Cabe à Assembléia Legislativa aprovar, ou não.
Está tramitando na Assembléia Legislativa do Maranhão, em regime de urgência o Projeto de Lei Orçamentária Anual — LOA— de 2021, que estima o teto de gastos para cada área. Entretanto, fica a critério do Governador, estipular as prioridades, quanto cada setor poderá investir.
Para Flávio Dino (PCdoB), uma de suas prioridades é a comunicação, que mais uma vez terá um grande incremento no orçamento. Enquanto aumenta para a comunicação, o orçamento da Segurança Pública deve encolher no ano de 2021.
Falando mais claro, significa que a Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) terá recursos orçamentários da ordem de R$ 88,9 milhões, já a Secretária de Segurança Pública (SSP) contará apenas com R$ 74 milhões. Uma total inversão de Valores!
Desde 2016, gradualmente o orçamento da comunicação do Estado vem aumentando significativamente, porém outros setores, vem perdendo recursos ano após ano na gestão do comunista.