A Justiça do Maranhão reafirmou, nesta quarta-feira (23), a validade da sentença que condena o deputado estadual Hemetério Weba Filho (PP) por improbidade administrativa e determinou o prosseguimento da execução da pena. A decisão foi proferida pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da Vara Única de Santa Luzia do Paruá.
No despacho, a magistrada negou novo pedido da defesa do parlamentar, que tentava anular a execução com base na suposta inexigibilidade da sentença. Segundo a juíza, os argumentos já haviam sido examinados e rejeitados pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por unanimidade, manteve a condenação durante sessão virtual entre os dias 5 e 11 de março de 2024.
A sentença decorre de um processo iniciado em 2007, quando Hemetério Weba era prefeito de Nova Olinda do Maranhão. À época, ele foi acusado de utilizar um jornal de grande circulação para autopromoção com recursos públicos. O Judiciário reconheceu a prática como ato de improbidade administrativa. A pena inclui multa de R$ 626,8 mil, suspensão dos direitos políticos por três anos e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.
Com a decisão desta semana, a Justiça autorizou medidas de reforço à execução, como a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, bloqueio de valores via SISBAJUD e RENAJUD, e a inscrição do nome do parlamentar no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa (CNCIA/CNJ). A suspensão dos direitos políticos já foi oficialmente registrada no sistema da Justiça Eleitoral (INFODIP).
Na noite de terça-feira (22), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a inelegibilidade de Hemetério Weba, atestando que o parlamentar “não está quite com a Justiça Eleitoral”, o que o torna inapto a exercer qualquer cargo eletivo.
A Assembleia Legislativa do Maranhão deve agora declarar a perda do mandato, conforme previsto na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Casa. Nesses casos, cabe à Mesa Diretora apenas validar a decisão judicial e publicá-la no Diário Oficial. A suplente Helena Duailibe (PP) é a provável substituta.
A defesa do deputado ainda tentou suspender os efeitos da condenação com um pedido liminar ao Tribunal de Justiça do Maranhão, mas o recurso foi indeferido pelo desembargador Cleones Cunha.
