Deputados da oposição protocolaram nesta quarta-feira (30) um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pode ter causado prejuízo estimado em até R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos.
O requerimento foi assinado por 185 parlamentares, superando as 171 assinaturas mínimas exigidas. No entanto, a instalação da CPI ainda depende do aval do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), conforme determina o regimento interno da Casa.
O pedido tem como base investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificaram a atuação de associações suspeitas na inscrição fraudulenta de aposentados e pensionistas, sem autorização, em entidades de classe — com o uso de assinaturas falsificadas para desconto indevido de mensalidades diretamente nos benefícios previdenciários.
Segundo a Polícia Federal, os desvios ocorreram entre 2019 e 2024. Até o momento, R$ 5,9 milhões foram comprovadamente desviados, mas o impacto financeiro total pode superar R$ 6 bilhões.
Entre os principais investigados está Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como lobista e articulador do esquema, que operava por meio de empresas de fachada e intermediação ilegal de recursos.
A operação já resultou na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, no afastamento de servidores e na prisão de seis envolvidos.
O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), autor do requerimento, afirmou que a CPI é “urgente e necessária” diante da gravidade do caso. Para o vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), a comissão pode se tornar “uma das mais importantes da história do Congresso”, por atingir diretamente aposentados e idosos, grupo especialmente vulnerável.
Governo promete ressarcimento a aposentados
Em resposta ao escândalo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo irá devolver os valores indevidamente descontados. A forma de ressarcimento ainda está sendo estudada, em conjunto com a CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU).
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, informou que o INSS já realiza uma revisão nos cadastros afetados e deve usar recursos disponíveis para iniciar o pagamento. Se necessário, novas medidas orçamentárias poderão ser adotadas.
