Um levantamento realizado por pesquisadores e publicado na revista científica Cadernos de Saúde Pública, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), acendeu um alerta sobre a realidade da gravidez infantil no Maranhão.
A pesquisa mostra que milhares de meninas entre 10 e 13 anos engravidaram ao longo da última década, enquanto apenas uma pequena parcela dos casos de violência sexual chegou aos sistemas oficiais de notificação.
O Maranhão foi escolhido pelos pesquisadores devido às condições sociais que tornam crianças e adolescentes mais vulneráveis.
Entre os fatores considerados estão os baixos indicadores socioeconômicos, dificuldades de acesso aos serviços de saúde, cobertura insuficiente da atenção primária e limitações na assistência pré-natal. Além disso, estados das regiões Norte e Nordeste apresentam historicamente maiores índices de gravidez precoce.
O estudo analisou informações registradas entre 2012 e 2022 em diferentes bancos de dados do Ministério da Saúde, incluindo o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
Número de gestações pode ser muito maior
Nos registros oficiais foram identificadas 4.839 gestações envolvendo meninas de 10 a 13 anos durante o período analisado.
Entretanto, os pesquisadores fizeram uma estimativa para incluir adolescentes que deram à luz aos 14 anos, mas que provavelmente engravidaram quando ainda tinham 13 anos. Com esse ajuste metodológico, o número de gestações sobe para mais de 12 mil casos, cerca de duas vezes e meia acima do total inicialmente registrado.
Segundo os autores, isso demonstra que a dimensão do problema é significativamente maior do que indicam as estatísticas convencionais.
Poucos casos de violência são oficialmente registrados
A legislação brasileira considera estupro de vulnerável qualquer relação sexual envolvendo menores de 14 anos, independentemente de consentimento.
Mesmo assim, durante os dez anos avaliados, apenas 1.410 notificações de estupro envolvendo meninas entre 10 e 13 anos foram registradas no Maranhão.
Ao comparar esse número com as gestações oficialmente registradas, a cobertura das notificações corresponde a aproximadamente 29%. Quando a estimativa das mais de 12 mil gestações é considerada, esse percentual cai para cerca de 11,5%.
Os pesquisadores ressaltam que nem toda violência sexual resulta em gravidez, mas afirmam que a diferença entre os números evidencia uma expressiva subnotificação e indica que muitos casos deixam de ser identificados pelos serviços públicos.
Grande parte dessas situações ocorre dentro do ambiente familiar ou envolve pessoas conhecidas da vítima, circunstância que dificulta denúncias e favorece a permanência dos episódios de violência em silêncio.
Diferenças regionais reforçam desigualdades
A pesquisa também identificou diferenças importantes entre as regiões de saúde do Maranhão.
As taxas de gravidez infantil e os índices de notificação da violência variam conforme a região, refletindo desigualdades relacionadas à renda, escolaridade, acesso aos serviços públicos e condições sociais.
Os pesquisadores destacam ainda que áreas com maior presença de populações indígenas apresentaram taxas mais elevadas de fecundidade entre meninas menores de 14 anos e menor volume de notificações.
Dados nacionais utilizados no estudo mostram que, entre 2012 e 2022, a proporção de nascimentos entre meninas indígenas de 10 a 14 anos foi cerca de oito vezes superior à observada entre meninas brancas. Segundo os autores, esse cenário pode estar relacionado tanto às dificuldades de acesso à saúde e à educação quanto à existência de práticas culturais envolvendo uniões em idades precoces.
Gravidez infantil aumenta riscos para mães e bebês
Além da violência, o estudo mostra que a gravidez nessa faixa etária representa um importante fator de risco para a saúde.
Entre meninas de 10 a 13 anos, aproximadamente 18,5% dos bebês nasceram prematuros, enquanto 14,2% apresentaram baixo peso ao nascer.
Entre mulheres de 20 a 29 anos, utilizadas como grupo de comparação, esses índices foram praticamente a metade: 9,9% para prematuridade e 6,6% para baixo peso.
Os pesquisadores também observaram maiores índices de mortalidade fetal e neonatal entre as crianças nascidas de mães muito jovens.
O dado mais preocupante, entretanto, refere-se à mortalidade materna. Entre mulheres de 20 a 29 anos foram registrados 69,8 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos. No grupo de meninas entre 10 e 13 anos, essa taxa alcançou 301,1 mortes por 100 mil nascidos vivos, representando um risco mais de quatro vezes superior.
Acesso ao aborto legal ainda enfrenta barreiras
Como toda gestação em menores de 14 anos é considerada consequência de estupro de vulnerável pela legislação brasileira, essas meninas têm direito ao aborto previsto em lei.
Apesar disso, o estudo aponta que o acesso ao procedimento permanece extremamente restrito.
Os pesquisadores verificaram que a proporção de internações relacionadas ao aborto legal é muito inferior entre meninas de 10 a 13 anos quando comparada às mulheres adultas.
Entre os principais obstáculos estão a pequena quantidade de serviços especializados disponíveis, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, a concentração desses atendimentos em grandes centros urbanos e a dependência dos responsáveis legais para que crianças consigam acessar o serviço, situação que pode impedir ou retardar o atendimento quando a violência ocorre dentro da própria família.
Falhas na proteção das crianças
Para os autores, a gravidez em meninas de até 13 anos representa não apenas um problema de saúde pública, mas também uma grave violação dos direitos da infância.
Quando a violência sexual não é identificada nem notificada, deixam de ser acionadas as redes de proteção responsáveis por oferecer acompanhamento psicológico, assistência social, atendimento médico e medidas para interromper ciclos de abuso.
Além dos impactos físicos, a gravidez precoce costuma interromper a vida escolar, limitar oportunidades futuras e ampliar desigualdades sociais já existentes.
Medidas apontadas pelo estudo
Os pesquisadores defendem o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no Maranhão.
Entre as principais recomendações estão a ampliação da integração entre saúde, educação, assistência social e sistema de justiça; a capacitação dos profissionais para identificar sinais de violência sexual; o aprimoramento das notificações obrigatórias; a expansão da educação sexual; e a garantia de acesso aos serviços de saúde reprodutiva previstos em lei, incluindo o atendimento especializado às vítimas de violência sexual.
Para os autores, assegurar esses direitos é fundamental para impedir que milhares de meninas tenham sua infância interrompida por situações de violência e vulnerabilidade.
