Por meio de portaria assinada em 3 de julho pelo presidente da OAB/MA, Kaio Vyctor Saraiva Cruz, foi designado o advogado Neto Cruz para integrar, na qualidade de membro efetivo, a Comissão de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais (CDDCI) da Seccional Maranhão.
Competência da CDDCI
Nos termos do regimento interno da Ordem dos Advogados do Brasil, a Comissão de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais exerce atribuições voltadas à defesa jurídica dos interesses transindividuais, compreendendo:
1. Emissão de pareceres e manifestações técnicas sobre propostas legislativas e normativas que afetem direitos difusos e coletivos, bem como recebimento de denúncias sobre ameaças ou violações desses direitos, com encaminhamento de medidas de proteção ou restauração;
2. Assessoria ao Conselho Seccional e à Diretoria da OAB/MA em matérias que envolvam direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos;
3. Promoção de estudos, pareceres, pesquisas, eventos e seminários com foco na ampliação do debate jurídico e institucional sobre os temas sob sua alçada;
4. Cooperação técnica e institucional com entidades públicas e privadas que atuem na defesa de interesses coletivos;
5. Organização de acervo técnico e documental que subsidie a atuação da Comissão.
A comissão concentra sua atuação em áreas como meio ambiente, defesa do consumidor, saúde pública, patrimônio cultural, educação, transporte coletivo, acessibilidade, segurança sanitária, entre outras que envolvem o interesse de coletividades ou da sociedade como um todo.
Posicionamento de Neto Cruz
Ao comentar sua nomeação, o advogado destacou o compromisso institucional que a função exige. “Assumo com zelo e responsabilidade, preparado para contribuir técnica e institucionalmente com os debates e proposições que visem à efetividade dos direitos metaindividuais no âmbito da Seccional”, declarou.
Sobre o nomeado
Neto Cruz é bacharel em Direito, com formações complementares em Jornalismo e Ciências Contábeis. Atua na advocacia, é editor do blog netocruz.blog.br e colaborador do Portal Migalhas, veículo jurídico de referência nacional. Sua formação multidisciplinar e experiência na análise crítica de temas jurídicos reforçam sua qualificação para atuar no âmbito da CDDCI.
