Prefeita Paula está afastada do cargo por determinação judicial
Trecho do DR. Pêta – E como sempre costuma fazer, o Colunaço do Pêta foi atrás desse rumoroso caso que envolve a prefeitura de Paço do Lumiar e a prefeita Paula Azevedo, a conhecida ‘Paula da Pindoba’!!! Nos últimos trinta dias, o Município vem vivendo um clima de insegurança jurídica e de instabilidade política decorrente do afastamento da prefeita Paula da Pindoba!!! Tudo começou quando a Procuradoria Geral de Justiça, ainda sob o comando do procurador Eduardo Nicolau, apresentou ao Tribunal de Justiça pedidos de prisão preventiva e de afastamento cautelar de Paula Azevedo!!! Segundo o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), a prefeita teria contratado irregularmente, no ano de 2021, duas empresas – V. E. Rocha Ferreira e T & V Comércio – para o fornecimento de aparelhos de ares-condicionados que não teriam sido entregues à administração!!! Examinando os pedidos, a desembargadora Graça Amorim indeferiu o pedido de prisão preventiva e deferiu o pedido cautelar de afastamento da prefeita pelo prazo de 50 dias, que começou a contar em 29 de junho!!!
*** Por meio de Agravo Regimental, a defesa de Azevedo mostrou que no Município de Paço do Lumiar, desde 2013, o prefeito não desempenha a função de ordenador de despesas, que é da Secretaria Municipal de Planejamento, e, assim, ela não poderia ter conduzido a contratação de empresas para fornecimento de aparelhos de ares-condicionados; a prefeita mostrou, também, que as empresas não possuíam mais contratos com o Município desde 2022, não sendo, assim, os fatos atuais, não tendo como haver continuidade delitiva!!! Além disso, a prefeita Paula da Pindoba, quando tomou conhecimento das possíveis irregularidades na contratação das empresas V. E. Rocha Ferreira e T & V Comércio, mandou abrir processo administrativo para apurar responsabilidades!!!
*** Assim que a prefeita foi afastada pela Desembargadora Graça Amorim, a Procuradoria Geral do Município, agora sob o comando do vice-prefeito Inaldo, antigo aliado dela, pediu novo afastamento da titular, em ação de improbidade administrativa, argumentando que Paula Azevedo seria culpada por negligência na escolha de sua Secretária de Planejamento!!! O Juiz Gilmar Ewerton, de Paço do Lumiar, afastou Paula da Pindoba por 180 dias!!! O Tribunal de Justiça, por meio da desembargadora Márcia Chaves, voltou a prefeita ao cargo e censurou o juiz Gilmar Ewerton por haver utilizado como fundamento de sua decisão uma lei revogada, pois a nova Lei de Improbidade não pune por culpa, mas apenas por dolo; ou seja, quando o agente tem vontade de praticar o ato ilegal!!! Neste caso, o próprio juiz de Paço do Lumiar falou em sua decisão que a prefeita seria culpada pela escolha dos seus secretários, e que não teria praticado o ato administrativo!!!
*** No Tribunal de Justiça, nesse meio tempo, a desembargadora Graça Amorim fez permuta com o desembargador Vicente de Castro, que assumiu o processo de afastamento de Paula Azevedo!!! Na sexta-feira, 28, o desembargador Vicente de Castro reconheceu que os fatos atribuídos à chefe do executivo municipal não eram de sua responsabilidade e que não seriam sequer atuais!!! E determinou o seu imediato retorno ao cargo!!! Quando ainda se encontrava na Câmara Municipal de Paço do Lumiar cuidando das medidas administrativas para o seu retorno efetivo ao cargo, a prefeita foi surpreendida por nova decisão do juiz Gilmar Ewerton que a afastava do cargo por 90 dias!!! Esta nova decisão foi recebida nos meios jurídicos e políticos como desrespeitosa ao próprio TJMA, que já havia retornado Azevedo ao cargo por duas vezes consecutivas!!! A decisão de Gilmar Ewerton saiu em menos de três horas, após a decisão do desembargador Vicente de Castro!!!
*** Após essa decisão, a insegurança jurídica em Paço do Lumiar foi instaurada e a cidade, com mais de 150 mil habitantes, está completamente à deriva, com os seus serviços essenciais de saúde, educação e infraestrutura comprometidos!!! Nesse ambiente de insegurança, Paula Azevedo permanece afastada!!! Os seus adversários políticos parecem acreditar que terão êxito em mantê-la afastada definitivamente e, assim, conseguirão vencer as eleições sem concorrentes!!! Este
Este cenário, porém, pode mudar, pois muitos começam a ver nessas questões jurídicas uma cassação desproporcional da prefeita, sendo o princípio democrático desrespeitado!!! O tiro pode ter saído pela culatra!!! Na jurisprudência dos tribunais superiores, e no próprio Tribunal de Justiça, o entendimento é no sentido de que o afastamento de prefeito ou de governador somente pode ocorrer em situações muito especiais, quando comprovadamente o chefe do executivo estiver cometendo algum delito!!!
*** Segundo o Colunaço foi informado, a prefeita irá fazer representação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o juiz Gilmar Ewerton, por, supostamente, não ter sido imparcial nos processos em que a prefeita é parte!!! Pode ser que, daqui pra frente, ele seja impedido de atuar em qualquer processo em que Paula Azevedo seja parte!!! Por menos disso, muitos juízes tiveram a carreira encerrada antes do prazo!!! Enquanto isso, Paço do Lumiar continuará vivendo essa bagunça generalizada, para tristeza e prejuízo de seus milhares de munícipes!!!
(DO Portal o Informante
