O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) emitiu alerta pelo segundo ano consecutivo à prefeitura de Itapecuru Mirim sobre o excesso de contratação na folha de pagamento.
No ano passado (2022) o TCE alertou 82 municípios do Maranhão para as consequências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LCP n° 101 de 4 de maio de 2000) referente à contratação de pessoal e dados enviados ao órgão sobre folha de pagamento com funcionários.
Dentre os gestores notificados estava o prefeito Benedito Coroba, tendo sua gestão sido classificada em 35° lugar com 53,90% acima do limite permitido pela LCP n° 101. Na ocasião, a gestão negava denúncias feitas em veículos de imprensa apontando que outras irregularidades estariam sendo praticadas pela administração Coroba como contratação de vigias e Auxiliares Operacionais de Serviços Diversos (AOSD) em cargos comissionados, o que é proibido por lei.
Após o alerta do TCE a prefeitura decidiu transferir estes e outros funcionários contratados e remunerados pela folha de pagamento do município para institutos de terceirização de mão de obra, uma tentativa de driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Após reiteradas negações das irregularidades, um documento circular assinado pelo Secretário Municipal de Administração, Patrimônio e Recursos Humanos, Valderino Mendes, confirmou que vigias e AOSD estavam contratados irregularmente.
Ontem, segunda-feira (3), o TCE voltou a publicar alerta aos gestores que permanecem com gastos acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal já no ano de 2023 e o município de Itapecuru Mirim continua na lista.
Outras cidades como Cantanhede, Matões do Norte e Miranda do Norte fizeram o dever de casa e saíram da lista enxugando a folha de pagamento das respectivas prefeituras. Veja a seguir o documento do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
Itapecuru Mirim aparece na 26ª posição com 53,26% de contratação de funcionários acima do que é permitido pela Lei. Ou seja, além de ter a folha de pagamento inchada, tem contrato “saindo pelo ladrão”*, como diz uma analogia popular.
Recentemente a gestão Coroba suspender outra licitação, no valor de R$ 24 milhões, para terceirizar mão de obra, após a imprensa local tornar público o certame que aconteceria no último dia 22 de junho de 2023.
Caso persista em manter este percentual, a administração do prefeito Benedito Coroba pode ser penalizada. Como promotor de justiça o atual gestor prezava pela obediência à Lei e aplicação correta dos recursos públicos, chegando a expedir recomendação, enquanto respondia pela 1ª promotoria de justiça da comarca de Itapecuru Mirim, ao então prefeito Magno Amorim que demitisse cerca de mil pessoas contratadas irregularmente e realizasse concurso público como reza a legislação. (Fonte: Itapecuru notícias)
