O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve desempenho abaixo do previsto no cumprimento das metas estabelecidas para 2025 no Plano Plurianual (PPA). Segundo o relatório, as áreas de Saúde e do Novo PAC registraram os resultados mais baixos entre as agendas avaliadas. O parecer sobre as contas do presidente, aprovadas com ressalvas pela Corte, foi encaminhado ao Congresso Nacional, responsável pelo julgamento final.
Na Saúde, apenas 16,7% dos objetivos específicos previstos para 2025 atingiram as metas. De acordo com o TCU, o programa Atenção Primária à Saúde não alcançou nenhum de seus quatro objetivos específicos. Já o programa Atenção Especializada à Saúde cumpriu apenas uma das cinco metas relacionadas à ampliação da oferta de serviços.
Os dois programas somaram R$ 163 bilhões em dotação orçamentária atualizada no ano, o equivalente a 63% dos recursos destinados à função saúde. Para o tribunal, os números mostram que o alcance das metas permaneceu limitado mesmo em áreas consideradas prioritárias pelo governo.
No caso do Novo PAC, o relatório aponta que apenas 23,1% das metas de entregas foram cumpridas, percentual que corresponde a cerca de metade da média geral, de 44,8%. O programa de Transporte Rodoviário, que recebeu autorização de R$ 12,5 bilhões no Orçamento de 2025, atingiu integralmente apenas 20% das metas previstas para suas entregas.
Em contrapartida, a agenda da Educação Básica apresentou o melhor desempenho no cumprimento dos objetivos específicos, com 58,3%, enquanto a área de Meio Ambiente registrou o maior índice de cumprimento das metas de entregas, com 58,45%.
O TCU também destacou que, na educação, embora 98% dos recursos de investimento tenham sido empenhados, somente 35% foram liquidados em 2025. Segundo o tribunal, o resultado está relacionado à aprovação tardia da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a limitações operacionais na execução. Como exemplo, o relatório cita o Programa de Educação Profissional e Tecnológica, no qual, dos R$ 4,51 bilhões empenhados, R$ 3,23 bilhões foram liquidados.
Na área de Assistência Social, 19 das 70 metas analisadas não foram alcançadas. Dessas, seis apresentaram alta execução financeira, mas baixo desempenho físico. Já na Previdência Social, o TCU identificou que metade dos 18 planos orçamentários examinados não atingiu as metas físicas ou apresentou divergências relevantes entre a execução física e financeira sem justificativas técnicas suficientes, incluindo indicadores relacionados à perícia médica.
Para explicar o baixo desempenho, os gestores citaram fatores como metas mal definidas, falhas de implementação, insuficiência orçamentária e falta de pessoal. Mais da metade das metas de entregas, equivalente a 50,8%, apresentou algum tipo de restrição, sendo a insuficiência de recursos a ocorrência mais frequente, registrada em 19,3% dos casos.
O relatório também aponta que 47,9% das metas com restrições não continham classificação que permitisse um diagnóstico sistemático. Na avaliação qualitativa, o tribunal identificou problemas recorrentes, como baixa capacidade técnica de estados e municípios, atrasos no cumprimento de cronogramas e restrições fundiárias e ambientais.
Entre as principais causas para o desempenho abaixo do esperado, o TCU cita fragilidade na definição das metas, atraso na execução orçamentária em razão da aprovação tardia do Orçamento de 2025, dificuldade em transformar recursos em entregas efetivas, limitações técnicas dos entes subnacionais, dependência crescente de emendas parlamentares e falhas no monitoramento gerencial.
Segundo o tribunal, esses fatores resultaram em atrasos, execução parcial ou ausência de entrega de bens e serviços públicos, como atendimentos de saúde abaixo do planejado e obras de infraestrutura executadas de forma incompleta. (Com informações de Portal O Informante)
