Foto: Secretário José Reinaldo com o presidente da Associação Brasileira de ZPEs, Helson Braga, e o superintendente de Planejamento da SEDEPE, Rocha Neto.
Foi aprovado nesta quarta-feira, 22, pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) a criação da Zona Portuária de Exportação (ZPE) em Bacabeira, no Maranhão.
Com mais esse passo dado, a CZPE poderá avaliar a instalação de projetos industriais com potencial mapeado de R$ 15 bilhões em investimentos e da criação de mais de 20 mil empregos diretos e indiretos na região.
Esse avanço se dá por conta também ao Governo do Maranhão, por meio da secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (SEDEPE), que tem a frente o competente e experiente secretário José Reinaldo Tavares, que junto com sua equipe estão empenhados na elaboração deste projeto que trará grandes frutos para o estado.
O que são Zonas de Processamento de Exportação
As ZPE são áreas de livre comércio destinadas à produção de bens para exportação e à prestação de serviços vinculados à atividade exportadora. Além de desenvolver a cultura exportadora e fortalecer a balança comercial, as ZPE contribuem para o desenvolvimento local e para a diminuição das desigualdades regionais.
A produção no espaço da ZPE, destinada à exportação, garante às empresas suspensão do recolhimento de IPI, Pis-Cofins, Imposto de Importação e AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) na aquisição de insumos e matérias primas, com a conversão em isenção ou alíquota zero no caso de posterior exportação do produto final.
O CZPE é órgão deliberativo presidido pelo MDIC. Fazem parte do Conselho representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios da Fazenda, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Planejamento e Orçamento, de Portos e Aeroportos e dos Transportes.
Fonte|Jornal Itaqui-Bacanga
