Multa diária em caso de descumprimento da decisão
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu anular a decisão da câmara municipal de Rosário que cassou o prefeito Calvet Filho (PSC).
A sessão que cassou o mandato do prefeito ocorreu no último dia 19 de maio, tendo a maioria dos vereadores votado pela perda do mandato.
A decisão do TJMA é assinado pela Juiz de direto Karine de Lopes Castro.
Veja o trecho da decisão judicial:
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