Iran Agrela (PL) e Maçu Aguiar (PL) realizaram uma fiscalização na empresa responsável pelo transporte público do município de Raposa.

Durante a visita, os parlamentares vistoriaram seis novos ônibus que irão substituir os veículos antigos. A renovação e ampliação da frota têm sido temas recorrentes nos debates liderados pelo vereador Ribamar Inácio, que vem cobrando melhorias no transporte público da cidade.

Ribamar Inácio é autor do requerimento aprovado na Câmara Municipal de Raposa que convoca uma audiência pública para discutir o assunto com a sociedade.

Na ocasião, os vereadores agradeceram a receptividade do gerente operacional da TCM, Paulo Rogério, e avaliaram as condições dos novos veículos.

Para os parlamentares, a chegada dos novos ônibus representa um avanço importante, mas destacam que é preciso continuar avançando. Por isso, reforçam a importância da audiência pública como espaço para debater, com autoridades e a população, melhorias e soluções para o sistema de transporte do município.

“Vamos realizar a audiência pública para conversarmos com todos e buscarmos uma solução que realmente atenda às necessidades do povo da Raposa”, destacou o vereador Ribamar Inácio.

Na manhã desta sexta-feira, o Superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego no Maranhão, Nivaldo, recebeu em audiência uma comitiva de lideranças políticas e representantes de instituições voltadas ao desenvolvimento regional. A pauta principal foi a capacitação de mão de obra para a Região do Munim, com foco especial na implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bacabeira.

Participaram do encontro o presidente da Comissão Nacional Pró-IBRACI (Instituto Brasileiro Cidade Inteligente), Eri Castro; os ex-prefeitos Dr. Hilton Gonçalo (Santa Rita) e Fernanda Gonçalo (Bacabeira); o presidente do INMEQ, órgão do Governo do Maranhão, Eliel Gama; o pastor Fernando, presidente da Casa do Oleiro; e o professor Benedito.

Durante a reunião, foi destacada a importância da união entre o poder público, entidades sociais e instituições de ensino técnico, como o IFMA, o IEMA, o SESI e o SENAI, para oferecer cursos e capacitações voltadas às demandas que surgirão com a instalação da ZPE em Bacabeira. A iniciativa visa preparar a população da região para ocupar os futuros postos de trabalho e garantir que o desenvolvimento econômico venha acompanhado de inclusão social.

Dr. Hilton Gonçalo ressaltou que a preparação técnica e profissional dos jovens e trabalhadores da Região do Munim é fundamental para que a ZPE traga benefícios reais e duradouros. “Precisamos garantir que os empregos gerados fiquem com o nosso povo. Para isso, é essencial formar mão de obra qualificada desde já, aproveitando a estrutura dos institutos técnicos e ampliando parcerias”, afirmou o ex-prefeito.

A proposta foi bem recebida pelo superintendente Nivaldo, que se comprometeu em encaminhar as demandas ao Ministério e buscar formas de integrar a iniciativa aos programas nacionais de qualificação profissional.

A audiência reforça o compromisso das lideranças locais com o desenvolvimento sustentável da Região do Munim e abre caminho para uma nova etapa de crescimento com oportunidades para todos.

Completando os 100 primeiros dias de mandato na Câmara Municipal de São José de Ribamar, o vereador Ednilson do Kantão (AGIR) apresentou um balanço de sua atuação parlamentar, destacando importantes ações desenvolvidas em benefício da população, especialmente nas regiões limítrofes do município.

Desde o início do ano, o vereador tem se mostrado presente e atuante nas comunidades, com atenção especial às famílias afetadas pelas fortes chuvas. Entre os bairros visitados estão o Residencial Olímpico, Jardim Tropical, Santana, São Brás dos Macacos e Monte das Oliveiras. Em todas as ocasiões, Kantão prestou apoio direto às famílias e cobrou medidas imediatas do poder público.

Além da presença constante nas comunidades, Ednilson do Kantão também acompanhou de perto obras de infraestrutura e melhorias urbanas ao lado do prefeito Dr. Julinho, do vice-prefeito Natercio Santos e de secretários municipais. Algumas dessas obras, inclusive, já foram concluídas e entregues à população.

“Foram 100 dias de muito trabalho e dedicação ao nosso povo. Também foram dias de aprendizado e conquistas importantes. Muito já foi feito, mas temos a certeza de que esse é apenas o começo”, afirmou o parlamentar.

Reconhecido por sua assiduidade e comprometimento, Ednilson é um dos vereadores mais presentes nas sessões da Câmara, reforçando seu compromisso com os ribamarenses e com o exercício transparente do mandato.

Confira algumas ações de destaque nesses 100 dias:
Audiência com o prefeito para discutir melhorias para bairros da cidade;

Vistorias em obras em andamento e acompanhamento da entrega de equipamentos públicos;

Apoio à recuperação do poço no Residencial Olímpico;

Acompanhamento de obras de melhorias na Rua da Consolação, no Jardim Tropical;

Visitas técnicas com a equipe da AGEM nos bairros São Brás, Santana, Matinha e Jardim Tropical;

Fiscalização nas escolas municipais do Residencial Olímpico e Nossa Senhora de Santana;

Parcerias com a Secretaria Municipal de Esporte para fomentar projetos esportivos;

Realização da reunião preparatória do programa “Agora é Meu”;

Abertura de turmas de cursos profissionalizantes em parceria com o Instituto Shekinah;

Quatro indicações aprovadas na Câmara voltadas à saúde, infraestrutura e limpeza pública;

Limpeza do córrego na ponte que liga Mata Grande ao Jardim Tropical;

Participação na entrega de obras nas áreas de educação e infraestrutura.

Essas são apenas algumas das ações realizadas pelo vereador Ednilson do Kantão nesses primeiros 100 dias de mandato. Para acompanhar de perto todas as iniciativas, siga o parlamentar nas redes sociais @ednilsonkantao

Ganha força nos bastidores políticos, inclusive entre aliados próximos, a possibilidade de afastamento do prefeito Fred Campos (PSB) do comando da Prefeitura de Paço do Lumiar.

O motivo seriam as graves acusações reveladas pela operação “18 Minutos”, da Polícia Federal, que aponta Campos como um dos líderes de um esquema criminoso envolvendo o Judiciário maranhense.

Durante a campanha eleitoral de 2024, o prefeito chegou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica, por determinação judicial, sob suspeita de envolvimento em diversas irregularidades: venda de decisões judiciais, liberação indevida de alvarás, manipulação na distribuição de processos e fraudes em cálculos financeiros.

De acordo com informações do site Antônio Martins, caso o afastamento se concretize, há um plano para impedir que a vice-prefeita Mariana Brandão (MDB) assuma o cargo. A alternativa seria colocar o presidente da Câmara Municipal como substituto. Segundo fontes próximas à gestão, a relação entre Fred Campos e Mariana Brandão estaria estremecida desde janeiro, com sinais de desgaste e falta de unidade.

Vale lembrar que a chapa formada por Campos e Brandão também responde a duas ações na Justiça Eleitoral, uma delas por abuso de poder político e econômico.