A Prefeitura de Paço do Lumiar avançou em mais uma etapa do Processo de Revisão do Plano Diretor em Audiência Pública realizada na noite de terça-feira(27), na UEB Nadir Nascimento de Moraes.
Apresentado pela equipe da Líder, empresa contratada para a consultoria do processo de Revisão do Plano, a Audiência Pública contou com a participação do presidente da Câmara Municipal, Jorge Maru (Republicanos), do promotor de justiça Francisco Teomário Serejo, do secretário de Infraestrutura e Urbanismo (Semiu), Walburg Neto, da coordenadora do Núcleo Técnico, a arquiteta e urbanista Luciana Leite, da população em geral, associações representativas e demais segmentos da sociedade.
Em sua fala de abertura, o juiz da 10ª Promotoria de Justiça Especializada (1ª Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente), Francisco Teomário Serejo, ressaltou a importância da transparência e da participação da população nesse processo. Ele elogiou a ampla divulgação das oficinas e audiências públicas, a fim de permitir que a comunidade esteja informada e contribua em todas as etapas. “Aqui, eu quero parabenizar a organização pela divulgação exponencial do evento. Eu tive a seguinte informação: “foi avisado na igreja”. A divulgação é algo importantíssimo. A colaboração cidadã se dá em audiência pública, por exemplo, como um abaixo-assinado, dizendo qual o limite de assinaturas necessárias para que a proposta seja avaliada pela Câmara. Então, o PD tem, como princípio, a participação popular”, enfatizou.
O presidente Jorge Maru ressaltou a magnitude do projeto, com efeitos significativos para a sociedade. “O Plano Diretor merece toda a nossa atenção porque será essa lei que definirá o futuro da cidade. Vamos tratar o PD como prioridade e o poder legislativo é parceiro fundamental nesse processo”, afirmou.
O secretário Walburg Neto explicou que as audiências públicas serão espaços de diálogo entre a prefeitura, os órgãos de fiscalização e a população. “A audiência pública é uma excelente oportunidade para que todos participem e colaborem com informações que resultarão no desenvolvimento da nossa cidade e de toda a região”, disse.
Durante o evento, foi apresentada a “Análise Temática Integrada” da Revisão do PD, que consiste no levantamento e compilação de dados para construção do diagnóstico municipal, onde foram abordados os aspectos físico, social, econômico e ambiental.
Na oportunidade, os munícipes se manifestaram e apresentaram contribuições para o PD. Foram abordados pelos presentes: instalação de polo industrial têxtil, calçadista ou cosméticos; melhorias no setores de mobilidade urbana, iluminação pública e coleta de lixo; elevação do nível de atividade econômica para aumento de recursos públicos; geração de emprego; e construção de creches, equipamentos de esporte e lazer e de um Hospital Municipal de Urgência e Emergência.
A revisão do PD tem como objetivo atualizar os principais instrumentos da política municipal de desenvolvimento e ordenamento territorial. A lei reúne um conjunto de ações que devem ser respeitadas pelo Poder Público para que os cidadãos tenham acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.
Segundo a coordenadora do NTPD, Luciana Leite, a elaboração do plano atende os princípios da gestão democrática, baseando-se nas demandas populares. “Estamos avançando a cada encontro de tratativas do nosso PD. Ele é um guia para o desenvolvimento sustentável de nossa Paço do Lumiar e a participação popular de representantes dos moradores traz resultados positivos para o processo”, destaca.
