A Justiça Eleitoral decidiu, nesta segunda-feira, 23, manter os mandatos dos vereadores Fábio Macedo Filho, Wendell Martins e Raimundo Nonato dos Santos Júnior, todos eleitos pelo Podemos nas eleições de 2024 em São Luís. A sentença foi proferida pela juíza Janaína Araújo de Carvalho, da 1ª Zona Eleitoral, que julgou improcedente a ação por suposta fraude à cota de gênero.
A ação foi movida pelo partido Republicanos e acusava o Podemos de lançar candidaturas femininas fictícias para cumprir a cota mínima de 30% exigida por lei. As candidatas apontadas como “laranjas” foram Brenda Carvalho Pereira, Ana Amélia Mendes Lobo Jardim (Aninha Lobo) e Maria das Graças de Araújo Coutinho (Gracinha).
Contudo, segundo a decisão, não houve comprovação suficiente de fraude. A magistrada considerou que as candidatas apresentaram evidências de participação ativa no processo eleitoral, como materiais de campanha, postagens em redes sociais, gastos documentados e histórico político em eleições anteriores. Brenda Carvalho, por exemplo, participou de eleições em 2020 e 2022, além de apresentar prestação de contas com comprovações de despesas.
A juíza destacou que, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a baixa votação ou desistência tácita por razões pessoais não configura, por si só, candidatura fictícia. Além disso, a ausência de padronização nas contas eleitorais e a atuação em redes sociais contribuíram para afastar os indícios de irregularidade.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou contra a cassação, reforçando que não havia provas robustas de fraude que justificassem a anulação dos votos do partido.
Com a decisão, os votos do Podemos seguem válidos, e os vereadores permanecem nos cargos.
Confira a íntegra: Decisão Podemos
(DO PORTAL O INFORMANTE)
