Do blog Glaucio Ericeira – O Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de São Luís (SINDISCAM-SLZ) denunciou publicamente mais um martírio que, desta vez, vem atingindo o funcionalismo da quarta Casa Legislativa mais antiga do país, dentre as capitais, neste fim de ano.
Com um orçamento anual de mais de R$ 152 milhões, sendo R$ 101 milhões previstos no orçamento para gasto com pessoal, o Parlamento ludovicense, presidido pelo vereador Paulo Victor (PSB), que pleitea a reeleição para mais um biênio, é alvo de uma série de irregularidades e descumprimento da Lei, segundo a entidade, que consiste no não pagamento correto do funcionalismo, por exemplo.
De acordo com a denúncia do Sindicato, servidores efetivos ou considerados estáveis receberam o 13º salário com um mês de antecedência em relação aos comissionados e contratados – muitos destes, sequer, receberam o benefício até a presente data.
No entanto, houveram erros na efetuação desta transação, o que ainda, em plena véspera de Natal, não foram retificados.
“Os salários vieram todos errados, fizeram cortes errados, que ainda não foram resolvidos. Nem todos os comissionados receberam o 13° salário. O prazo já acabou para o pagamento do 13° e até agora não foi resolvido. Vale ressaltar que a Câmara recebe mensalmente de repasse da prefeitura/duodécimo R$ 13.206.959,00 para pagamento da folha de pessoal, para manutenção da Casa e outros. Queremos a resolução desses problemas! Não nos calaremos para os transtornos que presenciamos diariamente na Câmara Municipal de São Luís”, pontuou a entidade.
“Temos buscado de forma diplomática, por algumas vezes mais incisivas e por meio de ofícios, conversar com os diretores para solucionar os diversos problemas encontrados no órgão, como erros nos pagamentos dos servidores, tanto para mais quanto para menos (praticamente todo mês precisamos fazer uma lista com os erros); falta de repasse das nossas contribuições previdenciárias para o Ipam e para o INSS (para onde está indo esse dinheiro que é descontado de nossos salários?); pagamentos de férias atrasados; estrutura precária, o trabalho na Câmara acontece de forma híbrida pois não tem estrutura para comportar todos os servidores, além de não oferecer materiais de trabalho e a maioria precisar utilizar recursos próprios. O setor da Documentação e Arquivo está em estado de abandono, documentos importantes da história de São Luís estão se deteriorando por falta de cuidado e local adequado”, completou.
Em novembro, resultado de avaliação feita pela Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em relação aos Portais da Transparência de 20 Câmaras Municipais do Estado e que foi divulgada nesta segunda-feira (25), atestou que o Parlamento ludovicense ocupa a 18ª posição no quesito publicizar gastos dos recursos públicos e outros atos administrativos.
A CMSL, segundo o levantamento fiscalizatório (veja aqui), alcançou nível de transparência considerado básico, com 3,51 de pontuação.
Ganhou apenas das pequenas Câmaras de Amapá do Maranhão e Itaipava do Grajaú, que foram classificadas com níveis inicial e básico, com pontuações de 2,17 e 3,29, respectivamente.
Em julho deste ano, a gestão Paulo Victor já havia tirado nota C ou pontuação de 4,50 em um primeiro levantamento acerca do Ranking da Transparência divulgado pela Corte de Contas.
Só para se ter uma ideia, o Parlamento da capital perdeu para Câmaras nanicas do interior, como Nova Iorque, Lajeado Novo, Sítio Novo, Montes Altos, São Roberto, Buritirana, Governador Nunes Freire e Vila Nova dos Martírios.
Todas tiraram nota A ou pontuação superior a 9.
