O deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil/MA) teve duas emendas, de sua autoria, acatadas pelo relator do texto da Medida Provisória 1162/23, que retoma o programa Minha Casa, Minha Vida.
A primeira, emenda nº 67 à MP 1.162/23, faz com que o programa priorize pessoas que tenham o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“A emenda visa garantir para muitas famílias que têm em sua composição pessoas autistas e moram em condições precárias, prioridade no programa. Vale destacar que muitos autistas possuem grau severo, o que requer um espaço adaptado e o Minha Casa, Minha Vida leva em consideração aspectos de acessibilidade. Essa é mais uma vitória que vai beneficiar uma comunidade inteira de autistas e seus familiares, que tanto precisam de atenção e cuidados adequados”, ressalta o parlamentar, defensor das causas das pessoas com TEA.
Já a segunda emenda, nº 255 à MP 1.162/23, adotada no artigo 16, assegura que sejam observados aspectos quanto à acessibilidade para que todas as unidades habitacionais entregues à população sejam seguras, flexíveis e sigam critérios de acessibilidade para todas as pessoas com deficiências. Para o deputado, o objetivo é assegurar que os ambientes atendam a todos os indivíduos, com deficiência, mobilidade reduzida ou não, e, desse modo, possam ser usufruídos por todos, sem qualquer necessidade de uma adaptação ou adoção de tecnologias específicas.
A proposta da MP prevê ainda reformas de imóveis inutilizados nas grandes cidades, o reajuste no valor de obras já iniciadas e o incentivo à construção de unidades próximo a grandes centros urbanos.
