agosto 17, 2020

Nota da SECID afirma que só mantém parceira com a prefeitura e deixa Fred Campos em situação delicada, em Paço

Diante de uma possível derrota nas urnas, Fred se desespera e tanta vantagem desleal.

O pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PL) se colocou em uma situação delicada e que pode lhe prejudicar e muito. Na ânsia de querer aparecer para a população luminense e ganhar vantagem em relação aos seus adversários políticos, o ex-vereador e advogado ‘trocou os pês pelas mãos’ e pode ter cometido crime Eleitoral; tipificado como Abuso de Poder Econômico e Político.

Entenda; na última 3ª-feira (11), Fred Campos foi flagrado distribuindo o que supostamente seriam títulos de propriedade de terra para moradores de bairro Parque Horizonte, em Paço do Lumiar. O agravante é que após o episódio, a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID) emitiu nota informando que os títulos de propriedades só podem ser distribuídos pela Prefeitura Municipal e que tão somente mantém parceira com esse órgão municipal. (REVEJA AQUI)

Portanto, o pré-candidato Fred Campos ainda pode responder pelo crime de falsidade ideológica. Vale lembrar que Ele já responde na justiça, em uma Ação Penal Eleitoral por Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais, Falsidade Ideológica, sob o número do processo 0600002-81.2019.6.10.0093, assunto que será tratado em breve.

Veja na íntegra a nota da SEDIC:

A Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano – SECID vem a público esclarecer que desenvolve o Programa de Regularização Fundiária no Estado, e ao longo destes anos tem alcançado conquistas importantes na ampliação do acesso aos títulos de propriedade imobiliária pela população de baixa renda do nosso Estado.
Com o objetivo de promover ações conjuntas em todo o Maranhão foram celebrados Acordos de Cooperação Técnica com diversos municípios e desde janeiro de 2019, por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2019, o município de Paço do Lumiar e a SECID desenvolvem ações conjuntas de gestão e execução desta importante política pública na área urbana daquele município.
Em consequência, todos os títulos produzidos pelo setor de Regularização Fundiária da SECID e entregues à comunidade ao longo deste compromisso, decorrem dessa valorosa combinação de esforços entre Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar.
Por fim, destacamos que esta é mais uma política pública de grande importância realizada pelo Governo do Estado do Maranhão, que vem regularizando habitações e mudando a vida de milhares de cidadãos maranhenses.