Um Projeto de Lei (PL) apresentado na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (13), propõe a implantação de localizadores e câmeras em uniformes dos policiais civis, penais e militares. A medida contempla profissionais que exercem atividades externas, tais como a investigativa e a ostensiva.
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O projeto é de autoria do deputado Carlos Lula. No documento, o parlamentar justifica que a medida é necessária para proteger o policial e comprovar a correta abordagem, preservando a ação e as provas registradas pelas câmeras.
Ele explica que a proposta acompanha mudanças que vêm sendo feitas na área da segurança pública, como a feita em SP, onde policiais militares passaram a ter câmeras que ‘gravam tudo’.
“Nos estados onde já se conseguiu avançar para instalação de câmeras em policiais militares, policiais civis e policiais penais, houve a diminuição maciça do número de ocorrências tanto de letalidade policial quanto de violência. A câmera, é importante dizer, não protege só a sociedade, ela também protege o policial”, afirmou Carlos Lula.
Segundo o PL, os dados coletados pelos dispositivos poderão ser usados para investigação e repressão de infrações penais, busca de pessoas desaparecidas, controle externo da atividade policial e segurança pública.
As câmeras deverão ser obrigatoriamente ligadas em modo máximo (georreferenciamento, imagem e áudio) em todas as buscas realizadas pelas polícias civis e militares no curso de suas atribuições legais, em pessoas, bens e domicílios, bem como em todos os casos de resistência à prisão.
“Sabemos que é caro porque precisamos de instalação de câmeras tanto nas viaturas quanto propriamente nas fardas. Já colocamos um dispositivo no projeto de lei que prevê que isso será feito de maneira gradativa, de acordo com o planejamento estabelecido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão. Vamos ter a coleta de dados em modo mínimo, padrão e máximo, saindo de georreferenciamento até imagem e áudio”, disse Carlos Lula.
Estudo
Os dados citados pelo deputado são da pesquisa “As Câmeras Corporais na Polícia Militar do estado de São Paulo: Processo de implementação e Impacto nas Mortes de Adolescentes, publicada em 16 de maio de 2023”. Este estudo aponta que depois que a Polícia Militar de São Paulo passou a adotar câmeras corporais nos uniformes dos agentes, a letalidade provocada por esses profissionais caiu 62,7%, passando de 697 mortes em 2019 para 260 em 2022.
(Com informações do Difusora On)
