Segundo o MP, Hemetério Weba se mantém mandato de forma irregular, prolongando permanência na Assembleia há mais de um ano
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) foi categórico em sua nova manifestação ao descrever o deputado Hemetério Weba como um agente que, ao se manter no cargo, causa prejuízo direto à sociedade. A acusação central gira em torno de uma longa batalha judicial envolvendo atos de improbidade administrativa, recursos protelatórios e o descumprimento de uma decisão judicial definitiva.
De acordo com a manifestação do MP, o caso remonta a 2006, quando Weba, então prefeito de Nova Olinda do Maranhão, utilizou um jornal de grande circulação para promoção pessoal, violando os princípios da administração pública. Após o julgamento da ação civil pública, ele foi condenado à suspensão de seus direitos políticos por três anos, ao pagamento de multa de R$ 120 mil e à proibição de contratar com o poder público. No entanto, mesmo com o trânsito em julgado da sentença, o deputado vem utilizando uma estratégia jurídica de protelação para evitar o cumprimento das penalidades impostas.
O documento ressalta ainda que Hemetério Weba já deveria ter deixado o cargo há mais de um ano, mas se mantém na Assembleia Legislativa graças a sucessivos recursos. O Ministério Público destaca que essas ações judiciais, muitas vezes baseadas em argumentos rejeitados nas instâncias superiores, não possuem efeito suspensivo e configuram um dano contínuo ao interesse público.
O promotor Felipe Boghossian Soares da Rocha, responsável pela manifestação, aponta que o verdadeiro risco irreparável é ver um parlamentar condenado por improbidade ainda em exercício, podendo até mesmo concorrer às eleições de 2026. Segundo ele, isso compromete a confiança da população na integridade das instituições públicas.
Na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida pelo ministro Francisco Falcão, foi reforçada a exigibilidade do cumprimento da sentença, negando os argumentos apresentados pela defesa do deputado. O STJ determinou que as suspensões anteriores da execução da sentença não interrompem o curso das penalidades, afastando também qualquer hipótese de prescrição.
O Ministério Público pontua que, ao tentar invalidar a condenação com base em argumentos rejeitados pelo STJ, Weba busca prolongar o processo até que as sanções percam o efeito prático. No entanto, a Promotoria insiste que, diante da clareza dos fatos e das decisões judiciais favoráveis, não há fundamento para suspender o cumprimento da sentença.
Na conclusão de sua manifestação, o Ministério Público reafirma o pedido de cassação imediata do mandato de Hemetério Weba. O órgão sustenta que a permanência do deputado no cargo representa um desrespeito às decisões judiciais e um prejuízo contínuo ao funcionamento das instituições democráticas. Para a Promotoria, não se trata apenas de punir um agente político, mas de proteger a sociedade do impacto negativo de suas manobras protelatórias.
Com esse novo capítulo, a pressão sobre o deputado se intensifica, e, se as solicitações do MP forem acatadas, Hemetério Weba deverá perder o mandato de deputado estadual e ficar inelegível por três anos, o que comprometerá sua carreira política e a possibilidade de concorrer às eleições de 2026. Além disso, ele terá que pagar a multa de R$ 626.824,17, valor que será ajustado conforme a atualização monetária prevista na sentença.
O caso agora segue para a decisão final da juíza Leoneide Delfina Barros Amorim, que poderá emitir seu veredito a qualquer momento. (Folha do Maranhão)
