O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito solicitado pela Polícia Federal (PF) para investigar o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A investigação tem como objetivo apurar suspeitas dos crimes de corrupção e tráfico de influência relacionados a tentativas de obtenção de autorizações para a comercialização de produtos à base de cannabis medicinal.
Segundo a Polícia Federal, há indícios que serão apurados sobre uma possível atuação junto ao Ministério da Saúde e ao gabinete da Presidência da República para favorecer interesses privados no setor. O pedido de instauração do inquérito foi encaminhado ao STF durante o recesso do Judiciário e distribuído ao ministro André Mendonça após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
As investigações também mencionam a empresária Roberta Luchsinger e o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontando que um dos focos da apuração é verificar a existência de contatos entre os investigados e servidores públicos, inclusive ligados ao gabinete presidencial. De acordo com a PF, uma das linhas investigativas busca esclarecer a atuação dos envolvidos em favor da empresa World Cannabis.
A Polícia Federal pretende utilizar provas obtidas na Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para verificar eventual relação entre os fatos.
A defesa de Lulinha negou qualquer irregularidade e informou que não teve acesso aos detalhes do novo inquérito. Os advogados afirmam que o empresário nunca participou de fraudes relacionadas ao INSS e sustentam que a investigação possui motivação política, especialmente por ocorrer em período pré-eleitoral.
A defesa de Roberta Luchsinger também declarou desconhecer a instauração do novo procedimento e afirmou que os fatos já são objeto de outras investigações em andamento, não havendo justificativa para uma nova apuração. Já a defesa de Antonio Carlos Camilo Antunes informou que não teve conhecimento do pedido e, por isso, não comentou o caso.
Em manifestação pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o filho não receberá qualquer tratamento privilegiado. Segundo o presidente, caso seja comprovada alguma irregularidade, ele deverá responder perante a Justiça como qualquer outro cidadão. Por outro lado, se não houver comprovação de ilícitos, caberá à investigação reconhecer sua inocência.
O Ministério da Saúde informou que nunca firmou contrato com a empresa World Cannabis nem realizou repasses de recursos públicos à companhia ou aos acionistas citados na investigação.
Com a autorização do STF, a Polícia Federal dará prosseguimento às diligências para esclarecer os fatos e verificar se houve, ou não, a prática dos crimes investigados.
