Procedimento comum a todas as cortes já foi realizado em seis outros
tribunais na atual gestão e prossegue no TJMA até sexta-feira
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de
Justiça, iniciou nesta segunda-feira (8) a inspeção ordinária para verificação
do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça
do Maranhão e uma serventia extrajudicial (cartório) do Estado. O procedimento
é comum a todas as cortes e já foi realizado em seis outros tribunais na atual
gestão. A inspeção prosseguirá até a próxima sexta-feira (12) no TJMA.
A solenidade de abertura ocorreu na Sala das Sessões Plenárias do Tribunal,
com mesa composta pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo; pela
corregedora nacional de Justiça, ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura;
pelo coordenador da Inspeção, desembargador Carlos Vieira Von Adamek, do
Tribunal de Justiça de São Paulo; corregedor-geral da Justiça do Maranhão,
desembargador Paulo Velten; procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; juiz
auxiliar da Presidência do TJMA, Raimundo Bogéa; e o diretor-geral do Tribunal,
Mário Lobão.
Outros desembargadores(as) do Tribunal de Justiça participaram de forma
presencial ou remota do evento transmitido ao vivo pela plataforma do TJMA no
You Tube. Também estiveram presentes o presidente da Associação dos Magistrados
do Maranhão (AMMA), juiz Holídice Barros; juízes(as) auxiliares da Presidência
do TJMA e da CGJ; juízes e juízas do Judiciário maranhense e da Corregedoria
Nacional de Justiça; além de diretores(as) e servidores(as) do Tribunal e da
Corregedoria estadual.
O presidente Lourival Serejo abriu a solenidade e passou a palavra à
ministra Maria Thereza de Assis Moura. A corregedora nacional de Justiça
ressaltou que a atual inspeção é ordinária, prevista no calendário do CNJ, mas
que teve que ser adiada em razão da pandemia de Covid-19.
“O objetivo desta inspeção é conhecer o andamento dos trabalhos neste
Tribunal, registrar as boas práticas e, caso necessário, fazer as devidas recomendações
para contribuir para uma prestação jurisdicional de excelência, eficiente e
célere”, disse a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
NORMALIDADE
A corregedora nacional de Justiça citou magistrados(as) e servidores(as) que
trabalharão na inspeção, informou que 70 unidades de primeiro e segundo graus e
uma serventia extrajudicial serão inspecionadas e pediu a colaboração de
magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Tribunal, durante as
visitas de trabalho da equipe da Corregedoria Nacional de Justiça.
“Tenho certeza de que todos os trabalhos ocorrerão na mais absoluta
normalidade”, finalizou a ministra.
O coordenador da Inspeção, desembargador Carlos Vieira Von Adamek, disse que
as unidades foram escolhidas de acordo com dados estatísticos encaminhados pelo
próprio Tribunal.
“Não há mérito nem demérito algum de quem foi ou não escolhido. Apenas temos
que fazer uma escolha proporcional”, disse Carlos Von Adamek, que em
seguida enumerou todas as unidades que serão inspecionadas nas manhãs e tardes
até sexta-feira.
O coordenador da inspeção reforçou o caráter ordinário da inspeção, feita a
cada gestão da Corregedoria Nacional. “Essa é uma inspeção que está no
calendário e todos os demais tribunais também serão inspecionados”, explicou
Carlos Von Adamek.
CONTENTAMENTO
O presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, manifestou
contentamento com a inspeção, porque entende que é uma contribuição muito
grande ao seu propósito de gestão, que é a atenção diuturna à compliance (agir
de acordo com regras, legislação), preocupada com a integridade, com a ética,
com uma administração que tenha um compromisso com o público e aberta à
sociedade.
Acrescentou que o TJMA aprendeu com a pandemia a necessidade
de expandir ao máximo a comunicação com a sociedade.
“Uma palavra ordem aqui, no período da pandemia, era comunicação. E esta
inspeção traz uma prova, ela vem dar um atestado de como está nosso processo de
transparência, uma meta, também, que, continuamente, estamos atentos”, destacou
o presidente do TJMA, para quem é um direito fundamental de cada cidadão ser
informado sobre como está funcionando um Poder.
INSPEÇÃO
A inspeção foi instaurada por meio da Portaria nº 68,de 6 de outubro de
2021, assinada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, que considerou a
atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para
apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares,
havendo ou não evidências de irregularidades.
Considerou também o disposto nos artigos 48 a 53 do Regimento Interno do CNJ
e nos artigos 45 a 59 do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça,
bem como o dever da Corregedoria de zelar pelo aprimoramento dos serviços
judiciários, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços
por ele fiscalizados (artigo 103-B, § 4º, da Constituição Federal).
Durante os dias de inspeção – ou em razão desta – os trabalhos forenses e/ou
prazos processuais não serão suspensos. Os trabalhos de inspeção serão
realizados das 9 às 18 horas, devendo haver nos setores pelo menos um servidor
com conhecimento para prestar informações à equipe da inspeção.
Acesse a íntegra da Portaria
Nº 68/2021.
