Motivo, limite de gastos com pessoal.
Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) emitiu, nesta terça-feira (16), por meio da Secretaria de Fiscalização – Sefis, o Alerta nº 03/24, relativo ao acompanhamento da gestão fiscal no que se refere ao limite de gastos com pessoal. O alerta alcança 47 prefeituras e dois órgãos estaduais, tendo como referência o primeiro quadrimestre deste ano.
A emissão de alertas tem como fundamento a competência atribuída ao TCE para alertar os poderes ou órgãos sempre que identificadas situações desfavoráveis e/ou irregulares relacionadas à gestão fiscal e ainda, com base nas análises efetuadas sobre os dados relativos aos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre e do 2º semestre, declarados ao sistema Finger/Siconfi e observado o disposto em instrução normativa do órgão.
Os alertas também se fundamentam em informações e documentos remetidos por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). O objetivo é levar o fiscalizado a adotar as medidas determinadas na legislação para correção das distorções, evitando a aplicação das sanções administrativas e/ou penais previstas.
O Alerta nº 03/24 vincula-se ao processo de acompanhamento da gestão Fiscal, processo de fiscalização nº 2349/2024.
Para a Secretaria de Fiscalização do TCE Fábio Alex de Melo, os índices são preocupantes em razão do período, uma vez que, para a Justiça Eleitoral, o descumprimento dos limites pode ser entendido como captação de sufrágio, corroendo o processo eleitoral, ou como recusa em reduzir os gastos em ano de eleições.
O secretário observa ainda que a situação é mais comprometedora para os municípios, em função do calendário eleitoral, uma vez que as reduções precisam ser feitas no ano em curso, não podendo ser postergadas para os quadrimestres seguintes. “É essencial que eles promovam o quanto antes sua adequação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, destaca.
Confira no link a lista de prefeituras e órgãos:
https://app.tcema.tc.br/diario/publicacao/pdf/9067
Período de Referência: 1º Quadrimestre
Nº MUNICÍPIO Percentual Acima do Limite de Alerta (48,6%)
1 Prefeitura Municipal de Água Doce do Maranhão – 53.29%
2 Prefeitura Municipal de Aldeias Altas – 53.48%
3 Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré – 52.49%
4 Prefeitura Municipal de Arame – 50.41%
5 Prefeitura Municipal de Balsas – 50.94%
6 Prefeitura Municipal de Barra do Corda – 52.15%
7 Prefeitura Municipal de Barreirinhas – 49.80%
8 Prefeitura Municipal de Buriti Bravo – 49.33%
9 Prefeitura Municipal de Cantanhede – 52.38%
10 Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte – 49.80%
11 Prefeitura Municipal de Caxias – 53.14%
12 Prefeitura Municipal de Central do Maranhão – 50.18%
13 Prefeitura Municipal de Chapadinha – 51.81%
14 Prefeitura Municipal de Codó – 53.91%
15 Prefeitura Municipal de Coelho Neto – 51.10%
16 Prefeitura Municipal de Colinas – 52.50%
17 Prefeitura Municipal de Conceição do Lago–Açu – 50.38%
18 Prefeitura Municipal de Grajaú – 51.95%
19 Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú – 52.54%
20 Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim – 53.88%
21 Prefeitura Municipal de Jenipapo dos Vieiras – 52.56%
22 Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão – 52.81%
23 Prefeitura Municipal de Lago da Pedra – 52.98%
24 Prefeitura Municipal de Lago Verde – 52.98%
25 Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida – 49.94%
26 Prefeitura Municipal de Marajá do Sena – 50.25%
27 Prefeitura Municipal de Matinha – 49.58%
28 Prefeitura Municipal de Nova Colinas – 49.87%
29 Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão – 53.90%
30 Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar – 49.25%
31 Prefeitura Municipal de Palmeirândia – 50.07%
32 Prefeitura Municipal de Passagem Franca – 53.99%
33 Prefeitura Municipal de Pinheiro – 53.79%
34 Prefeitura Municipal de Presidente Sarney – 48.84%
35 Prefeitura Municipal de Riachão – 51.12%
36 Prefeitura Municipal de Santa Helena – 53.49%
37 Prefeitura Municipal de Santa Luzia – 52.90%
38 Prefeitura Municipal de São João do Sóter – 51.46%
39 Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras – 49.97%
40 Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra – 53.20%
41 Prefeitura Municipal de São Roberto – 48.79%
42 Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer – 52.71%
43 Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão – 52.63%
44 Prefeitura Municipal de Tasso Fragoso – 51.18%
45 Prefeitura Municipal de Timbiras – 53.23%
46 Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale – 50.71%
47 Prefeitura Municipal de Tutóia – 52.14%
