Ministério Público investiga ‘rombo’ de R$ 16,5 milhões nas contas da Prefeitura de São João Batista
O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades fiscais nas contas da prefeitura de São João Batista, referentes ao exercício financeiro de 2024, último ano da gestão do ex-prefeito Emerson Lívio Soares, conhecido como Mecinho (Republicanos). A investigação foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor João Viana dos […]
MPMA aciona 11 salões de beleza por irregularidades sanitárias em São Luís
O Ministério Público do Estado do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra 11 salões de beleza com unidades em São Luís. A ação foi proposta pela promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, titular da 11ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo de São Luís (1ª Promotoria de Justiça […]
Intervenção estadual em Turilândia é aprovada por unanimidade no TJMA
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) autorizou, por unanimidade, a intervenção estadual no município de Turilândia, pelo prazo de 180 dias. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (23), durante sessão extraordinária presencial da Seção de Direito Público, realizada na sede do Tribunal, em São Luís. A medida atende a uma representação do Ministério Público […]
Desembargadora contraria parecer do MP e mantém prisão de prefeito e investigados em Turilândia
A desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), decidiu manter as prisões preventivas de investigados na Operação Tântalo II, que apura um esquema de corrupção na Prefeitura de Turilândia, mesmo após o Ministério Público do Maranhão ter se posicionado pela substituição das custódias por […]
Operação Cela 03.: Gaeco realiza operação contra facção criminosa interestadual
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou nesta quarta-feira, 22, a segunda fase da Operação Cela 03. A ação concentra-se na desarticulação de um braço financeiro e operacional de facção criminosa. O objetivo é combater os crimes de organização criminosa, tráfico de […]
BURITICUPU – Secretárias Municipais são afastadas dos cargos a pedido do MPMA
Investigações apontaram omissão e fraude no sistema de proteção à criança e ao adolescente Uma Denúncia proposta pelo Ministério Público do Maranhão levou a Justiça a determinar nesta segunda-feira, 8, o afastamento das secretárias municipais de Buriticupu, Chrystiane Piancó Lima (Saúde), e Áurea Cristina Costa Flor (Assistência Social), dos cargos por 180 dias. Também foram […]
Operação mira cartel que fraudou contratos dos asfalto avaliados em R$ 85,5 milhões em Imperatriz
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 7, a Operação Pavimentum, que apura a atuação de um cartel responsável por fraudar licitações de pavimentação asfáltica no município de Imperatriz. A ação cumpre 26 mandados de busca e apreensão expedidos pela […]
Promotoria pede bloqueio de bens de envolvidos em desvios de emendas parlamentares em São Luís
A 5ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís ingressou, na última quarta-feira, 9, com uma Ação Civil Pública (ACP) contra 10 pessoas e duas empresas por conta de suposto desvio de recursos públicos resultantes de emendas parlamentares. O valor de R$ 560 mil foi disponibilizado pela Secretaria Municipal […]
Justiça do MA determina retomada de obras de escolas estaduais
Após solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou nesta terça-feira, 28, a retomada imediata das reformas das escolas estaduais Centros de Ensino Professor Antônio Carlos Beckman e Professora Norma Suely Mendes, em Açailândia. Iniciadas em julho de 2024, as obras estão paralisadas desde o Natal passado. O número total de estudantes envolvidos […]
Operação Occulta Nexus: MPMA pede prisão de Umbelino e mais três por suspeita de ‘rachadinha’
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 13, a Operação Occulta Nexus, nos municípios de São Luís e Imperatriz, em cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Termo Judiciário […]
Transição municipal é tema durante reunião de instituições no MPMA
Em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 15, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís, representantes do Ministério Público do Maranhão (MPMA), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) discutiram estratégias para assegurar o acesso dos prefeitos eleitos (2025-2029) e das comissões de […]
TCE suspende compra de R$ 2,7 milhões em eletrônicos pela Prefeitura de Afonso Cunha
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu suspender uma compra milionária da Prefeitura de Afonso Cunha, administrada por Arquimedes Bacelar. Segundo informações, o Executivo abriu licitação para adquirir material de informática, permanente e utensílios de cozinha pelo valor de R$ 2,7 milhões. De acordo com a denúncia, a gestão de Arquimedes Bacelar pretende comprar […]
Operação apreende carros de luxo na casa do pastor Cavalcante, investigado por rachadinha
A operação Damnare Avarita apreendeu, pelo menos, cinco carros na casa do ex-deputado estadual Pastor Cavalcante nesta quarta-feira (3). Sendo três modelos de luxo. Foram encontrados uma Land Rover Evoque, três caminhonetes, sendo duas Hilux no local e veículo de passeio. Cavalcante é investigado por esquema de “rachadinha” montado em seu gabinete quando exerceu o […]
MPMA aciona Prefeitura de Nova Iorque por irregularidades no transporte escolar
Em Ação Civil Pública, ajuizada nesta quinta-feira, 14, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Pastos Bons, requer que o Município de Nova Iorque (termo judiciário) seja obrigado, liminarmente, a regularizar veículos de transporte escolar, com apresentação de autorização emitida pelo órgão de trânsito. O órgão ministerial também requer que a […]
Gaeco realiza operação no interior do Maranhão
Na manhã desta quarta-feira, 31, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou a Operação Proditor, para cumprimento de três mandados de busca e apreensão, emitidos pelo Juízo da Comarca de Itinga do Maranhão sob a respondência do juiz Bruno Ramos Mendes, em face de um servidor do quadro do Ministério […]
Ministério Público investiga irregularidades na educação de Imperatriz
O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou uma investigação contra o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União), com o objetivo de apurar a fundo os problemas relacionados à estrutura física, acessibilidade, segurança e fornecimento de merenda na Escola Municipal Raimundo Ribeiro, localizada no município. O registro, identificado como SIMP 003681-253/2023, foi convertido após a […]
Ministério Público vê corrupção passiva por parte de Paulo Victor
NOTA PÚBLICA Tendo em vista as declarações feitas no dia 04/12/2023, pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor Melo Duarte, durante a Sessão Ordinária no Parlamento Municipal, o Ministério Público do Estado do Maranhão vem informar: O vereador noticiou ter sofrido extorsão por um Promotor de Justiça que teria lhe solicitado valores […]
Operação apreende mais de 25 motocicletas em São Luís
Vinte e seis pessoas foram presas e 30 motos foram apreendidas durante a operação “Rolezinho”, realizada no bairro Cohatrac, na capital maranhense. A ação foi realizada, na madrugada desta terça-feira (5) pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), com apoio da Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e Instituto de Criminalística […]
MP do Maranhão instaura investigação para apurar contratação da ODEBRECHT Ambiental
Empresa explora o serviço de abastecimento de água e saneamento básico de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís. O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) resolveu instaurar um procedimento de investigação criminal para apurar supostos delitos praticados na contratação da empresa ODEBRECHT Ambiental S/A, concessionária de serviços públicos de […]
Jota Pinto encontra dificuldade para deixar o Podemos de Dr. Julhinho
O suplente de deputado estadual Jota Pinto, conhecido agora como “vice de vereador”, propôs perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) uma ação com pedido para se desfiliar do partido PODEMOS. Jota Pinto alega que esse seu pedido se deu em decorrência da filiação do prefeito de São José de Ribamar Dr. Julinho ao PODEMOS. No […]
Conheça os 10 novos conselheiros tutelares eleitos em Paço do Lumiar
A equipe da SEMDES acompanhou de perto toda a apuração da eleição, que transcorreu de maneira tranquila. A eleição para Conselheiros Tutelares de Paço do Lumiar, quadriênio 2024/2027, que aconteceu nesse domingo (01/10), transcorreu de forma pacífica e ágil em todas as 25 seções que funcionaram em prédios de escolas da rede municipal de ensino. […]
Promotoria abre investigação contra supostos funcionários secretos com supersalários na gestão de Fernando Pessoa em Tuntum
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) através da Promotoria de Justiça da Comarca de Tuntun, abriu uma investigação para apurar a contratação de supostos funcionários secretos que estariam recebendo salários altíssimos na gestão de Fernando Pessoa. O caso veio à tona após uma matéria da Folha do Maranhão, onde foi revelado o possível esquema de […]
Promotoria mira em contrato com supostas irregularidades em Caxias
O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao Pregão Presencial 10/2020, realizado pela Prefeitura de Caxias/MA, que teve como objetivo a construção de praças na Zona Rural e Urbana do município. Segundo […]
Prefeitura é obrigada a repassar dados sobre servidores municipais
A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, em 17 de maio, ao Município de Caxias, que disponibilize, em 15 dias, a relação de todos os aprovados no concurso público realizado em 2018. Pela decisão, o Executivo municipal é obrigado, ainda, a apresentar a lista dos servidores contratados temporariamente e o processo […]
MP pede reforma e adequação imediatas de rodoviária às normas de acessibilidade em cidade do MA
Descumpridas, solicitações foram feitas em TAC em 2019 O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, liminarmente, em 28 de maio, a interdição imediata do Terminal Rodoviário Governador Nunes Freire, em Timon, devido à inexistência de condições de acessibilidade das pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, idosos e consumidores em geral. Outro pedido feito pelo titular […]
MP mira ‘‘rolezinhos’’ e instaura procedimento investigatório criminal em desfavor do encontro de motociclistas em São Luís
O Ministério Público do Maranhão, através da 25ª Promotoria de Justiça Especializada, sob a titularidade do Promotor de Justiça, Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, anunciou a instauração de um Procedimento Investigatório Criminal para apurar os chamados “rolezinhos” de motociclistas nas noites de São Luís. Segundo Ministério Público, os rolezinhos têm sido realizados por motociclistas que modificam […]
MPMA aciona Prefeitura de São Luís por regularização de transporte escolar
A 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís ingressou, no último dia 16, com uma Ação Civil Pública contra o Município de São Luís e o Estado do Maranhão. O documento busca garantir a regularização do transporte escolar oferecido aos alunos da rede municipal de ensino da capital. Como medida […]
Conselho Municipal de Saúde é tema de audiência pública
Audiência pública foi conduzida pela promotora Gabriela Tavernard. Na manhã da última sexta-feira, 5, no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Paço do Lumiar, foi realizada audiência pública para debater a importância do Conselho Municipal de Saúde na fiscalização dos recursos públicos. Coordenada pela promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, a […]
MPMA pede prisão de ex-prefeita e mais 23 pessoas
A Promotoria de Justiça de Cururupu ingressou, no último dia 1º, com um recurso junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, no qual requer a prisão de Rosária de Fátima Chaves, ex-prefeita do município, e de outras 23 pessoas. O recurso também requer o sequestro dos bens dos denunciados por fraude em processos licitatórios. Os […]
MP mira em contratos para compra de combustíveis em prefeitura do interior do Maranhão
O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar denúncia de ilicitude na contratação de postos de combustível realizada pela gestão de Maura Jorge no município de Lago da Pedra, no Maranhão. Segundo o MP, os contratos são referentes aos anos de 2021 e 2022. De acordo com denúncia, a gestão de Maura […]
