O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades fiscais nas contas da prefeitura de São João Batista, referentes ao exercício financeiro de 2024, último ano da gestão do ex-prefeito Emerson Lívio Soares, conhecido como Mecinho (Republicanos).
A investigação foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor João Viana dos Passos Neto e tem como base alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão sobre possível desequilíbrio nas contas públicas do município.
De acordo com dados preliminares analisados pelo Ministério Público, a prefeitura teria encerrado o exercício de 2024 com um ‘rombo’ de disponibilidade de caixa líquida estimado em R$ 16.565.245,96.
Segundo o órgão, a situação pode indicar descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe gestores públicos de assumir despesas nos últimos meses do mandato sem que haja recursos suficientes em caixa para quitá-las.
O procedimento teve início como uma Notícia de Fato, mas foi convertido em inquérito civil para permitir o aprofundamento das investigações. Entre os documentos que serão analisados estão relatórios de gestão fiscal, extratos bancários da prefeitura, justificativas apresentadas pela gestão municipal e informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas.
A Promotoria também solicitou apoio técnico para examinar os dados financeiros e verificar se havia disponibilidade de caixa suficiente ao final do exercício de 2024.
O prazo inicial estabelecido para as diligências e análise da documentação é de 30 dias. Caso sejam confirmadas irregularidades, o caso poderá resultar em medidas judiciais, incluindo eventual ação por improbidade administrativa contra os responsáveis. (Com informações do CTA Notícias)























