Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta segunda-feira (3), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 210/2024, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. O orçamento previsto é de R$ 5,5 bilhões, o maior já registrado na história da capital maranhense.
A votação contou com 26 votos favoráveis e 4 contrários. Com a aprovação, a matéria segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide (PSD). Além do projeto principal, os vereadores também aprovaram onze emendas, sendo cinco aditivas, quatro modificativas e duas substitutivas.
Mudanças na Regra de Créditos Suplementares
Uma das emendas aprovadas modifica a regra para a abertura de créditos adicionais, reduzindo de 25% para 5% o limite que o prefeito poderá utilizar para reforço de dotações orçamentárias sem necessidade de nova autorização legislativa. A mudança alinha a LOA às normas federais e amplia o controle do Legislativo sobre a execução orçamentária.
Passe Livre Estudantil Aprovado
Apesar de ter sido rejeitada pela Comissão de Orçamento, o plenário da Câmara aprovou, após pedido de destaque, uma emenda que garante a implementação do Passe Livre Estudantil no transporte público da capital. A medida assegura duas viagens diárias gratuitas para estudantes das redes pública e privada, sem restrições de renda, local de residência ou instituição de ensino.
O projeto agora aguarda sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide.
