”Por livre espontânea pressão!”
O Juíz Douglas de Melo Martins (Interesses difusos e coletivos de São Luís-MA), condenou a prefeita Paula da Pindoba (PCdoB) de Paço do Lumiar-Ma, a executar obras de drenagem para suprir a necessidade de escoamento de águas durante o período chuvoso, para eliminar alagamentos durante as chuvas. As ruas que a prefeita foi condenada a executar tais obras são as ruas 17, 96, 98 e cem.
A ação foi ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, baseada em abaixo-assinado dos moradores do Conjunto Maiobão que sofrem há décadas durante o inverno. Na mesma ação foram anexadas fotos e vídeos comprovando os estragos que acontecem com as enxurradas e alagamentos.
O município de Paço do Lumiar-MA, deverá apresentar um plano de saneamento básico, com os serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas nos moldes da Lei nº 11.445/2007, no prazo de dois anos. o município também foi sentenciado a pagar uma multa de 100.000 (cem mil reais) ao fundo estadual de Direitos Difusos.
Tentamos entrar em contato com alguns representantes da gestão Luminense, porém, não fomos atendidos até o final desta edição.
Com a palavra a Prefeita Paula Da Pindoba.
