Uma ação civil pública foi protocolada na Justiça para apurar possíveis aumentos injustificados nos preços da gasolina e do diesel no Maranhão. A medida questiona reajustes que teriam sido repassados ao consumidor mesmo sem anúncio oficial de alteração nos valores por parte da Petrobras.
De acordo com a investigação, distribuidoras de combustíveis teriam aplicado aumentos sob a justificativa de “expectativas do mercado internacional”, apesar da ausência de mudanças formais nos preços praticados pela estatal.
A prática é considerada irregular por poder caracterizar elevação de preços sem justa causa, situação vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.
A ação foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e pede que as empresas apresentem documentos que comprovem os custos que justificariam os reajustes. Caso não haja comprovação, a solicitação é para que os valores retornem aos patamares anteriores.
Também foi solicitado que eventuais novos aumentos somente sejam aplicados mediante comprovação efetiva de elevação nos custos da cadeia de distribuição.
