DO JIB – A Câmara Municipal de São Luís agendou uma sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2025. A sessão está marcada para o dia 3 de fevereiro, às 11h, no plenário Simão Estácio da Silveira, logo após a abertura solene dos trabalhos legislativos da nova Legislatura. O evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial da Casa no YouTube.
A reunião extraordinária seguirá as normas do Regimento Interno da Câmara, em conformidade com os artigos 136 e 137. Todo o tempo da sessão será destinado à deliberação do Projeto de Lei nº 210/2024, acompanhado da Mensagem do Executivo nº 008/2024, que prevê a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano.
Previsão de Receita
O projeto, elaborado pelo Poder Executivo Municipal, estima uma receita líquida de R$ 5,8 bilhões para 2025. Desse total, R$ 3,9 bilhões são provenientes de transferências correntes, R$ 1,4 bilhão correspondem a receitas de impostos e taxas, e R$ 49,5 milhões referem-se a operações de crédito.
A LOA é uma das principais ferramentas de planejamento da administração pública, sendo essencial para a definição das políticas públicas e alocação de recursos ao longo do próximo exercício financeiro.
