A Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou ao Supremo Tribunal Federal manifestação defendendo que a Corte estabeleça limites temporais para o Inquérito nº 4.781, conhecido como inquérito das fake news. A entidade argumenta que, após mais de quatro anos de tramitação, o procedimento demanda definição mais clara quanto à sua duração e alcance.
Instaurado em 2019, o inquérito foi aberto para apurar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques dirigidos a ministros do Supremo. A investigação é relatada pelo ministro Alexandre de Moraes e, ao longo do período, resultou em medidas como buscas, bloqueios de contas em redes sociais e ordens de retirada de conteúdos.
No ofício encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a Ordem dos Advogados do Brasil sustenta que a excepcionalidade da apuração não afasta a necessidade de observância da duração razoável do processo, prevista na Constituição. A entidade também solicita a abertura de diálogo institucional sobre o tema.
O posicionamento ganhou repercussão após manifestações públicas de Kaio Saraiva, que defendeu maior firmeza na atuação das instituições representativas da advocacia. Segundo ele, a classe espera posicionamentos mais incisivos em defesa das garantias constitucionais.
O inquérito das fake news é alvo de críticas recorrentes de juristas e parlamentares que questionam sua extensão temporal e o fato de ter sido instaurado de ofício pelo próprio Supremo, com base em seu regimento interno. Defensores da medida afirmam que o instrumento foi fundamental para conter campanhas coordenadas de desinformação e ameaças às instituições democráticas.
A movimentação da OAB recoloca o tema no centro do debate jurídico e político. No STF, não há sinalização pública, até o momento, de alteração no andamento do procedimento.
O episódio expõe novamente a tensão entre a proteção institucional da Corte e a cobrança por maior previsibilidade jurídica, num ambiente ainda marcado por polarização e disputas narrativas em torno do papel do Judiciário.
