Deputados federais e senadores indicaram R$ 7,3 bilhões em emendas do tipo transferência especial no Orçamento da União de 2025. Conhecidas como “emendas Pix”, essas verbas são transferidas diretamente para contas de estados e municípios, sem a necessidade de convênios, o que dificulta o rastreamento e o controle sobre o uso final dos recursos. O montante corresponde a 29,86% dos R$ 24,6 bilhões destinados às emendas parlamentares individuais no próximo ano.
O levantamento detalha quanto cada partido optou por destinar via emenda Pix. Em valores absolutos, o PL lidera, com R$ 1,23 bilhão em transferências especiais, seguido por MDB (R$ 919 milhões), PSD (R$ 898 milhões), União Brasil (R$ 863 milhões) e PP (R$ 766 milhões). Já o Partido dos Trabalhadores (PT), apesar de contar com uma das maiores bancadas, indicou R$ 652 milhões, o equivalente a apenas 20,69% do total de suas emendas — um dos percentuais mais baixos entre os partidos.
Em termos proporcionais, os maiores percentuais de emendas Pix aparecem nos partidos Avante (43,72%), Solidariedade (42,36%) e PRD (43,03%). Esses partidos destinaram praticamente metade de suas emendas totais por meio da modalidade direta. A sigla Avante, por exemplo, teve R$ 114 milhões das suas emendas individuais indicadas via Pix, do total de R$ 260 milhões a que teve direito.
Outras legendas com alto percentual de uso das transferências especiais foram o PSD e o PP, ambos com 33,67%, e o PSDB, com 35,69%. O Cidadania indicou 34,29% de suas emendas via Pix. Na outra ponta, partidos como o PSOL não fizeram qualquer indicação por essa modalidade, mantendo 100% de suas emendas em formatos com maior exigência de controle.
A modalidade de transferência especial foi criada com o objetivo de agilizar a liberação dos recursos, mas tem gerado críticas por parte de órgãos de controle e especialistas em finanças públicas devido à baixa transparência e fiscalização limitada. Os valores caem diretamente nos caixas das prefeituras ou dos governos estaduais e podem ser usados para qualquer finalidade, sem obrigação de vínculo com projeto específico ou prestação de contas detalhada ao governo federal.
A expectativa é que o uso das emendas Pix continue crescendo nos próximos anos, já que sua tramitação é mais rápida e permite maior flexibilidade política aos parlamentares. Por outro lado, o tema deve continuar no centro do debate sobre o uso e fiscalização de recursos públicos no Congresso Nacional e no Tribunal de Contas da União (TCU).
Confira abaixo os valores totais e percentuais por partido:
PL: R$ 4,3 bilhões em emendas, R$ 1,2 bilhão via Pix (28,64%)
MDB: R$ 2,39 bilhões em emendas, R$ 919 milhões via Pix (38,40%)
PSD: R$ 2,66 bilhões em emendas, R$ 898 milhões via Pix (33,67%)
União: R$ 2,67 bilhões em emendas, R$ 863 milhões via Pix (32,23%)
PP: R$ 2,27 bilhões em emendas, R$ 766 milhões via Pix (33,67%)
PT: R$ 3,15 bilhões em emendas, R$ 652 milhões via Pix (20,69%)
Republicanos: R$ 1,83 bilhão em emendas, R$ 564 milhões via Pix (30,66%)
Podemos: R$ 1 bilhão em emendas, R$ 291 milhões via Pix (29,11%)
PDT: R$ 876 milhões em emendas, R$ 246 milhões via Pix (28,10%)
PSB: R$ 796 milhões em emendas, R$ 221 milhões via Pix (27,86%)
PSDB: R$ 515 milhões em emendas, R$ 184 milhões via Pix (35,69%)
Avante: R$ 260 milhões em emendas, R$ 114 milhões via Pix (43,72%)
PRD: R$ 186 milhões em emendas, R$ 80 milhões via Pix (43,03%)
Solidariedade: R$ 186 milhões em emendas, R$ 78 milhões via Pix (42,36%)
PCdoB: R$ 260 milhões em emendas, R$ 64 milhões via Pix (24,81%)
Cidadania: R$ 186 milhões em emendas, R$ 63 milhões via Pix (34,29%)
PV: R$ 186 milhões em emendas, R$ 55 milhões via Pix (29,68%)
PRB: R$ 74 milhões em emendas, R$ 17 milhões via Pix (23,23%)
Novo: R$ 217 milhões em emendas, R$ 13,9 milhões via Pix (6,40%)
Rede: R$ 37 milhões em emendas, R$ 10,5 milhões via Pix (28,38%)
PSOL: R$ 484 milhões em emendas, R$ 0 via Pix (0,00%)
A soma total das emendas de transferência especial por todos os partidos é de R$ 7.343.404.311.
