O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) atualizou a lista de responsáveis por contas julgadas irregulares ou com parecer prévio pela desaprovação a partir de 02/10/2014 conforme a Lei nº 9.504/97, art. 11, § 5º, incluindo os inadimplentes.
Consta no site do TCE-MA a relação de gestores inadimplentes a partir de outubro do ano de 2014. A listagem foi atualizada esta semana, conforme apuração do Blog do Domingos Costa.
Houve alteração de nomes de políticos na maioria dos 217 municípios maranhenses (confira AQUI).
– Raposa
No município de Raposa, importante cidade da Região Metropolitana de São Luís, foi incluído o nome do ex-prefeito Clodomir de Oliveira dos Santos (2013 a 2016) e da sua esposa, Maria Ivonete Silva dos Santos, ex-secretária Municipal de Assistência Social.
![]() |
Ex-prefeito Laci está fora da lista atualizada de inelegíveis; Ivonete e Clodomir entram na relação do TCE-MA dos que não podem ser candidatos. |
Ainda mediante a atualização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, permaneceu o nome do ex-prefeito Onacy Vieira Carneiro, o Paraíba, gestor raposense por dois mandatos seguidos (2005 a 2008 e 2009 a 2012).
De outro nodo, quem solucionou todos os seus problemas com o TCE-MA e se tornou ficha limpa foi o ex-prefeito José Laci de Oliveira, primeiro gestor da história raposense que depois foi reeleito (1997 a 2000 e 2001 a 2003). O experiente político – considerado a maior liderança da cidade – é pai da ex-prefeita Talita Laci (2017 a 2020).
– Inelegíveis por desvio de recursos
Por conta de julgamento irregular de contas no Plenário do TCE-MA – após constatado fraude no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) -, constam como inelegíveis os nomes do ex-prefeito Onacy Vieira Carneiro, o Paraíba (processo 2888/2012) e também da ex-secretário municipal de Educação, Ana Maria Bastos Silva, relativo ao exercício de 2011 – nesse mesmo processo.
Outro nome que aparece na lista atualizada do TCE-MA é da ex-secretária Municipal de Assistência Social, Maria Ivonete Silva dos Santos. Ela teve as contas julgadas irregulares pelo Pleno do Tribunal de Contas por fraude no Fundo Municipal de Assistência Social, no processo 2887/2012, relativo ao exercício de 2011. Nesse mesmo processo – mais uma vez – também se tornou inelegível o ex-prefeito Onacy Vieira Carneiro (Paraíba)
O nome do ex-prefeito Paraíba também aparece mais outras três vezes na lista de inelegíveis relativo aos processos nº 2287/2010 (exercício de 2009), 2881/2012 (exercício de 2011) e 3950/2013 (exercício de 2012).
Em suma, o ex-prefeito Onacy Carneiro está inelegível por nada menos que cinco prestação de contas julgadas irregulares. Aliás, o volume de recursos desviados na gestão Paraíba alcança valores milionários, segundo os relatórios da Corte.
– Ex-prefeito Clodomir
Por sua vez, o nome de Clodomir de Oliveira dos Santos que foi prefeito entre os anos de 2013 a 2016 figura duas vezes na lista de inelegíveis. Primeiro no processo 3914/2015 (referente ao exercício de 2014) e, outra vez, no processo 5222/2016 do que trata o exercício de 2015. Em todas, o Pleno da Corte de Contas encontrou sérios indícios de desvio de recursos públicos.