Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa – OAB Maranhão
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, por sua Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa, manifesta preocupação diante da gravidade das informações divulgadas no âmbito de investigações conduzidas pela Polícia Federal que apontam a existência de suposto plano de intimidação contra o jornalista Lauro Jardim, colunista do jornal O Globo e comentarista da rádio CBN.
Conforme noticiado por entidades representativas da categoria, como a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ), as investigações indicariam a possível articulação de ações de monitoramento, perseguição e intimidação com o objetivo de constranger o exercício da atividade jornalística. Caso confirmados, os fatos configuram grave ameaça à liberdade de imprensa, ao direito à informação e aos fundamentos do Estado Democrático de Direito, o que está instituição REPUDIA veementemente.
A Constituição Federal assegura, em seus artigos 5º, IV e IX, e 220, a liberdade de manifestação do pensamento e o pleno exercício da atividade jornalística, vedando qualquer forma de censura ou tentativa de silenciamento da imprensa. Nesse sentido, ameaças ou pressões dirigidas contra jornalistas em razão de sua atuação profissional representam afronta não apenas a um indivíduo, mas ao direito coletivo da sociedade à informação livre, crítica e independente.
A Comissão ressalta que episódios dessa natureza também dialogam com uma realidade preocupante vivenciada por profissionais da comunicação em diversas regiões do país onde jornalistas frequentemente relatam pressões políticas, tentativas de descredibilização pública e o uso de medidas judiciais com potencial efeito intimidatório.
Diante da gravidade das denúncias, esta Comissão manifesta solidariedade ao jornalista Lauro Jardim e a todos os profissionais da imprensa, defendendo a apuração rigorosa dos fatos pelas autoridades competentes, com eventual responsabilização dos envolvidos, sempre observados o devido processo legal, a presunção de inocência e o contraditório.
A OAB Maranhão reafirma seu compromisso institucional com a defesa da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e das garantias constitucionais, pilares indispensáveis à preservação da democracia.
São Luís (MA), 04 de março de 2026
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão
Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa
CDLEI/OAB-MA
