Na decisão deste sábado (12), Fachin determinou que a condução da Petição 16.662 seja transferida para a Presidência do Supremo. Segundo o ministro, a análise do processo pode resultar na aplicação de uma regra que impede um magistrado de atuar em determinadas situações.
Fachin também ordenou que as petições relacionadas aos casos Master e INSS, incluindo todos os processos vinculados a elas, sejam encaminhadas à Presidência do STF. Ele ainda deverá definir quem ficará responsável pela relatoria desses dois conjuntos de investigações.
A medida amplia uma decisão proferida pelo próprio Fachin em 9 de setembro, quando suspendeu todos os procedimentos que tratassem de possíveis investigações envolvendo integrantes do Supremo.
O episódio é mais um desdobramento da crise interna aberta na Corte depois que André Mendonça retirou, no dia 1º de setembro, o sigilo de um relatório da Polícia Federal com registros extraídos do celular de Daniel Vorcaro.
Segundo o Metrópoles, o material aponta 187 interações com um contato salvo como “Alexandre de Moraes BRASILIA”, embora o documento, isoladamente, não permita confirmar que o número pertencia ao ministro. O relatório também faz referências a encontros entre Vorcaro e Moraes.
Mendonça havia defendido que os elementos fossem analisados pelos 11 integrantes do STF. Em uma das decisões, afirmou que “o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste STF”. O processo foi liberado para julgamento em 6 de setembro, e Fachin marcou uma sessão extraordinária para o próximo dia 15.
