O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, afirmou que os quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão investigados na Operação 18 Minutos podem, em tese, responder por crimes cuja pena máxima chega a 12 anos de prisão. A avaliação consta em seu voto que recomendou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a manutenção do afastamento cautelar dos magistrados, acusados de envolvimento em um suposto esquema de venda de sentenças. Todos os investigados negam irregularidades.
A operação da Polícia Federal revelou que, em alguns casos, decisões judiciais eram proferidas em menos de 20 minutos, e imediatamente após isso eram realizados saques milionários em espécie relacionados aos processos no TJMA. Entre os alvos estão os desembargadores Nelma Celeste Sarney Costa, Marcelino Everton Chaves, Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz Gonzaga Almeida Filho, além de dois juízes de primeira instância.
Segundo Campbell, os investigados “teriam desviado, em proveito próprio e de terceiros, valores pertencentes ao Banco do Nordeste, utilizando decisões judiciais e diversas operações financeiras para ocultar a origem do dinheiro”.
O ministro também destacou que o crime de corrupção passiva prevê pena máxima de 12 anos, o que estabelece um prazo prescricional de 16 anos para punições na esfera administrativa. Para ele, não há prescrição, já que o período entre o conhecimento dos fatos e a abertura do PAD permanece dentro do limite legal.
As investigações começaram após uma execução judicial que resultou na liberação de R$ 14,16 milhões a um ex-advogado do Banco do Nordeste — valor que, segundo a PF, pode ter sido dividido entre magistrados e aliados. Outro episódio sob apuração envolve a liberação de R$ 3,4 milhões, sacados em pouco mais de uma hora. (Com informações do Direito e Ordem)
