O PL institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Violência Infantojuvenil.
O plenário da Câmara Municipal de Paço do Lumiar (CMPL) aprovou por unanimidade a Lei n°050/2023, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Violência Infantojuvenil. O PL é de autoria do vereador Inácio Ferreira (PTB) e foi votado nessa sexta-feira, dia 15. A semana de conscientização será anual e acontecerá na primeira semana do mês de maio.
O vereador Inácio Ferreira apresentou no Projeto de Lei justificativa considerando ”disseminar a paz nas famílias e a conscientização de que todos devem defender as crianças e adolescentes prioritariamente, nos termos da Constituição Federal e da Lei n° 8.069/90 do Estatuto da Criança e Adolescente”.
Durante a sessão, o vereador explicou que a ideia do Projeto de Lei é ‘’conscientizar através das escolas, de palestras, nas comunidades em todos os lugares de Paço do Lumiar, e possa envolver famílias, pais, todos contra a violência que atinge muitos jovens e crianças’’.
O texto na íntegra do Projeto de Lei 05/2023, bem como a redação final da lei, podem ser acessados neste link. https://www.cmpacodolumiar.ma.gov.br/docs/proposicoes/PLO_050_2023.pdf
Fonte: gabinete do vereador Inácio Ferreira
