A medida está relacionada a uma Ação Popular que questiona o Pregão Eletrônico SRP nº 013/2024, destinado à contratação de serviços de engenharia para recuperação de estradas vicinais, com valor homologado de R$ 18 milhões. Entre os pontos contestados estão a compatibilidade da contratação com o orçamento municipal, a definição dos trechos a serem recuperados, a composição dos custos e possíveis limitações à concorrência.
Em fevereiro de 2025, a Justiça já havia determinado a suspensão de contratos decorrentes da licitação e proibido o repasse de recursos à empresa Mix Gestão Construção e Locação. Agora, o MPMA sustenta que a permanência do prefeito no cargo pode comprometer a produção de provas, diante do risco de interferência em documentos e servidores públicos, além da possibilidade de repetição de atos considerados potencialmente lesivos.
No agravo, o Ministério Público pede que Joedson Almeida seja afastado inicialmente por até 90 dias, sem perda da remuneração. Caso o TJMA não aceite a medida, o órgão solicita a adoção de outras cautelares para preservar a instrução do processo. Segundo o MPMA, o afastamento não representa antecipação de punição ou perda do mandato, mas uma providência temporária e reversível para garantir o andamento da ação.
