MP investiga suspeitas de irregularidades em contratos da Prefeitura de Bom Lugar
O inquérito civil apurar possíveis fraudes e danos ao erário envolvendo contratos firmados pela Prefeitura de Bom Lugar. O foco da investigação criminal são os acordos firmados com a empresa Edificar Construtora Locações e Comércio Ltda, amplamente conhecida na região como Construtora Tata. A investigação mira três contratos específicos celebrados no ano de 2020 decorrentes […]
MPMA aciona 11 salões de beleza por irregularidades sanitárias em São Luís
O Ministério Público do Estado do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra 11 salões de beleza com unidades em São Luís. A ação foi proposta pela promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, titular da 11ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo de São Luís (1ª Promotoria de Justiça […]
Intervenção estadual em Turilândia é aprovada por unanimidade no TJMA
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) autorizou, por unanimidade, a intervenção estadual no município de Turilândia, pelo prazo de 180 dias. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (23), durante sessão extraordinária presencial da Seção de Direito Público, realizada na sede do Tribunal, em São Luís. A medida atende a uma representação do Ministério Público […]
Desembargadora contraria parecer do MP e mantém prisão de prefeito e investigados em Turilândia
A desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), decidiu manter as prisões preventivas de investigados na Operação Tântalo II, que apura um esquema de corrupção na Prefeitura de Turilândia, mesmo após o Ministério Público do Maranhão ter se posicionado pela substituição das custódias por […]
Prefeitura de Buriticupu é condenada a apresentar cronograma de concurso público em 90 dias
Após um pedido de cumprimento de sentença protocolado pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, a Justiça determinou, nesta quinta-feira, 8, que o Município apresente, no prazo máximo de 90 dias, cronograma detalhado e definitivo para a realização de concurso público. O documento deverá ter a previsão de publicação do edital, fases avaliativas, homologação do […]
Ministério Público solicita Gaeco para investigar empresa suspeita de lavagem de dinheiro no MA
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para investigar a empresa Alpha Locações e Serviços Ltda. por indícios de movimentações financeiras consideradas atípicas e incompatíveis com o faturamento declarado. A investigação também inclui os sócios Marcelo Henrique Carneiro Vieira, Sergiete das Graças Lobo Seabra e Francisco Gomes de Oliveira. A Portaria nº […]
Operação mira cartel que fraudou contratos dos asfalto avaliados em R$ 85,5 milhões em Imperatriz
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 7, a Operação Pavimentum, que apura a atuação de um cartel responsável por fraudar licitações de pavimentação asfáltica no município de Imperatriz. A ação cumpre 26 mandados de busca e apreensão expedidos pela […]
Promotoria pede bloqueio de bens de envolvidos em desvios de emendas parlamentares em São Luís
A 5ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís ingressou, na última quarta-feira, 9, com uma Ação Civil Pública (ACP) contra 10 pessoas e duas empresas por conta de suposto desvio de recursos públicos resultantes de emendas parlamentares. O valor de R$ 560 mil foi disponibilizado pela Secretaria Municipal […]
Operação é deflagrada para combater motocicletas irregulares em São Luís
A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) e o Ministério Público do Maranhão (MPMA) estão conduzindo uma operação para combater a circulação de motocicletas irregulares na Grande São Luís. A ação, iniciada no início desta semana, foca principalmente nas motos alugadas por pessoas sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e veículos que circulam sem […]
Operação 4X4 mira receptação e adulteração de veículos
Na manhã desta quinta-feira, 20, o Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a Operação 4×4, com objetivo de desarticular esquema criminoso que já vem sendo investigado desde o ano de 2020. A organização criminosa pratica reiteradamente crimes de lavagem de capitais, receptação, adulteração […]
Justiça do MA determina retomada de obras de escolas estaduais
Após solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou nesta terça-feira, 28, a retomada imediata das reformas das escolas estaduais Centros de Ensino Professor Antônio Carlos Beckman e Professora Norma Suely Mendes, em Açailândia. Iniciadas em julho de 2024, as obras estão paralisadas desde o Natal passado. O número total de estudantes envolvidos […]
Após denúncias de irregularidades no Mercadão Meneses, MPMA vai fiscalizar supermercados em Ribamar
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) instaurou um Procedimento Administrativo para averiguar as ações de fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal nos supermercados de São José de Ribamar. A medida foi determinada pela titular da 5ª Promotoria de Justiça do município, Silvia Menezes de Miranda e publicada no diário do MPMA desta quinta-feira, 30. A decisão […]
Licitação de R$ 28 milhões vira alvo de investigação do MPMA
O prefeito Felipe dos Pneus, do PP, tornou-se alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) devido a suspeitas de irregularidades em uma licitação no valor de R$ 28.690.055,72. A investigação se refere à reforma do colégio CAIC, que será transformado no Hospital Municipal de Santa Inês. A denúncia aponta indícios […]
MPMA aciona prefeito Pinheiro por irregularidades na transição municipal
Devido à recusa em fornecer documentos e informações da administração pública municipal para a equipe de transição da futura gestão, o prefeito João Luciano Silva Soares, mais conhecido como Luciano Genésio, foi acionado judicialmente na última sexta-feira, 13, pelo Ministério Público do Maranhão. O atual gestor é alvo de duas ações ajuizadas pela 1ª Promotoria […]
Operação Occulta Nexus: MPMA pede prisão de Umbelino e mais três por suspeita de ‘rachadinha’
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 13, a Operação Occulta Nexus, nos municípios de São Luís e Imperatriz, em cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Termo Judiciário […]
MPMA requer aplicação de multa contra Município e prefeito por descumprimento de ordem judicial
O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Carolina, acionou o Judiciário, no último dia 5 de outubro, para que sejam aplicadas punições contra o Município de Carolina, o prefeito Erivelton Neves e o secretário municipal de Educação, José Ésio Oliveira da Silva, em virtude do descumprimento de medidas judiciais que […]
Transição municipal é tema durante reunião de instituições no MPMA
Em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 15, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís, representantes do Ministério Público do Maranhão (MPMA), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) discutiram estratégias para assegurar o acesso dos prefeitos eleitos (2025-2029) e das comissões de […]
TCE suspende compra de R$ 2,7 milhões em eletrônicos pela Prefeitura de Afonso Cunha
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu suspender uma compra milionária da Prefeitura de Afonso Cunha, administrada por Arquimedes Bacelar. Segundo informações, o Executivo abriu licitação para adquirir material de informática, permanente e utensílios de cozinha pelo valor de R$ 2,7 milhões. De acordo com a denúncia, a gestão de Arquimedes Bacelar pretende comprar […]
MPMA aciona Prefeitura de Nova Iorque por irregularidades no transporte escolar
Em Ação Civil Pública, ajuizada nesta quinta-feira, 14, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Pastos Bons, requer que o Município de Nova Iorque (termo judiciário) seja obrigado, liminarmente, a regularizar veículos de transporte escolar, com apresentação de autorização emitida pelo órgão de trânsito. O órgão ministerial também requer que a […]
Prefeito no interior do Maranhão é afastado do cargo
Do Domingos Costa – No começo da tarde desta quarta-feira (21) o juiz de direito Diego Duarte de Lemos deferiu a Medida Cautelar Inominada nº 0800256-24.2024.8.10.0127 formulada pelo Ministério Público Estadual e afastou do cargo o prefeito do município de São Luís Gonzaga, Francisco Pedreira Martins Júnior, conhecido popularmente como “Doutor Júnior”, do PDT. O […]
Ministério Público recomenda à Câmara Municipal de São Luís controle na execução de emendas
O Ministério Público do Maranhão emitiu Recomendação à Câmara de Vereadores de São Luís, na última sexta-feira, 26, para que sejam adotadas medidas de acompanhamento e controle na execução das emendas parlamentares destinadas ao atendimento das demandas da sociedade civil. O documento foi assinado conjuntamente pelos titulares da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa […]
Ministério Público investiga irregularidades na educação de Imperatriz
O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou uma investigação contra o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União), com o objetivo de apurar a fundo os problemas relacionados à estrutura física, acessibilidade, segurança e fornecimento de merenda na Escola Municipal Raimundo Ribeiro, localizada no município. O registro, identificado como SIMP 003681-253/2023, foi convertido após a […]
Ex-gestores são presos por corrupção e desvio de recursos públicos
Coordenada pelo Ministério Público do Maranhão, com apoio da Polícia Civil, a Operação Maat (deusa egípcia da Justiça) resultou na prisão de cinco pessoas na manhã desta quarta-feira, 13. A operação teve origem em três investigações distintas sobre corrupção e desvios de recursos públicos formuladas pela Promotoria de Justiça de Cantanhede ao longo de aproximadamente […]
Ministério Público vê corrupção passiva por parte de Paulo Victor
NOTA PÚBLICA Tendo em vista as declarações feitas no dia 04/12/2023, pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor Melo Duarte, durante a Sessão Ordinária no Parlamento Municipal, o Ministério Público do Estado do Maranhão vem informar: O vereador noticiou ter sofrido extorsão por um Promotor de Justiça que teria lhe solicitado valores […]
