O partido Republicanos, liderado por Júnior Passinho, candidato ao cargo de prefeito de Raposa, entrou com uma ação judicial impugnando a candidatura de José Laci de Oliveira ao cargo de prefeito. O processo judicial foi movido com base em alegações de inelegibilidade de José Laci, que, segundo a petição, não atende às condições legais exigidas para a candidatura.
De acordo com o pedido formalizado na 93ª Zona Eleitoral de Paço do Lumiar/MA, José Laci foi condenado em segunda instância por crimes ambientais cometidos durante seu mandato anterior como prefeito de Raposa. A condenação, confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), envolveu a determinação de depositar lixo de forma irregular em uma área de preservação ambiental.
O Republicanos argumenta que, apesar de José Laci ter obtido um efeito suspensivo temporário da decisão, a inelegibilidade persiste até o cumprimento total da pena e o transcurso de oito anos após a condenação. O partido solicita que o pedido seja processado, que José Laci seja notificado para apresentar defesa e que o Ministério Público Eleitoral seja intimado.
Além disso, o Republicanos pede que, após o devido processo legal, a Justiça reconheça a inelegibilidade de José Laci e indeferir seu registro de candidatura. A petição inclui a solicitação para a produção de provas documentais, depoimentos e perícias para comprovar a alegação de inelegibilidade.
A decisão final sobre o pedido ainda está pendente, e o partido Republicanos aguarda o trâmite legal para que a candidatura de José Laci seja analisada com base nas evidências apresentadas.
Veja a ação de impugnação: 0600552-03.2024.6.10.0093
FONTE|Diego Emir
