Mesmo em uma passagem breve pela Câmara dos Deputados, o ex-deputado Wolmer Araújo deixou uma marca firme e inesquecível na luta pelos direitos dos pescadores e marisqueiros do Brasil. Um militante de longa data na defesa do segmento pesqueiro, Wolmer teve seu Projeto de Lei 848/24 aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, estabelecendo prazos claros para a análise e pagamento do Seguro-Defeso, um benefício essencial à subsistência dessas famílias.
A proposta determina que o INSS terá até 10 dias úteis para analisar a documentação do pescador artesanal. Se o prazo for ultrapassado, o benefício será automaticamente concedido, com depósito em conta vinculada ao CPF do trabalhador em até cinco dias úteis.
“Com isso, a proposição mitiga os efeitos da espera prolongada, que pode ter impacto devastador sobre aqueles que dependem desse recurso para a manutenção familiar durante o período de defeso”, destacou Wolmer.
A medida representa um alívio importante para milhares de famílias que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que, historicamente, enfrentam atrasos recorrentes no recebimento do benefício.
Para Wolmer Araújo, a ausência de prazos definidos na atual legislação do seguro-defeso tem sido uma das maiores injustiças com essa categoria de trabalhadores.
“Privados de sua fonte de sustento, esses trabalhadores terminam por não receber a tempo o auxílio, o que impede a subsistência do pescador e de sua família”, lamentou o ex-deputado.
Ele também afirmou que, com os avanços tecnológicos atuais, os 10 dias propostos são mais do que suficientes para a análise da documentação pelos sistemas do INSS.
O projeto ainda passará pelas comissões de Previdência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça, mas já representa uma vitória significativa e simbólica para o setor.
