O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar uma suposta omissão da Prefeitura de São José de Ribamar, comandada por Dr Julinho, no atendimento a uma solicitação de acesso à informação feita por meio do sistema eletrônico e-SIC.
A medida foi determinada pelo promotor de Justiça Douglas Assunção Nojosa, titular da 1ª Promotoria de Justiça do município. O objetivo é esclarecer por que o pedido não teria sido atendido e reunir informações que permitam avaliar a ocorrência de eventual irregularidade.
Para isso, o Ministério Público poderá realizar oitivas, expedir requisições e certidões, além de outras diligências necessárias. Ao final da apuração, o órgão poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais, incluindo eventual ação civil pública ou penal, ou determinar o arquivamento do procedimento, caso não sejam identificadas irregularidades.
