O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 6 milhões atribuídos ao ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A medida integra uma investigação conduzida pela Polícia Federal que apura supostas irregularidades na destinação de recursos provenientes de emendas parlamentares.
A decisão foi assinada no dia 6 de julho e divulgada neste domingo (12). Até o fechamento desta edição, Eduardo Cunha não havia se pronunciado sobre o caso.
A investigação é a mesma que resultou no bloqueio de R$ 119 milhões relacionados ao ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal (PL). As apurações apontam suspeitas de direcionamento irregular de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.
De acordo com a Polícia Federal, há indícios de que Eduardo Cunha teria participado da definição de municípios beneficiados por verbas federais, mesmo sem exercer mandato parlamentar. Os investigadores sustentam que a indicação de emendas deve ser realizada por representantes eleitos e dentro das normas institucionais estabelecidas.
Segundo documentos encaminhados ao STF, Cunha teria utilizado a atuação da servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, para influenciar a distribuição dos recursos. A PF afirma ter identificado elementos que apontariam para a existência de uma estrutura informal destinada ao direcionamento de verbas públicas.
O relatório da investigação aponta que o ex-deputado teria atuado como articulador das indicações, apesar de não ocupar cargo eletivo. Na decisão, Flávio Dino menciona a identificação de pelo menos 21 emendas parlamentares que somam cerca de R$ 6,15 milhões. Conforme a apuração, os registros oficiais dessas indicações teriam sido elaborados de forma a ocultar o verdadeiro responsável pelos pedidos dos recursos.
A Polícia Federal também destaca que Cunha manteria influência política suficiente para interferir na distribuição de verbas federais, mesmo fora da atividade parlamentar. Para os investigadores, a situação pode caracterizar desvio da finalidade das emendas, cuja destinação deve atender demandas públicas apresentadas por parlamentares em exercício do mandato.
O relatório cita ainda a participação de Mariângela Fialek na operacionalização das indicações investigadas. Segundo a PF, a servidora possuía acesso e influência dentro da Câmara dos Deputados para viabilizar os procedimentos sob investigação.
Paralelamente às investigações, Eduardo Cunha articula sua candidatura a deputado federal por Minas Gerais nas próximas eleições. O ex-parlamentar já exerceu quatro mandatos pelo Rio de Janeiro e tentou retornar à Câmara em 2022, quando disputou uma vaga por São Paulo, mas não foi eleito.
O caso é um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro do ano passado. A ação busca esclarecer possíveis irregularidades no direcionamento de emendas parlamentares e a eventual participação de pessoas sem mandato eletivo na definição da aplicação de recursos públicos.
