O desembargador Antônio Bayma Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu nesta sexta-feira, 22, liminar em mandado de segurança protocolado pelos advogados do prefeito de Araguanã, Valmir Amorim (PL), e suspendeu todos os atos referentes à Operação Nostrum, do Gaeco e da Políca Civil.
O gestor foi alvo da ação junto com o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), que acaba também beneficiado pela decisão;.
No despacho, o magistrado anulou a decisão do juiz Ronaldo Maciel, da 1ª Vara Criminal de São Luís, e determinou a paralisação de toda a investigação. Ele também determinou a devolução de bens apreendidos.
O argumento é o de que a competência para julgar o caso seria do próprio TJ, uma vez que Josimar era deputado estadual quando dos fatos investigados.
A decisão vale até o julgamento do mérito do mandado de segurança impetrado pela defesa do parlamentar.
Operação
A Operação Maranhão Nostrum é resultado do Procedimento Investigatório Criminal nº 011660-750/2018, instaurado no âmbito do Gaeco em 2018, para apurar possíveis fraudes em processos licitatórios para contratação da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda. nos municípios maranhenses de Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário e Zé Doca entre os anos de 2014 a 2018.
De acordo com o MP, por meio das análises técnicas realizadas pelo Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD/MPMA), constatou-se que a empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda. foi beneficiada em diversos certames, sendo os primeiros sócios Josimar Cunha Rodrigues e Irismar Cunha Rodrigues.
“Estima-se que, somente em sete contratos realizados com os municípios envolvidos, os valores alcançaram mais de R$ 14 milhões. Ao longo da investigação, observou-se que outra empresa, Construtora Madry, também pertencente aos investigados Josimar Cunha Rodrigues e Irismar Cunha Rodrigues, foi beneficiada no Pregão Presencial nº 03/2014 do Município de Araguanã, sendo a única licitante do certame a firmar o contrato no valor de R$ 1.593.900,00”, apontam os investigadores (saiba mais).
De acordo com o Gaeco, os indícios apontam para a presença de um núcleo político liderado por Josimar Cunha Rodrigues que, por exercer forte influência nos municípios de Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário e Zé Doca, formou uma rede especializada na dilapidação de recursos públicos.
Falha
Um dia após a deflagração da operação, o também desembargador do TJ Guerreiro Júnior levantou dúvidas sobre a competência da Justiça Estadual para autorizar operação contra o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL).
Nas redes sociais, ao comentar o assunto, o magistrado citou entendimento segundo o qual, mesmo na fase de investigação, é do STF a competência para processar casos contra deputado federal supostamente envolvido em ilícito penal (relembre).
Com informações do Blog do Gilberto Léda
