Justiça determina demolição de construções irregulares em área verde de Paço do Lumiar
A Justiça condenou o Município de Paço do Lumiar a demolir e remover todas as construções irregulares nas áreas verdes do loteamento Residencial Novo Horizonte Aparecida. A decisão, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, estabelece um prazo de seis meses para a desocupação completa da área pública. […]
Justiça condena Prefeitura de São Luís por omissão na proteção de manguezal no Rio Anil
A Justiça Federal condenou a União e o município de São Luís (MA) a adotarem medidas concretas para a proteção e recuperação de uma Área de Preservação Permanente (APP) de manguezal localizada às margens do Rio Anil, na região do bairro Ivar Saldanha/Vila Palmeira, próximo à ponte do Caratatiua. A decisão atende a uma ação […]
Presidente do TJMA abre procedimento administrativo para apurar denúncia de corrupção envolvendo ex-servidores do judiciário
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, determinou a imediata instauração de processo administrativo contra os ex-servidores do Judiciário, Carolina Aroso Jorge e Paulo Martins de Freitas Filho. Ambos exonerados de suas funções, foram apontados como beneficiários de vantagens ilegais por acelerar o andamento de processos, influindo assim na decisão final […]
773 presos são beneficiados com saída temporária de Natal
A Justiça do Maranhão autorizou a saída temporada 773 presos, do regime semiaberto, para visitar os familiares durante o feriado de Natal. De acordo com a Justiça, os beneficiados foram autorizados a sair às 9h do dia 22 de dezembro (sexta-feira) e devem retornar as unidades prisionais até às 18h, do dia 28 de dezembro […]
Justiça mantém bloqueio de R$ 55,2 milhões de prefeito de Santa Inês
Investigação do Gaeco aponta prefeito de Santa Inês como líder de suposta organização criminosa suspeita de fraudes em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro no município A desembargadora Sônia Amaral, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, decidiu manter o bloqueio de valores do prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus […]
Moraes manda soltar Anderson Torres e determina uso de tornozeleira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na tarde desta quinta-feira (11), liberdade provisória ao ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. A informação é do site Metrópoles. “O ministro tomou a decisão após a defesa, em 2 e 4 de maio, reiterar o pedido de […]
Juiz libera inspeção de mochilas de alunos de todas as escolas particulares de São Luís
O juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, José Américo Abreu Costa, estendeu para todas as escolas da rede privada de São Luís a autorização de realizar inspeção nos materiais de alunos, colaboradores e de todos aqueles que ingressarem no ambiente escolar. A vistoria deve ser feita nos pertences, como bolsas […]
Justiça determina restrição do acesso de veículos à faixas de areia, nas praias de São José de Ribamar
Justiça Federal determinou, em caráter liminar, a proibição do trânsito de veículos em faixas de areia nas praias da cidade de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís. A sentença, deliberada após uma audiência pública, realizada nesta segunda-feira (17), define que, a partir do dia 15 de maio, será proibida a circulação […]
Ricardo Lewandowski deixa o Supremo Tribunal Federal após 17 anos
Ele completa 75 anos em maio, quando sairia compulsoriamente. Fonte|Agência Brasil O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixa hoje (11) o cargo, após ter antecipado em um mês sua aposentadoria. Ele completa 75 anos em 11 de maio, data em que seria aposentado compulsoriamente. Lewandowski deixa o gabinete com um acervo de […]
Paço do Lumiar deve retirar nome de pessoas vivas de obras públicas
Constituição proíbe promoção pessoal de autoridades. Nome de pessoas vivas de obras públicas e logradouro público serão trocados O Município de Paço do Lumiar foi condenado a fazer o levantamento, e informar ao Judiciário, sobre todas as vias públicas, praças, monumentos, obras e edificações públicas, com a identificação de nomes de pessoas vivas. As informações […]
Marcelo Tavares é eleito novo presidente do TCE-MA
Foi eleita na manhã desta quarta-feira, 14, a Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) para o biênio 2023/2024. Marcelo Tavares de gravata Lilás O conselheiro Marcelo Tavares foi escolhido como presidente, o conselheiro Jorge Pavão, vice-presidente, o conselheiro Raimundo Oliveira Filho será o corregedor e o conselheiro Edmar Serra Cutrim, […]
Flordelis condenada!
A ex-deputada federal Flordelis e sua filha biológica, Simone dos Santos Rodrigues, foram condenadas pelo homícidio do pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. A ex-parlamentar foi condenada a 50 anos e 28 dias por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, além uso de documento falso e associação criminosa armada. Enquanto Simone […]
Delegados da PF pedem que Moraes seja investigado por ‘abuso’
Delegados aposentados da Polícia Federal (PF) enviaram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma notícia-crime em que pedem a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e contra o delegado Fábio Shor, da Polícia Federal, por supostos “crimes de abuso de autoridade”. O documento foi assinado por […]
Moradores de Upaon-Açu e Carlos Augusto realizam encontro de gerações e reivindicam área de lazer
Na manhã deste domingo, 7, moradores dos bairros Upaon-Açu e Carlos Augusto em Paço do Lumiar realizaram um Encontro de Gerações como forma de manifestação em prol da Área do Lazer Fortunato Bento. De acordo com os moradores, o espaço institucional reservado para prática de esporte e atividades recreativas estaria sendo invadida para construção de […]
Corregedoria da Justiça lança projeto “Justiça de Todos” na Comarca de Imperatriz
A Corregedoria Geral da Justiça lança nesta terça-feira, 10, na Comarca de Imperatriz, o projeto “Justiça de Todos” com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça, viabilizando à população em geral residente nos municípios termos judiciários que não são a sede das comarcas, um acesso mais próximo e de forma direta aos serviços do […]
Paço do Lumiar: sentença beneficia vereadores alvo de processo
Alívio para os parlamentares! Vereadores de Paço do Lumiar comemoram sentença proferida pela Justiça Eleitoral no processo interposto pelo Ministério Público que pedia a cassação de oito vereadores. Segundo fontes, a sentença é datada do dia 30 de março. Para os suplentes, que sonhavam com uma cadeira na câmara, a decisão caiu como um balde […]
CNJ inicia inspeção ordinária no Judiciário
Procedimento comum a todas as cortes já foi realizado em seis outros tribunais na atual gestão e prossegue no TJMA até sexta-feira O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, iniciou nesta segunda-feira (8) a inspeção ordinária para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça […]
Desembargadores Jaime Araujo e Anildes Cruz se despedem do Pleno do TJMA
O desembargador Jaime Ferreira de Araujo e a desembargadora Anildes Cruz se despediram, nesta quarta-feira (3), do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, em razão da proximidade das aposentadorias de ambos. Jaime Araujo recebeu o Diploma do Mérito Judiciário e a Medalha dos Bons Serviços “Bento Moreira Lima”, pelos 40 anos dedicados à magistratura […]
Prefeito e vice são cassados por compra de votos no Maranhão
A juíza da 30ª Zona Eleitoral, Mara Carneiro de Paula Pessoa, cassou o mandato do prefeito e vice de Guimarães, Osvaldo Luís Gomes e Maxwell e Silva Pereira e os tornou inelegíveis por compra de votos e abuso de autoridade durante as eleições de 2020. A sentença foi baseada na Ação de Investigação ajuízada pela […]
Flávio Dino é investigado por suposta aquisição irregular de combustível para aeronaves
Improbidade Administrativa! O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) abriu procedimento investigatório criminal para apurar possível irregularidade na contratação da empresa Petrobras S/A, para fornecimento de combustível para aeronaves da Secretaria de Segurança Pública. A Notícia Fato foi instaurada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre suposto ato de Improbidade Administrativa atribuído ao governador Flávio Dino. O […]
Ações contra Dino andam e cúpula ascende sinal de alerta
O socialista poderá perder o cargo e ficar inelegível As ações que tem como autor o MDB do Maranhão, que pede a cassação do governador Flávio Dino (PSB), começou a ser ‘olhada’ no Tribunal Superior Eleitoral ―TSE. O ministro relator, Carlos Horbach encaminhou os dois casos (Farra de Capelães e o Mais Asfalto) ao Ministério Público Eleitoral ―MPE― […]
Empresário Lucas Porto é condenado a 39 anos de prisão; veja
Julgamento durou seis dias Lucas Porto (FOTO DO G1MA) Foi encerrado por volta das 05h da manhã desta segunda-feira (05), o julgamento de Lucas Porto. O empresário que foi julgado pelo Júri Popular. O assassino confesso da publicitária Mariana Costa foi condenado a 39 anos de prisão. Com Pena de 30 anos de reclusão (homicídio com quatro […]
A verdadeira face da senadora Eliziane Gama
Eliziane Gama poderá ter casa penhorada por conta de dívida eleitoral A senadora maranhense, Eliziane Gama (Cidadania), tem demonstrado ao longo do tempo como política, os maus exemplos do que um verdadeiro cristão não deve fazer. Envolvida em diversas polemicas, a congressista agora está sendo interpelada pela Justiça a pagar uma dívida que contraiu durante […]
Julgamento de Lucas Porto, acusado de assassinar Mariana Costa, é remarcado para junho
O julgamento de Lucas Porto, assassino confesso da publicitária Mariana Costa, foi remarcado pela terceira vez, após ausência do advogado de defesa do réu, na sessão marcada para esta segunda-feira (24). A próxima sessão deve ser realizada em 30 de junho. A sessão estava marcada para acontecer às 8h30, mas devido atrasos acabou começando às […]
Desembargadora propõe ao presidente do TJMA ressarcimento de gastos home-office
A desembargador Nelma Sarney encaminhou um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Lourival Serejo, sugerindo o ressarcimento de gastos com o home office durante a pandemia da Covid-19. No documento, a magistrada propõe que a Corte Judiciária analise a viabilidade de compensação de gastos extraordinários com o atual modelo de trabalho adotado. Nelma Sarney […]
Supermercado Mateus firma acordo e vai ter que pagar quase R$ 500 mil de indenização após acidente em loja na ‘Curva do 90’
O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, firmou nesta segunda-feira, 26, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o grupo Mateus Supermercados, por meio do qual a empresa assume a obrigação de indenizar os danos morais e materiais sofridos pelas vítimas do […]
Maranhão: 628 detentos são beneficiados com saída temporária de Páscoa
Justiça liberou apenados em meio a segunda onda da pandemia. A primeira Vara de Execuções Penais da Ilha de São Luís, concedeu a saída temporária de Páscoa a 628 detentos do sistema prisional. A liberação teve início nesta quarta-feira (31), a partir das 9 horas da manhã. Os beneficiados com a saída temporária devem cumprir uma […]
Ministério Público arquiva investigação contra sumiço de R$ 5 milhões para respiradores
Eduardo Nicolau, procurador-geral de Justiça do Maranhão, ordenou o arquivamento do inquérito que investigava o sumiço de R$ 5 milhões pelo secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, na compra de respiradores. O CASO Em 2020 o Governo do Maranhão pagou R$ 4,9 milhões à HempCare Pharma por respiradores que não foram entregues. A operação […]
Governadores têm até hoje (19) para prestar informações à PGR
Na terça-feira (16), a subprocuradora da República, Lindôra Araujo, enviou um ofício aos 27 governadores de Estados brasileiros e do DF com perguntas sobre a gestão de recursos durante a pandemia. O documento estabelece que as quatro perguntas escritas deve ser respondidas até sexta-feira (19). Os questionamentos visam reunir dados sobre hospitais de campanha que […]
Polícia Federal deflagra operação na cidade de Pinheiro
São Luís/MA – A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou, na manhã desta terça-feira, 02/03/2021, nas cidades de Teresina/PI e Pinheiro/MA, a Operação Estoque Zero, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito do Município de Pinheiro/MA, envolvendo recursos públicos federais que […]
