A prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMUR), anunciou o início do período de renovação de permissões para os taxistas locais.
De acordo com o secretário adjunto Fernando Batista, a medida que foi formalizada pela Portaria N°001 em 22 de Janeiro de 2024, visa assegurar a continuidade de um serviço seguro e em conformidade com as regulamentações municipais.
“Renovar a permissão para os taxistas não é apenas uma exigência legal, mas também uma garantia de segurança tanto para os usuários quanto para os próprios motoristas. A conformidade com a lei é essencial para o bom funcionamento do trânsito no município”, enfatizou o secretário.
Os taxistas interessados em renovar suas permissões devem comparecer à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, situada na AV.03 do conjunto Maiobão. O período para esse processo começou na segunda-feira(22) e vai até 31 de maio do ano em curso, durante o turno matutino, de segunda a sexta-feira. Os documentos necessários incluem Requerimento; Original e Cópia da Carteira Nacional de Habilitação – CNH com a expressão “Apto para Transporte Remunerado”; Certidões Negativas Federal e Estadual de antecedentes criminais; Cópia de comprovante de residência em Paço do Lumiar/MA; Certidão de verificação do taxímetro de 2023; Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo; Alvará de 2022; e Comprovante de pagamento da taxa.
É crucial observar que a emissão do Alvará está condicionada à apresentação do documento de comprovação de instalação do taxímetro no Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão – INMEQ/MA.
A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a regularidade e segurança no transporte público, promovendo um ambiente propício para taxistas e usuários.
