Dois ex-prefeitos do município de Arari foram condenados por irregularidades na prestação de contas de recursos públicos. Foram responsabilizados Djalma de Melo Machado, que administrou o município entre 2013 e 2016, e Rui Fernandes Ribeiro Filho, gestor entre 2017 e 2020.
A decisão foi tomada em julgamento de Tomada de Contas Especial. Os ex-gestores deverão ressarcir, de forma solidária, o valor de R$ 196.045,53, além do pagamento de multa no total de R$ 19.604,55.
A condenação ocorreu após a constatação de omissão no dever de prestar contas de recursos recebidos por meio de convênio firmado com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), que previa a execução de obras de pavimentação asfáltica no município.
A Tomada de Contas Especial é um procedimento adotado em casos de ausência de prestação de contas, não comprovação da aplicação de recursos públicos ou indícios de irregularidades que possam causar prejuízo ao erário.
A decisão foi unânime, durante sessão realizada no dia 8 de abril. Os ex-prefeitos têm prazo de 15 dias, a partir da publicação do acórdão, para efetuar os pagamentos estabelecidos.
O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, que poderá adotar as medidas cabíveis.
