Audiência pública foi conduzida pela promotora Gabriela Tavernard.
Na manhã da última sexta-feira, 5, no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Paço do Lumiar, foi realizada audiência pública para debater a importância do Conselho Municipal de Saúde na fiscalização dos recursos públicos. Coordenada pela promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, a atividade contou com a palestra de Ana Carolina Fernandes, chefe de departamento da Secretaria de Estado da Saúde.
A audiência faz parte do projeto “Diálogos sobre saúde”, formulado pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, cujo objetivo é assegurar os direitos dos usuários do sistema público de saúde em Paço do Lumiar, por meio da atuação institucional voltada ao enfrentamento das deficiências dos referidos serviços no município.
Na palestra, foram discutidos, ainda, temas como a composição e estruturação do Conselho Municipal de Saúde, enfatizando a função do órgão no controle social, além do plano de ação e das reuniões periódicas com a comunidade para o levantamento das principais no setor de saúde.
De acordo com a promotora de justiça Gabriela Tavernard, como encaminhamento da audiência, a Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar se comprometeu a reestruturar o conselho com o encaminhamento de material de expediente e de um veículo uma vez por semana para realização de atividades externas.
No item da composição, foi acertado que as quatro vagas desocupadas do conselho serão preenchidas, com base no seu regimento interno. O órgão é integrado, de forma paritária, por representantes da gestão municipal e da sociedade civil.
Além disso, a 1ª Promotoria de Paço do Lumiar deverá disponibilizar equipamentos para aprimorar o trabalho do Conselho Municipal de Saúde, a partir dos Acordos de Não-Persecução Penal.
Redação: CCOM-MPMA
