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TJMA anula cassação e retorna prefeito de Rosário ao cargo

Multa diária em caso de descumprimento da decisão

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu anular a decisão da câmara municipal de Rosário que cassou o prefeito Calvet Filho (PSC). 

A sessão que cassou o mandato do prefeito ocorreu no último dia 19 de maio, tendo a maioria dos vereadores votado pela perda do mandato.

A decisão do TJMA é assinado pela Juiz de direto Karine de Lopes Castro.

Veja o trecho da decisão judicial:

Relembre aqui| Câmara cassa mandato de prefeito e da vice, no Maranhão