O apresentador do Programa Top da TV Band Maranhão e Colunista Social do Jornal O Debate William Santos promove a 13° edição do Prêmio Carpe Diem, sem dúvida um dos mais badalados de São Luís do Maranhão. O evento somente para convidados acontece nos salões luxuosos do Blue Tree Hotel Calhau no dia 30’de novembro de 2024 a partir das 19h45.

O evento tem como foco principal o reconhecimento, pela responsabilidade social, cultural, empresarial e promoção de serviços prestados para a sociedade. William Santos é com certeza competente, irreverente e bem informado, conquistou o respeito e a admiração dos telespectadores, leitores, ouvintes e a sociedade maranhense.

Este ano o prêmio vai homenagear empresários, imprensa, advogados, médicos, socialites, artistas, políticos, personalidades e empresa de sucesso que contribuem para o desenvolvimento da nossa capital e no Brasil. A trajetória das edições anteriores da premiação é contabilizar a credibilidade, caráter e profissionalismo.

A 13° edição do Prêmio Carpe Diem tem a apresentação da noite de gala o jornalista Nelson Neto e da mestre de cerimônia Joyce Alburqueque. No comando da recepção fica por conta da competente Karina Marçal e sua equipe da Essencial Cerimonial . A banda Pisada de Bakana diretamente de Recife – PE vão animar a festa com as melhores músicas e forró. Além do DJ Martins que vai abalar com seus hits.

A decoradora e empresária Marina Ribeiro entra em cena para decorar todo o ambiente da festa. A empresa Gerasom colocam toda estrutura do som, Palco da festa, já 360° Turnel digital entra com a plataforma. Tribuna Digital fica por conta da Ilha Eventos e Gisela Diniz, Luz Cênica e toda uma equipe de apoio.

Os convites que estão sendo entregues para os homenageados, imprensa e convidados são da Maria Flor Artes além de toda comunicação visual do evento da empresa Rav’s Artes Digital – Vanessa OAK Social Media que está produzindo peças publicitárias. Os Troféus dos homenageados e da imprensa estão sendo assinados pela BR Troféus e Medalhas. É claro que estará disponível uma mesa deliciosa de doces finos feitos pela Tânia Mara Doces. As entradas e o jantar são com a equipe exclusiva do buffet Blue Tree Hotel Calhau que oferecem um cardápio delicioso e com requinte. Já nos drinks e Coquetéis a empresa Manhattan Drinks comanda a mesa com uma variedade de opções de bebidas decorativas para os convidados.

A 13° edição do Prêmio Carpe Diem 2024 tem o apoio da Rede6 Mídia, TV Band Maranhão, Gerasom, Fecomércio, Brittur Locação e Turismo, Jurema Turismo, Intermídia Comunicação, Herbet Alves Fotografia, Ilha Eventos, Loja Rebeca Festas, Nativas Grill São Luís, Pousada Casa Imperial, Restaurante Feijão de Corda, Pousada Chalé Praia Residence, P2 Produções, Cerveja Amstel e Compasso Outdoor.

O terno do anfitrião William Santos é assinado pela loja Black Tie For Men, cabelo By Paulo Fontenelly do Salão Werner do Shopping da Ilha, Barba By Dom Diego Barbearia da Ponta do Farol e Cohajape, unhas by Fabiana Unhas e Artes e acessórios da Dondoca Cavalheiro. Toda produção executiva do produtor Gustavo Motta.

Viva Carpe Diem!

O adolescente de 17 anos suspeito de estuprar uma artista durante ataque a um grupo circense, em Central do Maranhão, foi apreendido pela Polícia Civil, na tarde desta sexta-feira (29). Ele foi levado de helicóptero para São Luís, onde prestará depoimento.

“Ele foi apreendido em um imóvel na zona rural de Guimarães. Contamos com o apoio do Centro Tático Aéreo para a operação”, contou o delegado Paulo Arthur Franco, da Superintendência de Polícia Civil da Capital, que coordenou a operação.

De acordo com as investigações, a vítima do estupro teria sido levada pelo menor a um trailer. O suspeito contou com a cobertura de um segundo menor armado (também já apreendido) que, durante o crime, efetuou um disparo para o alto, causando ainda mais pânico no local.

Na capital, o adolescente, que é natural de Guimarães, município vizinho a Central do Maranhão, será ouvido na Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI). Após depoimento, ele será encaminhado para um centro socioeducativo, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

Além do adolescente apontado como autor do estupro, os policiais deram cumprimento, nesta sexta-feira, a mandados de prisão preventiva contra outros dois suspeitos de envolvimento na ação criminosa. Um quinto suspeito de envolvimento deve se entregar à polícia neste sábado (30).

“O advogado deste quinto indivíduo fez contato com a polícia e disse que irá apresentá-lo ainda neste sábado, lá em Cururupu, onde será dada voz de prisão a ele”,  informou o superintendente de Polícia Civil do Interior, delegado Ricardo Aragão.

Investigação

A Secretaria de Estado da Segurança Pública determinou imediata apuração do caso e enviou policiais da capital para auxiliar nas investigações. Todos os oito suspeitos de envolvimento no ataque foram identificados; cinco participaram diretamente da ação, enquanto três teriam dado cobertura.

As investigações seguem em curso para localizar os demais envolvidos e esclarecer todas as circunstâncias do crime.

O crime

O ataque ocorreu por volta das 23h do último dia 22 em um circo que está de passagem pela cidade. O grupo de criminosos composto por oito pessoas agiu violentamente contra as vítimas.

Além do estupro contra a artista circense, os criminosos roubaram dinheiro e objetos pessoais das vítimas. Parte dos itens foi localizada posteriormente em uma pousada da cidade e já foi devolvida aos proprietários.

Atual 7 – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, por unanimidade, aceitar denúncia oferecida pela PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB).

A PGJ acusou o vereador de utilizar a função de comando na Casa para praticar o crime de corrupção passiva envolvendo o promotor do Ministério Público estadual, Zanony Passos. O processo está sob segredo de Justiça.

Segundo a denúncia, em troca do arquivamento de investigações sobre possíveis desvios de emendas parlamentares, o vereador teria empregado, em cargos da presidência da Câmara, uma amiga, um primo e um vigia do condomínio onde reside o promotor de Justiça. Apesar de aceitar a denúncia, o Órgão Especial do TJ-MA negou o afastamento do vereador do cargo. Votaram nesse sentido a relatora, Sônia Amaral, e mais 14 desembargadores.

“Segundo o parquet, a permanência do denunciado no regular exercício de suas funções possibilita a manipulação de dados e provas de sua conduta lá existentes, dificultando o regular trâmite da instrução criminal. Não assiste razão ao Órgão Ministerial”, escreveu Amaral, ao votar.

O entendimento foi seguido pelos desembargadores Nilo Ribeiro, Sebastião Bonfim, Gervásio dos Santos, Raimundo Bogéa, Ronaldo Maciel, Francisca Galiza, José Gonçalo, Raimundo Barros, Kleber Carvalho, Vicente de Paula, Lourival Serejo, Paulo Velten, Joaquim Figueiredo e Jamil Gedeon.

Os desembargadores Márcia Chaves e Jorge Rachid não votaram no caso, por se declarem suspeitos, e os desembargadores Antônio Vieira, Josemar Santos e Ricardo Duailibe se abstiveram de votar.

Com a decisão, foi instaurada uma ação penal contra o vereador, que agora se torna réu. Nesta fase, as partes poderão produzir provas e as testemunhas de acusação e de defesa serão ouvidas.

Paulo Victor foi reeleito em outubro com 9.956 votos e, até o momento, é o único candidato à presidência da Câmara para os próximos dois anos. Ele conta com o apoio tanto do governador Carlos Brandão (PSB) quanto do prefeito Eduardo Braide (PSD), além da maioria dos colegas de Parlamento. Contudo, a acusação do Ministério Público e o risco de uma eventual condenação podem fragilizar esses apoios e trazer dificuldades para a candidatura.

O Atual7 questionou o vereador sobre o recebimento da denúncia pelo Tribunal de Justiça e como a decisão da corte pode afetar as atividades da Câmara. Até o momento, ele não respondeu.

Na mesma decisão contra o presidente da CMSL, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça determinou o afastamento cautelar do promotor Zanony Passos, sob a mesma acusação de corrupção passiva. A medida também suspende o exercício de sua função pública até a conclusão da ação penal e proíbe o porte de arma, o uso de prerrogativas funcionais, como o acesso a órgãos públicos vinculados às suas funções, e o acesso a sistemas internos do Ministério Público.

O Código Penal brasileiro diz que corrupção passiva é um crime praticado por um funcionário público contra a administração pública. O ato de oferecer ou receber uma vantagem em troca de benefício já configura crime, cuja pena é de 2 a 12 anos de prisão.

Por envolver caráter patrimonial, além da pena privativa de liberdade, há ainda a aplicação de uma multa.

Até que ponto alguns vereadores de São José de Ribamar estão realmente comprometidos com a população? Essa é a pergunta que os ribamarenses têm feito.

Desde as eleições municipais, quando 13 dos 21 vereadores foram derrotados e não conseguiram renovar seus mandatos, a Câmara Municipal entrou em um estado de anormalidade, e desde então nunca mais houve uma sessão com quórum suficiente para a aprovação de matérias importantes para o município, como a Lei de Zoneamento e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que continuam paradas nas comissões da Casa.

A ausência recorrente de parlamentares é uma estratégia clara de obstrução dos trabalhos legislativos, com o objetivo de atingir diretamente a atual gestão, comandada pelo prefeito Dr. Julinho (Podemos). Sem a aprovação dessas pautas, o município pode enfrentar sérias consequências, incluindo a paralisação de serviços essenciais.

Essa atitude dos vereadores faltosos é, no mínimo, indecorosa. Eles recebem pouco mais de R$ 10 mil reais por mês para trabalhar e representar os interesses da população. No entanto, estão se furtando a cumprir suas obrigações, negligenciando suas responsabilidades como representantes eleitos pelo povo.

O líder de governo na Câmara Municipal, vereador João Carlos (Podemos), tem buscado, junto com outros vereadores, uma solução para que as matérias sejam apreciadas pelo plenário o quanto antes. De acordo com fontes, as duas principais pautas estão paradas na Casa Legislativa há cerca de dois meses.

O espaço permanece aberto para manifestação da Câmara Municipal de São José de Ribamar.

Durante primeira discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Fernando Braide (PSD) voltou a cobrar o pleno funcionamento do Hospital da Ilha. Gerenciado pela rede estadual e projetado para ser uma unidade “porta aberta”, o hospital segue, há quase três anos, oferecendo poucos serviços e limitando o atendimento de pacientes.

“Está sendo registrado o aumento de receita, foi aprovado nesta Casa, mesmo com meu voto contrário, um novo aumento de impostos, mas a gente não olha melhora no serviço público. O Hospital da Ilha já vai completar três anos de abertura, mas, infelizmente, ainda não funciona da forma como foi planejado, para atender a toda a população maranhense”, cobrou o parlamentar.

De acordo com o deputado, a ineficiência da unidade impacta, diretamente, no funcionamento de hospitais municipais da capital, que acabam atendendo demandas de São Luís e do interior do estado. “Ele foi projetado para funcionar de porta aberta e atender a toda a população maranhense, mas, ainda hoje, pacientes de mais de 180 municípios do nosso estado seguem sendo atendidos pelos hospitais Socorrão I e Socorrão II, sobrecarregando as unidades municipais”, denunciou.

Esta não é a primeira vez que a pauta é reivindicada pelo parlamentar. Em 2023, também durante a votação da LOA, Fernando Braide cobrou atenção do Governo do Estado, solicitando que recursos do orçamento anual fossem destinados ao Hospital da Ilha com o intuito de proporcionar o funcionamento “porta aberta” da unidade.

Inaugurado em 2022, o Hospital da Ilha teve sua construção iniciada em 2019 com a promessa de ser uma unidade “porta aberta” e atender urgências e emergências de todo o estado, no entanto, cerca de três anos depois, apenas algumas alas da unidade estão disponíveis para a população, prestando serviços específicos.

A TV BNC realizou a cobertura completa do 2° Encontro de Pescadores no município de Raposa

Manifestantes cobram o Prefeito Inaldo Pereira…

Nesta quinta-feira, 28, as escolas comunitárias de Paço do Lumiar se reuniram para denunciar o atraso de mais de três meses nos salários.

Segundo fontes, os recursos do Fundeb teriam sido desviados. A gestão do prefeito Inaldo Pereira (PSDB) expõe a falta de compromisso com a educação, colocando em xeque o futuro de centenas de alunos e negligenciando as instituições que atendem esses luminenses.

A prefeitura se limitou a uma nota, prometendo honrar no dia 3 de dezembro, sem explicar o motivo do atraso.

A falta de repasses prejudica a educação, agrava a crise nas escolas que ameaçam paralisar os profissionais da educação.

O que se vê é uma gestão desorganizada e cruel, sem sensibilidade com as necessidades do município.

Leia mais abaixo:

Funcionários de Paço do Lumiar são “exonerados de boca”

Em Paço do Lumiar, região metropolitana de São Luís, servidores municipais denunciam que foram “exonerados de boca”, ou seja, sem qualquer comunicado oficial por parte da Prefeitura. Muitos dos funcionários só descobriram sua exoneração ao perceberem que o salário do mês ainda não havia sido depositado.

A situação gerou um protesto, em que os trabalhadores reivindicaram o cumprimento de direitos como o pagamento das perdas inflacionárias, os reajustes anuais e a reestruturação do plano de carreira.

Com menos de 30 dias para o fim do mandato do prefeito Inaldo Pereira (PSDB), a administração municipal ainda não se pronunciou sobre o caso, deixando a situação sem esclarecimentos até o momento.

Veja o link abaixo:

https://www.instagram.com/reel/DC5cIIIpsCW/?igsh=MXM3c3lmYXlpN3Y1Yg==

*Com informações de Franco Monte*

Desde que a notícia sobre a ação do partido Solidariedade, liderado por Othelino Neto, pedindo a ‘revisão’ do resultado da eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) começou a ser divulgada, a tensão tomou conta dos dois palácios: o Palácio dos Leões e o Palácio Manuel Beckman.

A medida abre a possibilidade de uma mudança no comando da Alema, o que tem gerado apreensão.

Grande parte da imprensa alinhada ao governo Brandão se dedica, a todo custo, a desqualificar o processo, utilizando as mais variadas justificativas.

A ação, que foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), mal começou e já está gerando bastante inquietação.

leia mais no link abaixo:

Resultado da eleição da Assembleia Legislativa é questionada no STF

Jhonatan Santos de Sousa foi condenado a 18 anos e seis meses de reclusão pelo homicídio qualificado (feminicídio e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima) de Idelany do Nascimento Pestana. O crime ocorreu no dia 9 de abril de 2024, no interior da casa da vítima, no bairro Alto da Esperança.

Idelany, de 29 anos, foi assassinada a facadas pelo ex-namorado, Jhonatan Santos de Sousa. Inconformado com o término do relacionamento, ele pulou o muro da casa da vítima e a apunhalou quatro vezes.

Na sentença condenatória de Jhonatan Santos de Sousa, os jurados reconheceram as qualificadoras do uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e feminicídio. A pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado. Após a sessão de julgamento, nesta segunda-feira (25), o réu foi levado de volta ao presídio onde já estava preso.

A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz Gilberto de Moura Lima, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, atuou na acusação o promotor de Justiça Agamenon Batista de Almeida Júnior, assistido pelo advogado Christianilson de Melo Alves.

Já na defesa do réu atuaram as advogadas Danielly Thays Campos e Luanna Dalya Andrade Lago Campos. O júri teve início às 9h da desta segunda-feira (25) e terminou por volta das 14h30, no Fórum Des. Sarney Costa, no Calhau.

O prefeito da cidade Raposa, Eudes Barros (PL), recebeu a confirmação de que sua prestação de contas eleitorais foi aprovada, após um rigoroso processo de análise conduzido pelo Tribunal Regional Eleitoral. Em decisão proferida no dia 18 de novembro de 2024, pela 93ª Zona Eleitoral de Paço do Lumiar (MA), o juiz Gilmar de Jesus Everton Vale atestou a regularidade das prestações de contas apresentadas pelo prefeito e pelo vice-prefeito Márcio Greik de Melo Marques.

Reeleito com 12.887 votos, Eudes Barros consolidou seu compromisso com a transparência e a responsabilidade, aspectos fundamentais em sua trajetória na política.

O processo de apreciação analisou minuciosamente todos os aspectos da arrecadação e aplicação dos recursos utilizados durante a campanha. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou favoravelmente à aprovação das contas.

O critério de desempate que garantiu a vitória da deputada Iracema Vale (PSB) sobre Othelino Neto (Solidariedade) na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e que tem a sua constitucionalidade questionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é também utilizado pelo Senado Federal.

A regra garantiu a reeleição de Iracema depois de ter ocorrido empates nos dois escrutínios por 21 x 21 votos, cada. Iracema, por ter maior idade, foi declarada eleita.

O Solidariedade sustenta que a regra correta para casos de empates em eleições de Mesas Diretoras é a mesma adotada pela Câmara dos Deputados.

“Eleição do candidato mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas, em caso de empate”, diz o Artigo 7º, IV, do Regimento Interno da Casa Federal.

Por outro lado, nem mesmo o Regimento Interno do Senado guarda essa simetria. Por lá, o critério de desempate é igual ao da Assembleia Legislativa do Maranhão, no caso da escolha das presidências das comissões – não há especificação sobre o assunto no caso da Mesa.

O parágrafo 2º do artigo 88 do Regimento da Câmara alta brasileira diz o seguinte:

“Art. 88. No início da primeira e da terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura, nos cinco dias úteis que se seguirem à designação de seus membros, cada comissão reunir-se-á para instalar seus trabalhos e eleger, em escrutínio secreto, seu Presidente e Vice-Presidente.

[…]

“§ 2º Ocorrendo empate, a eleição será repetida no dia seguinte; verificando-se novo empate, será considerado eleito o mais idoso.”

Além disso, outras 16 Assembleias, além da maranhense, adotam o critério de idade para desempate nestes casos.

A relatora da ação ingressada pelo Solidariedade em favor de Othelino Neto é a ministra Carmén Lúcia.

Do Imirante.com

Do Metrópoles – Ministro do STF, Flávio Dino vai se casar no próximo dia 30, no Maranhão. Se por um lado a cerimônia oficializará a união com a mulher que está ao lado dele há 14 anos, por outro selará a ruptura com o seu principal aliado político, o governador do estado, Carlos Brandão (PSB).

Dino não convidou e nem convidará o governador, que já foi seu vice, para o casório. Ambos amargam um recíproco sentimento de decepção que tem como pano de fundo queixas mútuas de deslealdade.

Com o apoio de Dino, que deixou o Governo do Maranhão antecipadamente para concorrer ao Senado em 2022, Brandão assumiu o Palácio dos Leões e venceu a corrida no primeiro turno daquele ano. O acordo entre os então colegas de partido previa que Brandão deixasse o cargo em meados de 2026. Assim, o atual vice-governador, Felipe Camarão (PT), assumiria a cadeira e disputaria a eleição tendo o comando da máquina pública.

Ocorre que, numa reviravolta, Brandão sinaliza agora que permanecerá até o final do mandato, sem abrir espaço a Camarão. E que lançará o sobrinho para a sucessão ao Executivo maranhense. Aliados argumentam que o governador tem seus motivos para recuar no combinado, uma vez que Dino suspendeu indicação feita por Brandão para o prestigiado e estratégico posto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Flávio Dino sustenta que a indicação de Flávio Vinícius Araújo Costa, advogado de Brandão, foi barrada por critérios constitucionais após ações movidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo partido Solidariedade. Já o entorno do governador afirma que Dino estaria “com um pé na canoa do Judiciário e manteria o outro na canoa da política”. E que, por ainda nutrir um suposto sonho de disputar a presidência da República, busca evitar que Brandão expanda a influência em seu antigo reduto eleitoral.

Nos bastidores, o ministro nega qualquer atuação de cunho político, bem como a pretensão de abandonar a toga. Em conversas reservadas, porém, não esconde a decepção com o fato de Brandão ter nomeado parentes para uma série de cargos na administração estadual. Dino alega que, por anos, lutou para tirar uma oligarquia do comando do Maranhão. E que, uma vez no poder, Brandão instalou a sua própria.

Em outubro, o ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou o afastamento de parentes de Brandão em seis órgãos: Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado da Infraestrutura, Conselho da Maranhão Parcerias, Secretaria de Estado da Administração, Empresa Maranhense de Administração Portuária e Companhia de Gás do Maranhão. Antes, no final de 2023, o governador conseguiu nomear o primo Daniel Brandão como conselheiro do TCE-MA.

As nomeações de familiares pelo governador têm irritado deputados estaduais que perderam espaço na gestão pública. Como consequência, a votação para a presidência da Assembleia Legislativa este mês culminou com um surpreendente empate entre a candidata apoiada por Brandão, Iracema Vale (PSB), e o lançado pela oposição, Othelino Neto (Solidariedade). Ambos receberam 21 votos de seus pares na Casa.

Como a idade foi usada como critério de desempate, Iracema Vale se sagrou a vencedora para presidir a Assembleia. Agora, Othelino Neto dá sinais de que pretende acionar novamente o STF para tentar reverter o resultado oficializado pelo Legislativo maranhense. Da tribuna, o deputado governista Yglésio Moyses (PRTB) protestou com uma indireta a Dino:

“Se [o processo] cair nas mãos de quem já teve proximidade com atores locais, as supremas digitais podem se fazer presentes. Esse processo não deve ser judicializado, e a autonomia da Assembleia deve ser respeitada”.

Ao assumir o comando do Palácio dos Leões, Carlos Brandão ampliou as alianças do governo com partidos de direita, como o PP, o União Brasil e até com o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Dino suspende indicação de Brandão ao TCE
O julgamento de duas ações envolvendo a nomeação para o quadro de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) tem sido tratado, nos bastidores da política do Maranhão, como uma “guerra fria” entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e o governador Carlos Brandão (PSB). O processo se arrasta na Corte desde março deste ano, quando Marcelo Tavares Silva se aposentou, deixando em aberto a vaga a ser indicada pela Assembleia Legislativa.

Com a sinalização de que Brandão nomearia seu advogado, Flávio Vinícius Araújo Costa, à vaga em aberto ao TCE-MA, o deputado de oposição Othelino Neto acionou o STF. O parlamentar alegou que as regras para indicação de conselheiro pela Assembleia do Maranhão não seguiam a Constituição Federal ao colocar 65 anos como idade máxima ao indicado e determinar que os parlamentares, para se candidatarem, deveriam apresentar o apoio de pelo menos um terço da Casa. A Procuradoria-Geral da República também ingressou com processo semelhante.

Aliados de Brandão sustentam que a Assembleia já reformou as normas em nome da compatibilização com as regras federais, que devem ser equivalentes ao processo de nomeação para o Tribunal de Contas da União. E pedem a liberação para votar a nova indicação. Eles alegam que a demora na análise do processo seria um sinal de que Flávio Dino teria preferência pela indicação de Carlos Lula, que foi seu secretário de Saúde, para a vaga no TCE-MA.

Já integrantes da equipe Dino afirmam que o ministro não faz mais parte do jogo político e que o julgamento do caso foi retirado de pauta por conta de ações protocoladas pela própria Assembleia Legislativa. Em março, o ministro concedeu medida cautelar para interromper o processo de escolha do conselheiro.

Em maio, o ministro Nunes Marques pediu abertura de julgamento virtual para devolver um pedido de vista. Em seguida, o Solidariedade de Othelino pediu mais prazo para analisar as alterações feitas pela Assembleia Legislativa. Dino acatou e abriu prazo para manifestação do partido. O processo ainda não foi votado.

Os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos), Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (União Brasil) e Ratinho Júnior (PSD) adotaram posturas distintas após o indiciamento de Jair Bolsonaro pela Polícia Federal por suposta tentativa de golpe de Estado. Enquanto Zema e Ratinho optaram pelo silêncio, Ronaldo Caiado destacou que vai aguardar o fim das investigações. Tarcísio de Freitas foi o único a defender publicamente o ex-presidente, reconhecendo o papel de Bolsonaro em sua trajetória política e reforçando a lealdade que mantém com o líder bolsonarista. “Há uma narrativa disseminada contra o presidente Jair Bolsonaro e que carece de provas. É preciso ser muito responsável sobre acusações graves como essa”, disse o gestor do Estado de São Paulo.

A estratégia de Tarcísio busca consolidar sua aproximação com a base bolsonarista, fortalecendo sua posição entre os apoiadores de Bolsonaro. Apesar de não enfrentar implicações jurídicas, a defesa do ex-presidente é vista como um movimento calculado para manter influência no grupo político. Por outro lado, o silêncio de Zema e Ratinho sugere uma tentativa de preservar suas imagens e evitar associações que possam comprometer planos futuros, como a disputa por cargos majoritários nas eleições de 2026.

Ronaldo Caiado, que já se distanciou de Bolsonaro em ocasiões anteriores, adota uma postura mais cautelosa. Após a vitória de seu candidato nas eleições municipais em Goiânia, Caiado se posiciona estrategicamente, sinalizando interesse em disputar a Presidência em 2026. O governador e o ex-presidente romperam durante o pleito deste ano.

Fonte|Jovem Pan

De acordo com o promotor de Justiça Francisco de Assis Manoel Carvalho Júnior, responsável pelo pedido, o levantamento populacional apontou que o município possui 12.251 habitantes. Esse número obriga, conforme o artigo 29, inciso IV, “a”, da Constituição Federal, além da legislação estadual e municipal, a redução proporcional do total de vagas no Legislativo local.

O juiz determinou que a recontagem dos votos respeite os coeficientes eleitoral e partidário, ajustando a distribuição das nove vagas disponíveis. A decisão inclui a exclusão dos candidatos excedentes da lista de diplomação, além da notificação oficial à Câmara Municipal, aos partidos políticos envolvidos e aos 11 vereadores inicialmente diplomados. Um edital será publicado para informar a população sobre a mudança.

Impacto e possíveis recursos
A medida elimina duas cadeiras legislativas, o que pode levar os vereadores prejudicados a recorrerem ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Casos semelhantes, como em Buritirana, já geraram apelações judiciais.

A decisão reforça a relevância do censo atualizado na adequação da representatividade legislativa às normas constitucionais, assegurando que o número de cadeiras na Câmara seja proporcional ao tamanho da população local.

Matéria de grande importância para os ribamarenses está ‘ travada há dois meses’ na Câmara Municipal da cidade Balneária.

A discussão sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, um tema de extrema importância para a população ribamarense, está travada na Câmara Municipal de São José de Ribamar. O vereador João Carlos (Podemos) usou a tribuna da Câmara para cobrar a apreciação imediata da matéria, que detalha as receitas e fixa os gastos e despesas do município para o próximo ano.

“Percebo uma falta de disposição de alguns colegas vereadores, e parece que não estão se importando com algo tão importante quanto a aprovação dessa LOA”, disse João Carlos, expressando sua preocupação com a demora na votação.

O líder de governo na Câmara enfatizou que, sem a aprovação do orçamento, o município enfrentará dificuldades para garantir até mesmo os serviços básicos para a população. “Esta Casa precisa assumir sua responsabilidade, pois essa matéria é crucial. A aprovação da LOA não é para beneficiar o prefeito, mas sim para assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais para a população, que nos cobra diariamente”, afirmou o vereador.

Vídeo 1:

João Carlos finalizou seu discurso manifestando repúdio a qualquer postura que interfira na aprovação da LOA, seja por parte de vereadores da base, da oposição ou da situação. “É uma questão de responsabilidade para com o cidadão ribamarense”, concluiu.

Vídeo 2:

A Prefeitura de Paço do Lumiar encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 32/2024, assinado pelo prefeito Inaldo Pereira, propondo alterações na Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O projeto sugere aumentos que podem chegar a 70%, impactando diferentes faixas de consumo de energia.

Conforme mensagem enviada ao Legislativo, a medida busca ajustar a arrecadação aos custos reais da iluminação pública, atualmente subsidiada pelo município. O aumento, segundo a prefeitura, é essencial para equilibrar as contas, assegurar a manutenção do serviço e viabilizar novos investimentos na iluminação pública de Paço do Lumiar.

Os reajustes serão automaticamente atualizados conforme as variações tarifárias da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o que pode reduzir o controle da Câmara sobre futuros aumentos. A nova tabela, caso aprovada, entrará em vigor em 2025, cumprindo o prazo de noventena previsto pela legislação tributária.

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COMPARAÇÃO ENTRE TARIFAS

A proposta apresenta variações expressivas em comparação aos valores de 2018, último reajuste da CIP. No consumo residencial de 31 a 50 kWh, o valor aumentaria de R$ 2,59 para R$ 3,99, um acréscimo de 54,05%. Para a faixa de consumo industrial de 141 a 220 kWh, o valor subiria de R$ 23,72 para R$ 38,50, representando 62,31%.

IMPACTOS NOS DEMAIS SETORES

Os setores comercial, público e de serviços também sofreriam aumentos significativos:

Comercial (31 a 50 kWh): de R$ 4,44 para R$ 6,60 (+48,65%).

Poder Público (51 a 79 kWh): de R$ 6,77 para R$ 11,02 (+62,78%).

Serviço Público (4001 a 5000 kWh): de R$ 500,00 para R$ 850,00 (+70%).

PRINCIPAIS AUMENTOS

Os reajustes propostos destacam o impacto nas faixas de consumo mais altas, afetando diretamente pequenos empresários e setores que dependem de energia elétrica para operar. Além disso, consumidores residenciais de baixa renda também enfrentariam elevações significativas, evidenciando a abrangência da medida em diferentes grupos.

Do blog Neto Ferreira

Vídeo: ‘’Pacote do mal’’ da gestão Inaldo Pereira