Licitação de R$ 3,6 milhões da Prefeitura de Raposa é denunciada ao TCE por suspeita de irregularidades
Uma licitação no valor de R$ 3,6 milhões, destinada à pavimentação de ruas no município de Raposa, foi denunciada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por suspeita de fraude e direcionamento. De acordo com documento protocolado no órgão de controle, a denúncia foi apresentada pela empresa Plamontec – Planejamento de Obras e […]
Câmara arquiva pedido de cassação de Braide, mas novo pedido chega ao TCE
O arquivamento do pedido de cassação do prefeito Eduardo Braide representou uma derrota significativa para a oposição e, ao mesmo tempo, uma vitória política expressiva para o prefeito, que sai ainda mais fortalecido diante da opinião pública. A decisão encerrou uma movimentação que, mesmo sem base jurídica consistente, tentou construir um ambiente de instabilidade política […]
Gastos com pessoal excedem limite em mais de 20 prefeituras no Maranhão
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) anunciou que realizará fiscalizações específicas nas prefeituras e câmaras de vereadores que ultrapassaram o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro quadrimestre e no primeiro semestre de 2025. Segundo o TCE, nos casos mais graves, quando os entes públicos ultrapassam o […]
TCE-MA reconhece prescrição e não emite parecer sobre contas de ex-prefeito de Paço do Lumiar
Em decisão publicada no último dia 09 de julho, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) reconheceu a prescrição das pretensões punitivas e de ressarcimento contra o ex-prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro Oliveira, em relação à Prestação de Contas Anual de Governo do exercício financeiro de 2016. Com isso, o TCE […]
Transição municipal é tema durante reunião de instituições no MPMA
Em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 15, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís, representantes do Ministério Público do Maranhão (MPMA), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) discutiram estratégias para assegurar o acesso dos prefeitos eleitos (2025-2029) e das comissões de […]
TCE notifica 47 prefeituras do Maranhão
Motivo, limite de gastos com pessoal. Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) emitiu, nesta terça-feira (16), por meio da Secretaria de Fiscalização – Sefis, o Alerta nº 03/24, relativo ao acompanhamento da gestão fiscal no que se refere ao limite de gastos com pessoal. O alerta alcança 47 prefeituras e dois órgãos estaduais, tendo como […]
Maranhão: escolha para vaga de novo conselheiro no TCE provoca discussões entre deputados
Iracema aliada de Brandão, já se posicionou a favor de votar no Advogado Flávio Costa para vaga no TCE. Foi anunciado na última semana a antecipação da aposentadoria de Washington Oliveira do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O tema foi motivo para discussões entre deputados estaduais, visto que o governo […]
