Após a reunião realizada na tarde desta quinta-feira (24) com representantes das 25 escolas comunitários e o Poder Público no Centro Administrativo, a Prefeitura de Paço do Lumiar emitiu nota, objetivando esclarecer matérias veiculadas pela mídia local. Erroneamente, as reportagens afirmavam que as instituições de ensino estavam paralisadas por causa de demoras relacionadas aos pagamentos e à ausência de profissionais.
Conforme o anúncio oficial, tal paralisação não encontra-se relacionada a atrasos dos pagamentos de vigilantes, agentes de portaria e limpeza, visto que esses trabalhadores são terceirizados. Portanto, a responsabilidade do adimplemento da remuneração é da empresa Primar Administração e Serviços LTDA, pessoa jurídica vencedora do Pregão Eletrônico nº 04/2023/CPL/PMPL.
Neste cenário, cabe ao Executivo Luminense, apenas, fiscalizar a execução das funções. Destarte, é oportuno salientar que a contratada (Primar Administração e Serviços LTDA) já foi notificada para garantir a volta imediata dos funcionários aos seus postos de trabalho.
A Prefeitura de Paço do Lumiar desmentiu, ainda, a alegação de que os professores do município também estariam com salários atrasados, pois todos os servidores públicos, incluindo os docentes, estão rigorosamente pagos. Quanto aos técnicos vinculados às escolas comunitárias, estes são regidos pelo regime CLT e têm como empregadores as Entidades Mantenedoras, que possuem Termo de Colaboração com o Poder Público Municipal.
Outro ponto elucidado diz respeito ao pagamento de mais de R$ 7 milhões de reais do montante anual devido, que já foram repassados às 25 unidades mantenedoras das escolas comunitárias, referentes ao primeiro semestre de 2023. O problema atual enfrentado pelas organizações, igualmente, foi esclarecido.
Segundo a nota, um erro administrativo da União, INEP e FNDE acabou por afetar o repasse federal que seria destinado às escolas comunitárias. Situação essa que a Prefeitura, através da Procuradoria, tomou medidas judiciais com o intuito de resolver, tanto que obteve uma liminar com a finalidade de regularizar os repasses do FUNDEB. No entanto, até o momento, os réus (União, INEP e FNDE) não cumpriram voluntariamente a obrigação.
Por fim, a Prefeitura ratificou o comprometimento firmado entre o Poder Público Municipal e os Representantes Legais das entidades comunitárias ao final do encontro de ontem. Os quais se comprometeram, respectivamente, a efetuar o pagamento da parcela de julho e, em contrapartida, deverá haver o retorno imediato das aulas, marcado para a próxima segunda-feira (28).
A Gestão Municipal finalizou o comunicado reforçando seu compromisso com a transparência, legalidade e solução dos desafios enfrentados, visando sempre a qualidade da educação em Paço do Lumiar.(clique no link a baixo e veja a nota na íntegra)
https://www.pacodolumiar.ma.gov.br/informa.php?id=980
