O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) ajuizou Ações Civis Públicas contra quatro instituições financeiras (Bradesco, Banco Pan, Santander e Agibank) após identificar possíveis irregularidades na oferta e contratação de empréstimos consignados no estado.
De acordo com o órgão, entre os anos de 2023 e 2025 foi registrado um volume expressivo de reclamações de consumidores que relataram descontos não autorizados diretamente em benefícios previdenciários. O levantamento aponta diferenças no número de queixas por banco: o Banco Pan lidera com 867 registros, seguido pelo Bradesco, com 733. O Agibank soma 337 reclamações, enquanto o Santander contabiliza 331.
A análise dos casos levou o Procon a identificar indícios de falhas nos processos de contratação. Em diversas situações, os empréstimos teriam sido formalizados sem comprovação do consentimento dos clientes, sem assinatura válida ou sem a entrega de documentos que confirmassem a operação. Ainda assim, os valores passaram a ser debitados automaticamente de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.
Outro ponto destacado pelo órgão é o perfil das vítimas. A maior parte das denúncias envolve idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, que afirmam não ter solicitado qualquer tipo de crédito. Em muitos casos, os descontos se prolongam por meses ou até anos, impactando significativamente a renda mensal dessas pessoas.
As ações foram protocoladas na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O Procon/MA pede que as instituições comprovem a legalidade dos contratos, interrompam imediatamente os descontos considerados indevidos e adotem mecanismos mais rigorosos de controle para evitar novas ocorrências. Também foi solicitada a reparação dos prejuízos causados aos consumidores afetados.
Segundo o presidente em exercício do órgão, Ricardo Cruz, a iniciativa busca reforçar a segurança nas operações de crédito, especialmente para aposentados e pensionistas, que estão entre os mais prejudicados por esse tipo de prática.
Consumidores que identificarem descontos suspeitos ou não reconhecidos podem registrar reclamação por meio do site ou aplicativo oficial do Procon/MA.
