Justiça determina demolição de construções irregulares em área verde de Paço do Lumiar

A Justiça condenou o Município de Paço do Lumiar a demolir e remover todas as construções irregulares nas áreas verdes do loteamento Residencial Novo Horizonte Aparecida. A decisão, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, estabelece um prazo de seis meses para a desocupação completa da área pública. […]
Justiça condena Prefeitura de São Luís por omissão na proteção de manguezal no Rio Anil

A Justiça Federal condenou a União e o município de São Luís (MA) a adotarem medidas concretas para a proteção e recuperação de uma Área de Preservação Permanente (APP) de manguezal localizada às margens do Rio Anil, na região do bairro Ivar Saldanha/Vila Palmeira, próximo à ponte do Caratatiua. A decisão atende a uma ação […]
Promotor pede que judiciário cumpra sentença de cassação contra deputado estadual Hemetério Weba

Do Blog Neto Ferreira – O promotor de Justiça de Santa Luzia do Paruá, Felipe Boghossian, pediu judiciário da Comarca que dê cumprimento na sentença que cassou os direitos políticos do ex-prefeito de Nova Olinda, Hemetério Weba. O documento foi publicado pelo site Folha do Maranhão. Condenado em uma ação de improbidade administrativa por promoção […]
Justiça condena ex-prefeito a prisão por gastar R$ 553,3 mil sem licitação no MA

A Justiça Federal do MA condenou Edivânio Nunes Pessoa, ex-prefeito da cidade de Graça Aranha, a 3 anos e 7 meses de prisão e 12 dias-multa, por gastar R$ 553,3 mil sem licitação de recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Municipal de Saúde. Apesar da condenação, […]
Prefeito no interior do Maranhão é afastado do cargo

Do Domingos Costa – No começo da tarde desta quarta-feira (21) o juiz de direito Diego Duarte de Lemos deferiu a Medida Cautelar Inominada nº 0800256-24.2024.8.10.0127 formulada pelo Ministério Público Estadual e afastou do cargo o prefeito do município de São Luís Gonzaga, Francisco Pedreira Martins Júnior, conhecido popularmente como “Doutor Júnior”, do PDT. O […]
Presidente do TJMA abre procedimento administrativo para apurar denúncia de corrupção envolvendo ex-servidores do judiciário

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, determinou a imediata instauração de processo administrativo contra os ex-servidores do Judiciário, Carolina Aroso Jorge e Paulo Martins de Freitas Filho. Ambos exonerados de suas funções, foram apontados como beneficiários de vantagens ilegais por acelerar o andamento de processos, influindo assim na decisão final […]
773 presos são beneficiados com saída temporária de Natal

A Justiça do Maranhão autorizou a saída temporada 773 presos, do regime semiaberto, para visitar os familiares durante o feriado de Natal. De acordo com a Justiça, os beneficiados foram autorizados a sair às 9h do dia 22 de dezembro (sexta-feira) e devem retornar as unidades prisionais até às 18h, do dia 28 de dezembro […]