A Justiça Eleitoral retoma, a partir do dia 20 de janeiro, os prazos e trâmites processuais em todas as instâncias do Judiciário. No Maranhão, pelo menos quatro ações em andamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) ganham destaque e podem ser julgadas ainda no primeiro semestre, incluindo processos que envolvem pedidos de cassação de prefeitos eleitos em 2024.
Três dos recursos em análise tratam de mandatos municipais nos municípios de Pio XII, Lago Verde e São Benedito do Rio Preto. Em Pio XII, o prefeito Aurélio da Farmácia teve o mandato cassado em primeira instância por abuso de poder político e econômico e aguarda o julgamento do recurso pelo TRE. Situação semelhante ocorre em São Benedito do Rio Preto, onde o prefeito reeleito Wallas Rocha e a vice-prefeita Débora Heilmann tiveram os mandatos cassados, mas permanecem no exercício dos cargos até decisão final da Corte Eleitoral.
O caso considerado mais complexo envolve o município de Lago Verde. O prefeito Alex Almeida disputou a reeleição amparado por decisão liminar. Embora o registro de candidatura tenha sido inicialmente deferido pelo TRE, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a realização de um novo julgamento. O processo segue pendente após pedido de vista registrado em 2025.
Além das ações que envolvem gestores municipais, o TRE-MA também deverá analisar recurso contra o partido Podemos por suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de São Luís. O caso já conta com parecer do Ministério Público Eleitoral favorável à manutenção da decisão de primeiro grau.
Paralelamente, permanecem sem desfecho processos que apuram denúncias semelhantes envolvendo os partidos PSC e Podemos, referentes às eleições de 2022 para o cargo de deputado estadual no Maranhão.
